Guias de norma para consultório que aplica injetável
Nenhuma destas normas foi escrita pensando em consultório que aplica medicamento na veia. Elas foram escritas para hospital, e é por isso que quase todo material disponível assusta quem tem uma sala e duas poltronas. Cada guia aqui recorta o que a norma federal escreve, com o dispositivo citado na íntegra e o link para o documento.
| Guia | O que ele responde | Norma principal |
|---|---|---|
| As cinco etapas do Processo de Enfermagem, na letra da norma | As cinco etapas transcritas da norma vigente, e por que a sigla SAE saiu de circulação. | Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024 |
| Resolução Cofen nº 801/2026, e o que ela exige do registro | A norma de janeiro de 2026 que lista seis itens obrigatórios e autoriza prontuário totalmente digital. | Resolução Cofen nº 801, de 14 de janeiro de 2026 |
| A posição da ANVISA sobre soroterapia, publicada em julho de 2026 | O documento mais recente e mais duro de agência brasileira sobre o tema, com o texto da própria ANVISA. | Nota da ANVISA sobre soroterapia, de 14 de julho de 2026 |
| Soroterapia estética e soroterapia nutricional nos pareceres dos Corens | O que os pareceres vedam é a FINALIDADE estética, e não a soroterapia inteira. E o Cofen federal não editou norma sobre o tema. | Parecer Técnico Coren-BA nº 01/2025 |
| Coren-BA 2026 e os ativos injetáveis em protocolo de saúde integrativa | O documento mais recente do país sobre bioativo injetável por enfermeiro, e ele usa a expressão zona de incerteza regulatória. | Nota Técnica Coren-BA nº 01/2026 |
| Biomédico esteta e a via intravenosa nas normas do CFBM | Os dois documentos não se contradizem: um trata da substância, o outro trata da via, e a resolução de 2014 sequer nomeia a via intravenosa. | Nota Técnica CFBM nº 01/2023 |
| Nutricionista, suplemento alimentar e a via na Resolução CFN 656/2020 | A via intravenosa fica de fora por construção da definição, e não por artigo de vedação. A norma não contém a palavra injetável. | Resolução CFN nº 656, de 15 de junho de 2020 |
| Cirurgião-dentista, via endovenosa e a finalidade odontológica | A via está aberta e a finalidade está fechada: a norma é de sedação em odontologia, e não menciona soroterapia nem estética. | Resolução CFO nº 295, de 10 de julho de 2026 |
| Fisioterapeuta, veículo injetável e o Acórdão COFFITO nº 735/2024 | O acórdão devolve a escolha do veículo ao profissional, e a palavra que ele usa é injetável, que é gênero e não espécie. | Acórdão COFFITO nº 735, de 10 de setembro de 2024 |
| Ozonioterapia por enfermeiro e as 120 horas do Cofen | As 120 horas não estão no parecer mais citado, e os dois documentos que as trazem usam o verbo da sugestão, não o da obrigação. | Parecer Normativo nº 01/2023/COFEN/PLEN/ASLEG |
| Ozonioterapia e o registro do equipamento na ANVISA | A nota de 2022 foi substituída em junho de 2026, e a URL oficial ainda usa o endereço antigo. O rol mudou. | Nota Técnica nº 41/2026/SEI/GQUIP/GGTPS/DIRE3/ANVISA |
| O que a vigilância sanitária exige de um consultório de saúde | A norma que realmente alcança o consultório, e a lista do que ela manda ter afixado, escrito e guardado. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| PGRSS em consultório que punciona veia | O plano é obrigatório e não existe versão simplificada por porte. O que existe é prazo, terceirização e uma dispensa que não alcança quem punciona veia. | Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 |
| Autoclave e esterilização em consultório individualizado | A norma de esterilização exclui expressamente o consultório individualizado. Vendem CME para quem a própria RDC dispensou. | Resolução RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012 |
| Núcleo de Segurança do Paciente e o consultório individualizado | A norma define serviço de saúde incluindo consultório e depois exclui o consultório individualizado. As duas frases estão no mesmo documento. | Resolução RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013 |
| CNES para consultório de profissional não médico | Obrigatório por duas normas independentes, e a definição de responsável técnico não menciona profissão nenhuma em particular. | Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 |
| Descarte de perfurocortante em consultório | Duas normas de órgãos diferentes tratam do mesmo coletor, e o limite de enchimento de cada uma é escrito de um jeito. | Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 |
| NR 32 em consultório com um ou dois trabalhadores | A norma incide pelo objeto, não pelo tamanho. E a dispensa de MEI da NR 1 não alcança quem tem risco biológico. | Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 |
