Biomédico esteta e a via intravenosa nas normas do CFBM

A resolução de 2014 lista substância, e é longa nisso

O art. 5º é o dispositivo mais citado da resolução, e é dele que sai a leitura de que o biomédico esteta alcança quase tudo. Ele é mesmo extenso, e vai de toxina botulínica a vitaminas e minerais. O que ele lista, porém, são substâncias e produtos.

• Resolução CFBM nº 241, de 29 de maio de 2014 · art. 5º

  O biomédico que possuir habilitação em Biomedicina Estética poderá realizar a prescrição de substâncias e outros produtos para fins estéticos incluindo substâncias biológicas (toxina botulínica tipo A), substâncias utilizadas na intradermoterapia (incluindo substâncias eutróficas, venotróficas e lipolíticas), substâncias classificadas como correlatos de uso injetável conforme ANVISA, preenchimentos dérmicos, subcutâneos e supraperiostal (excetuando-se o Polimetilmetacrilato/PMMA), fitoterápicos, nutrientes (vitaminas, minerais, aminoácidos, bioflavonóides, enzimas e lactobacilos), seguindo normatizações da ANVISA.

  cfbm.gov.br

Medição declarada: as palavras intravenosa e endovenosa não aparecem em nenhum artigo da Resolução CFBM nº 241/2014. O art. 5º nomeia substância, produto e finalidade, e em momento algum nomeia a via intravenosa. Qualquer leitor confere no mesmo link.

A nota de 2023 fecha a via, e o documento inteiro é uma frase

A Nota Técnica CFBM nº 01/2023 é o documento mais curto que este projeto já citou: ele tem uma única frase de conteúdo, reproduzida abaixo por inteiro. Ela nomeia a via, nomeia o apelido de mercado e resolve o ponto.

É por isso que os dois documentos convivem. A resolução de 2014 abre a lista de substâncias sem tocar na via intravenosa, e a nota de 2023 fecha exatamente essa via nove anos depois. Um não revoga o outro, porque eles falam de coisas diferentes.

• Nota Técnica CFBM nº 01/2023 · Texto integral

  O Conselho Federal de Biomedicina informa que a terapia intravenosa ou intramuscular, atividade conhecida como soroterapia ou popularmente 'soro da beleza', não é atividade permitida aos biomédicos.

  A nota fecha também a via intramuscular, e isso costuma passar despercebido nas discussões, que giram em torno do soro.

  cfbm.gov.br

O que nenhum dos dois documentos do CFBM responde

Nenhum dos dois trata do registro sanitário do produto injetável em si, que é uma trava independente de qual conselho está olhando. Quem escreveu essa frase foi um conselho diferente, que alcança outra categoria, e ela está reproduzida abaixo com a fonte explícita justamente para que ninguém a tome por norma do CFBM.

• Nota Técnica Coren-BA nº 01/2026 · Seção sobre a via intravenosa

  Substâncias injetáveis que não possuem registro sanitário como medicamentos na ANVISA não podem ser prescritas ou administradas como se medicamentos fossem, independentemente do contexto integrativista.

  Documento do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia. Ele alcança a enfermagem na jurisdição daquele conselho, e não o biomédico. Está aqui como referência de leitura sobre o produto, com a fonte declarada.

  coren-ba.gov.br

O que precisa ficar registrado

• A habilitação em Biomedicina Estética, com o documento que a comprova, porque o art. 5º condiciona a ela tudo que lista.
• Qual via cada procedimento usou, escrita no prontuário, porque é a via que separa os dois documentos do CFBM.
• O registro na ANVISA de cada produto injetável que entra no serviço, e a categoria dele.
• A data em que você leu cada um dos dois documentos, porque o mais recente deles tem três anos e o tema se mexe.