| Profissão de saúde regulamentada pode ser MEI? | A lista oficial do MEI, contada termo a termo: quais profissões de saúde aparecem nela e quais não. | Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 |
| O que é o PGRSS, na definição da RDC 222/2018 | A definição oficial do plano, os doze itens que ele precisa conter e quem a norma chama de gerador. | Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 |
| PGRSS tem validade de quanto tempo, segundo a RDC 222/2018 | A norma não fixa prazo de validade para o plano. Ela exige monitoramento e atualização com periodicidade definida pelo responsável. | Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 |
| O que é o PGRSS simplificado, e o que a RDC 222/2018 escreve sobre isso | O termo não aparece na norma vigente nem na revogada. O que a RDC 222 prevê é a notificação para quem gera só Grupo D, e regra local pode pedir formulário próprio. | Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 |
| O plano de gerenciamento de resíduos é obrigatório no consultório? O que a lei e a RDC escrevem | A obrigação nasce na Lei 12.305/2010 e é repetida pela RDC 222/2018. O descumprimento da RDC é infração sanitária, no art. 94. | Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 |
| O que é a NR 32 e a quem ela se aplica, na letra da norma | A norma de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde: objetivo, definição de serviço de saúde e de risco biológico, e a estrutura dos onze itens. | Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 |
| O que é prontuário eletrônico do paciente, na letra da Lei 13.787/2018 e das normas do Cofen | A lei federal que rege sistemas informatizados de prontuário, a distinção entre digitalizado e nativo digital, e o que o Cofen exige de assinatura. | Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 |
| Prontuário eletrônico é obrigatório? O que a Lei 13.787/2018 autoriza e o que ela não obriga | A lei federal autoriza e condiciona o meio eletrônico; não manda abandonar o papel. A Cofen 801/2026 também usa poderá. As condições transcritas. | Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 |
| O que é hipodermóclise, na definição do Parecer Coren-SP 031/2014 | A definição do conselho, quem executa segundo o parecer e a lista do que precisa estar documentado. | Parecer Coren-SP nº 031/2014 - CT |
| O que é flebite, nas duas definições que a Anvisa escreveu | As duas definições entre parênteses do Caderno 4 da Anvisa, e a obrigação de notificar evento adverso com produto para saúde. | Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde, Caderno 4, 2ª edição |
| O que é cateter venoso periférico, nos conceitos da Anvisa de 2025 | Os tipos de cateter periférico como a Anvisa os define no protocolo de 2025, e o que o Caderno 4 diz sobre material e reuso. | Protocolo de Prevenção de IPCS associada a Dispositivos de Acesso Vasculares, Anvisa, versão 1, 2025 |
| A diferença entre acesso venoso periférico e central, na letra da Anvisa | A Anvisa define central e periférico pela posição da ponta do cateter. Os conceitos transcritos, sem técnica de punção. | Protocolo de Prevenção de IPCS associada a Dispositivos de Acesso Vasculares, Anvisa, versão 1, 2025 |
| O que é cateter midline, e o que a Anvisa escreve sobre ele | Midline é periférico para a Anvisa: o periférico longo é chamado de "midline curto" e o de linha média não conta como central. | Protocolo de Prevenção de IPCS associada a Dispositivos de Acesso Vasculares, Anvisa, versão 1, 2025 |
| O que é osmolaridade sérica, e a fórmula que o Ministério da Saúde publica | A definição e a fórmula da osmolaridade sérica transcritas de protocolo do Ministério da Saúde de 2025. | Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 17, de 5 de agosto de 2025 |
| O que é anamnese, e como cada conselho a chama na norma | Como Cofen e CFN nomeiam a anamnese na norma, com a lista de campos que o CFN escreve. Sem conteúdo clínico. | Resolução CFN nº 594, de 17 de dezembro de 2017 |
| O que é o auto de infração da vigilância sanitária, e o que acontece depois dele | O documento que abre o processo sanitário, os sete itens que a lei exige dele e o prazo que começa a contar. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Defesa de auto de infração da vigilância sanitária: o prazo e o roteiro em quatro partes | O prazo de quinze dias, o que a lei de processo pede de toda defesa e o roteiro em quatro partes. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Nulidade do auto de infração sanitária: o que a lei exige que o auto contenha | Os sete itens do art. 13, o dever de motivar da Lei 9.784 e a contagem: nulidade aparece zero vez. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Como recorrer de multa da vigilância sanitária: as instâncias e os prazos da Lei 6.437/1977 | Recurso em igual prazo ao da defesa, segunda instância em vinte dias, e o que o recurso suspende. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Vigilância sanitária aplica multa? As faixas de valor e o que decide a faixa, na Lei 6.437/1977 | As treze penalidades, as três faixas de valor da multa e as circunstâncias que sobem ou descem a faixa. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| O que o fiscal do Coren confere no consultório, segundo o Manual de Fiscalização do Cofen | O manual oficial de 2026: ofício, visita sem aviso, notificação com prazo, e os itens do quadro que nomeiam consultório. | Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 |
| Denúncia ao Coren: como ela entra, o que a denúncia anônima pode e o que acontece com o profissional denunciado | Os sete requisitos da denúncia, o que a anônima pode, os quinze dias de defesa e as duas instâncias. | Resolução Cofen nº 706/2022, Código de Processo Ético |
| Checklist do consultório antes da fiscalização: o que a vigilância sanitária e o conselho pedem, item por item | Cinco blocos de itens conferíveis, cada um com a norma e o artigo, e a ponte da RDC 63 para a Lei 6.437. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| Multa por produto vencido no consultório: o inciso da lei, como a fiscalização apura e o que a RDC 63 exige do insumo | O inciso do vencido e a pena escrita nele, a apreensão de amostra, e o rastreio de insumo que a RDC 63 exige. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Documentos para abrir consultório de enfermagem: o que a Cofen 568/2018 exige | O checklist de abertura tirado da Resolução Cofen 568/2018 e das RDC 63 e 50, item por item, sem inventar exigência. | Resolução Cofen nº 568, de 9 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução Cofen nº 606/2019 |
| Técnico de enfermagem pode abrir consultório? O que a Cofen 568 e a Lei 7.498 escrevem | A definição de consultório no Regulamento do Cofen, os artigos da Lei 7.498 sobre técnico e enfermeiro, e a medição do termo "técnico" no Regulamento. | Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem |
| Quanto custa abrir um consultório de enfermagem: a lista de itens que a norma exige | A lista de itens de abertura tirada das normas, com o único valor que a norma federal escreve: a isenção do registro no Coren. | Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem |
| Consultório de enfermagem: o que pode fazer, segundo a Resolução Cofen 568/2018 e a lei | A resolução do consultório de enfermagem, o artigo que remete à lei, e a lista da lei transcrita na íntegra. | Resolução Cofen nº 568, de 9 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução Cofen nº 606/2019 |
| Sala de aplicação de injetáveis: o que a RDC 50, a RDC 63 e a RDC 44 escrevem sobre ela | O nome que a RDC 50 dá à sala, as duas metragens mínimas, a instalação exigida, e o que a RDC 63 e a RDC 44 pedem de limpeza e registro. | Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações |
| Sala de aplicação de injetáveis em farmácia: o que a RDC 44/2009 escreve, artigo por artigo | A norma da farmácia lida na íntegra: o ambiente separado, o lavatório, a limpeza duas vezes ao dia, o licenciamento prévio e os POP exigidos. | Resolução RDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009 |
| Contrato de sublocação de sala para consultório: o que a Lei 8.245/91 exige, e o roteiro de cláusulas | O consentimento do locador, o prazo de trinta dias, o fim da sublocação com a locação, e a responsabilidade do sublocatário, na letra da lei. | Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 |
| Quanto custa montar um consultório de nutrição ou de fisioterapia: os itens que as normas exigem | A lista de itens de abertura para nutrição e fisioterapia, tirada da CFN 702/2021, da COFFITO 9/1978, da RDC 63 e da RDC 50. | Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021, alterada pelas Resoluções CFN nº 719/2021, 722/2022 e 729/2022 |
| Responsável técnico de clínica de estética: o que a RDC 63/2011 e os conselhos escrevem | A regra federal do RT, o que Cofen, COFFITO e CFN escrevem sobre responsabilidade técnica, e a contagem de "estética" em cada texto. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| Roteiro do PGRSS para consultório: os doze itens do art. 6º da RDC 222/2018, na ordem da norma | Os doze incisos do art. 6º, um a um, que são o índice do plano. O guia de PGRSS para consultório pequeno cobre o resto da norma. | Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 |
| Como montar sala de soroterapia depois do curso: o kit de documentos do primeiro atendimento | Os cinco documentos do primeiro atendimento, cada um com o dispositivo que o exige e o link do modelo em branco em /modelos. | Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024 |
| Auto de infração da vigilância sanitária em São Paulo: o prazo de defesa, o recurso e a multa na Lei 10.083/1998 | O Código Sanitário paulista: dez dias para a defesa, dez para cada recurso, e a escada de quatro instâncias do art. 135. | Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo |
| Multa da vigilância sanitária em São Paulo: a faixa em UFESP, o que gradua e o que dobra, na Lei 10.083/1998 | A multa paulista em UFESP, as três atenuantes e cinco agravantes que fecham a faixa, e os trinta dias para recolher. | Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo |
| Auto de infração da vigilância sanitária no Rio de Janeiro: o que o Código de Saúde do Estado diz, e o que o Código da capital acrescenta | O Código estadual de 1975, com recurso em vinte dias, e o Código da capital de 2018, que manda o prazo da defesa para o regulamento. | Decreto-Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro |
| Multa da vigilância sanitária no Rio de Janeiro: as faixas do Código de Saúde do Estado e as da capital, em reais | A multa estadual em UFERJ, de dois terços a vinte vezes, e a tabela em reais da capital, de quinhentos a cinquenta mil. | Decreto-Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária em Minas Gerais: defesa, recurso e multa em Ufemg na Lei 13.317/1999 | O Código de Saúde mineiro: quinze dias de defesa e de recurso, dias corridos, multa em Ufemg por número de circunstâncias. | Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, Código de Saúde do Estado de Minas Gerais |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária no Paraná: defesa, recurso e multa em FCA na Lei 13.331/2001 e no Decreto 5.711/2002 | O Código de Saúde paranaense e seu Regulamento: quinze dias de defesa, dez de recurso sem efeito suspensivo, multa em FCA. | Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado do Paraná |
| Carimbo de enfermeiro: o que o Cofen exige, na letra da norma | Os elementos do carimbo na letra da Resolução 545/2017, e a medição de que a palavra abreviatura não existe na norma. | Resolução Cofen nº 545/2017 |
| Carimbo de enfermeiro por Coren: a regra federal e o que cada regional publicou | Uma página para os nove Corens mais buscados: a regra é federal, quatro regionais publicaram orientação, e os outros cinco seguem a federal. | Resolução Cofen nº 545/2017 |
| Receituário digital para enfermeiro: o que a prescrição de enfermagem contém e o que precisa constar | As duas prescrições que a lei atribui ao enfermeiro, os seis itens obrigatórios da Resolução 801/2026 e a assinatura do receituário eletrônico. | Resolução Cofen nº 801, de 14 de janeiro de 2026 |
| Carimbo de nutricionista: o que o CFN exige, e onde a palavra carimbo aparece nas normas | O dever de identificação do art. 21, as duas normas do CFN que escrevem a palavra carimbo, e a regra do CRN-3 para inscrição provisória e secundária. | Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista) |
| Prontuário eletrônico na enfermagem: o que o enfermeiro assina e como se identifica no registro digital | O recorte da enfermagem: quem registra cada etapa, a assinatura eletrônica que o Cofen aceita, o certificado do enfermeiro autônomo e a lei do sistema informatizado. | Resolução Cofen nº 801, de 14 de janeiro de 2026 |
| App para fisioterapeuta: o que comparar, a partir do que o COFFITO exige do prontuário | O comparativo sem marca: os oito itens do prontuário, a identificação no eletrônico, o sigilo e a guarda, na letra do COFFITO, viram a lista de checagem. | Resolução COFFITO nº 414/2012 |
| Alvará sanitário para consultório: o que é, quem precisa e quem emite, na Lei 6.437/1977 e na RDC 153/2017 | O que a lei federal chama de licença, quem emite (o município ou o Estado) e onde o consultório aparece na letra da Lei 6.437/1977. | Resolução RDC ANVISA nº 153, de 26 de abril de 2017 |
| Alvará sanitário: validade, renovação e o que acontece com o alvará vencido, na norma federal e em quatro capitais | A validade é local por norma federal: o que São Paulo, Rio, Joinville, Porto Alegre e Vitória escrevem, e a infração de funcionar sem licença. | Resolução RDC ANVISA nº 153, de 26 de abril de 2017 |
| Alvará sanitário para MEI e para profissional autônomo (pessoa física): o que a LC 123/2006, a RDC 49/2013 e as prefeituras escrevem | MEI: taxa zero por lei federal e dispensa em São Paulo (menos alto risco). Pessoa física: licença em nome do profissional, com CPF, em São Paulo e Porto Alegre. | Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte |
| Dispensa do alvará sanitário: o que é baixo risco na Lei 13.874/2019, na Resolução CGSIM 51/2019 e na IN 66/2020, e onde o consultório entra | Baixo risco dispensa licença por lei federal; a lista nacional (CGSIM 51/2019) tem nutrição e fisioterapia, e a enfermagem fica no "desde que não haja procedimento invasivo". | Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, texto com as alterações das Resoluções nº 57, 59 e 68 |
| Alvará sanitário, licença sanitária e alvará de funcionamento: o que cada nome é na norma federal e em São Paulo, no Rio e em Joinville | Licença sanitária é o nome da RDC 153/2017 e alvará sanitário é o nome de balcão; alvará de funcionamento é o da LC 123/2006 e da Redesim, emitido pela prefeitura antes. | Resolução RDC ANVISA nº 153, de 26 de abril de 2017 |
| Quanto custa o alvará sanitário: a taxa em São Paulo, Rio de Janeiro, Joinville, Porto Alegre, Vitória e Cuiabá, transcrita do que cada uma publica | A taxa é local por norma federal: zero em São Paulo, fórmula no Rio (C x R x A x P sobre R$ 321,04), UPM em Joinville, sem valor publicado em Porto Alegre, Vitória e Cuiabá. | Lei Complementar nº 197, de 27 de dezembro de 2018, Código de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro |
| Alvará sanitário para fisioterapia, nutrição, enfermagem e farmácia: o nível de risco de cada CNAE na IN 66/2020, no CGSIM e em São Paulo, e o que muda | O CNAE decide: farmácia (4771-7/01) é alto risco; nutrição e fisioterapia são médio na Anvisa e baixo no CGSIM; enfermagem e médico dependem de uma pergunta sobre procedimento invasivo. | Instrução Normativa IN ANVISA nº 66, de 1º de setembro de 2020 |
| Alvará sanitário: como consultar, o número do ato, a impressão e o que a licença precisa conter, na RDC 153/2017, em São Paulo, no Rio, em Joinville e em Cuiabá | O que a licença contém por norma federal (número, validade, declarações, atividades), onde consultar e imprimir em quatro cidades, e a obrigação de afixar. | Resolução RDC ANVISA nº 153, de 26 de abril de 2017 |
| Alvará sanitário provisório: o que é a licença provisória do médio risco na LC 123/2006, na RDC 153/2017 e na Resolução CGSIM 62/2020, e como São Paulo e o Rio a emitem | Licença provisória: o médio risco abre logo após o registro, por declaração, com vistoria posterior; concedida uma única vez, não se confunde com a licença sanitária. | Resolução CGSIM nº 62, de 20 de novembro de 2020, texto com as alterações da Resolução nº 66 |
| Alvará sanitário em São Paulo para consultório: o que a Portaria SMS 266/2025 exige, por CNAE, sem taxa e com validade na tabela | Portaria SMS 266/2025: pedido no Portal Integrador VRE/REDESIM (pessoa física, na Covisa), risco por CNAE no Anexo I, taxa zero, validade por atividade. | Portaria SMS nº 266/2025, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, texto completo |
| Alvará sanitário no Rio de Janeiro para consultório: a Licença Sanitária de Funcionamento (LSF), a taxa e a validade até 30 de abril, na LC 197/2018 e no Decreto 45.585/2018 | LC 197/2018 e Decreto 45.585/2018: LSF pelo SISVISA, 30 dias após o alvará, validade até 30 de abril, Taxa de Licenciamento Sanitário com MEI isento. | Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018, texto consolidado |
| Alvará sanitário em Joinville para consultório: o que a Carta de Serviço "Requerer Alvará Sanitário" exige, do Sistema Aprova à renovação em 12 meses | Carta de Serviço de Joinville: Sistema Aprova (gov.br prata ou ouro), dados e procuração, taxa da LC 643/2023 em UPM, 10 dias úteis, revalidação em 12 meses. | Carta de Serviço "Requerer Alvará Sanitário", da Prefeitura de Joinville |
| Alvará sanitário em Porto Alegre para consultório: o Alvará de Saúde da Carta de Serviços, os documentos básicos, a lista por tipo de consultório e o prazo | Carta de Serviços de Porto Alegre: pedido por e-mail, requerimento SEI, alvará de localização, CNPJ e contrato social, lista própria para consultório de enfermagem, prazo de 1 mês a 1 ano. | Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre |
| Alvará sanitário em Vitória (ES) para consultório: quem precisa, o Requerimento de Alvará e Habite-se Sanitário, o protocolo e a renovação anual, na página da Semus | Página da Semus de Vitória: alvará para todo estabelecimento privado de saúde, requerimento protocolado, documentação por ramo, renovação anual, Código Sanitário Lei 4.424/1997. | Página "Alvará sanitário", da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória |
| Alvará sanitário em Cuiabá para consultório: a Portaria SMS 21/2026 com o CNAE por nível de risco, a pergunta do procedimento invasivo e o que a Covisa publica | Portaria SMS 21/2026 (Gazeta de 14/05/2026): três níveis de risco por CNAE, pergunta 49 sobre procedimento invasivo para enfermagem e consulta médica, sistema online da Covisa. | Portaria nº 21/2026/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária na Bahia: defesa, recurso e multa em reais na Lei 14.878/2025 | O Código de Vigilância em Saúde baiano, de 2025: quinze dias de defesa e de recurso, multa em reais com teto por porte, redução de 30%. | Lei nº 14.878, de 24 de fevereiro de 2025, Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária em Santa Catarina: defesa, recurso e multa em reais na Lei 6.320/1983 | A lei catarinense: quinze dias de defesa, recurso de quinze e de vinte dias, multa em reais atualizável pelo IPCA. | Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, normas gerais de saúde e penalidades de Santa Catarina |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária no Rio Grande do Sul: a Lei 6.503/1972 remete à lei federal e o Decreto 23.430/1974 escreve o auto, o recurso de 20 dias e a multa em salário mínimo | A lei gaúcha remete à legislação federal; o Regulamento de 1974 escreve o auto, o termo de intimação, o recurso de vinte dias e a multa em salário mínimo. | Decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, Regulamento sanitário do Rio Grande do Sul |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária em Goiás: defesa, recurso sem efeito suspensivo e multa em reais na Lei 16.140/2007 | A lei goiana do SUS e da fiscalização: quinze dias de defesa, recurso de quinze dias sem efeito suspensivo, multa em reais, termo de compromisso desde 2023. | Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, organização, regulamentação, fiscalização e controle dos serviços de saúde em Goiás |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária em Pernambuco: o Regulamento do Código Sanitário (Decreto 20.786/1998) manda o rito e a multa à Lei 6.437/1977 | O Regulamento pernambucano de 1998: rito e multa pela Lei 6.437/1977, trinta dias para obrigação de fazer, multa diária, recurso com efeito devolutivo. | Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária no Distrito Federal: o Código de Saúde (Lei 5.321/2014) manda o processo à Lei 6.437/1977 desde a Lei 5.547/2015 | O Código de Saúde do DF: capítulo próprio do auto revogado em 2015, § 5º do art. 118 manda tudo à Lei 6.437/1977; a Lei 5.547/2015 multa em reais funcionar sem licença. | Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, Código de Saúde do Distrito Federal |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária em Mato Grosso: defesa, recurso e multa em UPF/MT na Lei 7.110/1999, com as regras de 2023 | A lei mato-grossense, alterada em 2023: quinze dias de defesa e de recurso, multa em UPF/MT, sessenta por cento de desconto por correção comprovada. | Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1999, promoção, proteção e preservação da saúde em Mato Grosso |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária em Mato Grosso do Sul: defesa, recurso e multa em UFERMS na Lei 1.293/1992 | O Código Sanitário sul-mato-grossense: quinze dias de defesa e de recurso, julgamento em vinte dias, multa em UFERMS, em dobro na reincidência. | Lei nº 1.293, de 21 de setembro de 1992, Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Denúncia à vigilância sanitária: onde se registra, o que a lei garante a quem denuncia e o que acontece depois | O caminho da denúncia: ouvidoria e Fala.BR, resposta em trinta dias, identidade sob sigilo, e o auto só nasce do que a autoridade constata no local. | Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa do Usuário do Serviço Público |
| Multa da vigilância sanitária por estado: as faixas e a unidade de valor da lei federal e de doze códigos estaduais, lado a lado | Treze textos, uma tabela: quem mede em reais, quem mede em unidade fiscal, quem mede em salário mínimo e quem manda à Lei 6.437/1977. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Prazo de defesa do auto de infração da vigilância sanitária por estado: quinze dias em oito leis, dez em São Paulo, e três estados que mandam à federal | Doze estados e a federal numa tabela: o prazo de defesa, quem escreve como contar e quem cala. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Notificação ou termo de intimação da vigilância sanitária: o degrau antes do auto de infração, com prazo, em cinco estados, e o edital de trinta dias depois dele | O que muda entre a notificação, o termo de intimação e o auto: prazo para corrigir, multa diária e o momento em que a defesa começa a contar. | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 |
| Auto de infração e multa da vigilância sanitária no Espírito Santo: defesa, recurso e multa em UFIR na Lei 6.066/1999 | A lei capixaba de 1999: quinze dias de defesa e de recurso, multa de 1.400 a 140.000 UFIR, redução de 20%, prazos contínuos. | Lei nº 6.066, de 30 de dezembro de 1999, do Estado do Espírito Santo |
| O que a vigilância sanitária exige do consultório odontológico: RDC 63, RDC 50, o Código de Ética do CFO e os documentos da fiscalização | O consultório odontológico: os artigos da RDC 63, a linha de 9,0 m² da RDC 50, a exclusão da RDC 15 e os documentos que a fiscalização pede. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| O que a vigilância sanitária exige do consultório de fisioterapia: RDC 63, RDC 50, o registro no Crefito e os documentos da fiscalização | O consultório de fisioterapia: os artigos da RDC 63, o box de terapias da RDC 50, o baixo risco no CGSIM, o registro no Crefito e os documentos. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| O que a vigilância sanitária exige do consultório de nutrição: RDC 63, RDC 50, a CFN 600 e os documentos da fiscalização | O consultório de nutrição: os artigos da RDC 63, o consultório indiferenciado da RDC 50, o baixo risco no CGSIM, a subárea D da CFN 600 e os documentos. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| O que a vigilância sanitária exige do consultório médico: RDC 63, RDC 50, a Resolução CFM 2.056 e os documentos da fiscalização | O consultório médico: os artigos da RDC 63, o consultório indiferenciado da RDC 50, a pergunta 46 da IN 66, a inscrição no CRM da CFM 2.056 e os documentos. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| O que a vigilância sanitária exige da farmácia e da drogaria: os 5 documentos do art. 2º da RDC 44, a Lei 13.021 e a sala de serviços | A farmácia e a drogaria: os cinco documentos do art. 2º da RDC 44, o farmacêutico presente pela Lei 13.021, os POPs do art. 86 e a guarda por cinco anos. | Resolução RDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009 |
| Quais POPs a vigilância sanitária pede no consultório: o que a RDC 63, a RDC 44, a RDC 15 e a RDC 222 escrevem, e o modelo de cada um | Os POPs: o art. 51 da RDC 63 sem lista, os nove da RDC 44, o de esterilização da RDC 15 e o gerenciamento de resíduo da RDC 222, cada um com o modelo pronto. | Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 |
| RDC 50 para consultório: a área mínima do consultório indiferenciado, do odontológico e das salas ao redor, transcrita da tabela | A tabela da RDC 50: 7,5 m² para o consultório indiferenciado, 9,0 m² para o odontológico, as salas ao redor e o que a norma não escreve por profissão. | Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações |
| CNES para fisioterapeuta: o que a Portaria de Consolidação 1/2017 e a Portaria 1.646/2015 escrevem, e onde o consultório de fisioterapia cabe | O CNES do fisioterapeuta: a obrigação do art. 361 antes do licenciamento, a definição de estabelecimento e de responsável técnico, e o cadastro direto pelo consultório. | Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 |
| CNES para nutricionista: o cadastro do consultório, o número do profissional e o atendimento domiciliar ou online, na portaria e na Wiki do CNES | O CNES do nutricionista: a obrigação por estabelecimento, o profissional corresponsável no art. 365, o consultório isolado e o cadastro sem sede física desde 2024. | Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 |
| Como abrir consultório de fisioterapia: registro no Crefito, CNAE 8650-0/04, alvará sanitário, CNES e responsável técnico, cada um na norma | O caminho inteiro para abrir o consultório de fisioterapia: o requerimento e os documentos da Coffito 37, o CNAE, o alvará por risco, o CNES e o RT. | Resolução COFFITO nº 37, de 1984, Regulamento para registro de empresas nos Crefitos |
| Como abrir consultório de nutrição: registro no CRN pela CFN 702/2021, CNAE 8650-0/02, alvará por risco, CNES e responsável técnico | O caminho para abrir o consultório de nutrição: o registro da pessoa jurídica no CRN, a dispensa do MEI, o CNAE 8650-0/02, o alvará por risco, o CNES e o RT. | Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021, alterada pelas Resoluções CFN nº 719/2021, 722/2022 e 729/2022 |
| Como abrir consultório odontológico: inscrição no CRO pela Consolidação das Normas do CFO, CNAE 8630-5/04, alvará sanitário, CNES e responsável técnico | O caminho para abrir o consultório odontológico: a inscrição da entidade no CRO, os cinco documentos, o RT de uma entidade só, o CNAE 8630-5/04, o alvará e o CNES. | Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63, de 8 de abril de 2005 |
| Como abrir consultório farmacêutico: a definição da CFF 585/2013, o CNAE 8650-0/99, o que a RDC 44 escreve sobre consultório dentro da farmácia, o alvará, o CNES e o RT | O consultório farmacêutico entre duas normas: a definição da CFF 585, a vedação da RDC 44 dentro da farmácia, o CNAE 8650-0/99 com o descritor próprio, o alvará e o CNES. | Resolução CFF nº 585, de 29 de agosto de 2013 |
| CNAE para nutricionista: a subclasse 8650-0/02 na nota do IBGE, o que o Anexo XI do MEI lista e o baixo risco da CGSIM 51 para o alvará | O CNAE do nutricionista: a nota explicativa da 8650-0/02, o que ela não compreende, o MEI no Anexo XI e o baixo risco para o alvará. | CNAE, subclasse 8650-0/02, Atividades de profissionais da nutrição |
| CNAE para fisioterapeuta: a subclasse 8650-0/04 na nota do IBGE, o que o Anexo XI do MEI lista e o baixo risco da CGSIM 51 para o alvará | O CNAE do fisioterapeuta: a nota explicativa da 8650-0/04, o que ela exclui (hidroginástica), o MEI no Anexo XI e o baixo risco para o alvará. | CNAE, subclasse 8650-0/04, Atividades de fisioterapia |
| CNAE para dentista: a subclasse 8630-5/04 na nota do IBGE, o que o Anexo XI do MEI lista e a ausência da odontologia na lista federal de baixo risco | O CNAE do dentista: a nota explicativa da 8630-5/04, o que ela exclui (prótese), o MEI no Anexo XI e a odontologia fora da lista federal de baixo risco. | CNAE, subclasse 8630-5/04, Atividade odontológica |
| CNAE para farmacêutico: a subclasse 8650-0/99 com o descritor "consultórios farmacêuticos", a 4771-7/01 da drogaria, o Anexo XI do MEI e o risco para o alvará | O CNAE do farmacêutico: a 8650-0/99 com os descritores "consultórios farmacêuticos" e "farmacêuticos clínicos", a 4771-7/01 do comércio, o MEI e o risco. | CNAE, subclasse 8650-0/99, Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
| CNAE para enfermeiro: a subclasse 8650-0/01 na nota do IBGE, o Anexo XI do MEI, a cauda "auditor" e a enfermagem fora da lista federal de baixo risco | O CNAE do enfermeiro: a nota da 8650-0/01, a exclusão do domicílio com infraestrutura, o MEI no Anexo XI, o "auditor" na 8660-7/00 e o 8650-0/01 fora da lista de baixo risco. | CNAE, subclasse 8650-0/01, Atividades de enfermagem |
| CNAE para massoterapeuta e terapeuta holístico: a subclasse 8690-9/01 com os 21 descritores do IBGE, o Anexo XI do MEI sem massagista e o risco para o alvará | O CNAE do massoterapeuta e do terapeuta holístico: a 8690-9/01 com massoterapia, reiki e terapia holística nos descritores, o MEI no Anexo XI e o risco. | CNAE, subclasse 8690-9/01, Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
| CNAE de consultório de saúde: a tabela por profissão, do 8630-5/03 do médico ao 8690-9/01 das práticas integrativas, com a nota do IBGE e a lista de baixo risco | A tabela de CNAE do consultório de saúde: os dois grupos do IBGE, a subclasse de cada profissão, onde ficam o biomédico e o farmacêutico, e quais códigos são baixo risco. | CNAE, subclasse 8630-5/03, Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| Natureza jurídica para consultório: empresário individual e MEI, sociedade limitada de um sócio (SLU) e LTDA, sociedade simples, no Código Civil, na LC 123 e na tabela da Concla | A natureza jurídica do consultório: o empresário individual e o MEI, a sociedade limitada de um sócio e a LTDA, a sociedade simples, e os códigos que a Concla lista. | Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) |
| Receituário de controle especial: a Receita de Controle Especial das listas C1 e C5, as duas vias, os 30 dias de validade e o que a RDC 1.000/2025 mudou | A Receita de Controle Especial: listas, duas vias, validade de 30 dias, limites de quantidade, quem assina e as mudanças da RDC 1.000/2025 e do SNCR. | Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (texto republicado na BVS/MS, redação original) |
| Receituário azul e amarelo: a Notificação de Receita A, B e B2, quem imprime e quem numera depois da RDC 1.000/2025, e a validade nacional de 30 dias | A Notificação de Receita A, B e B2: listas, numeração da autoridade sanitária, impressão em gráfica, validade nacional de 30 dias e o uso da numeração só na UF. | Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025 |
Como estas páginas foram montadas
Cada afirmação é uma citação de norma, com link para o documento no site oficial do órgão, mais a data em que consultamos. Estas páginas não emitem parecer regulatório e não concluem pelo leitor. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais que a norma federal, e quando o texto federal deixa margem, a página declara a margem em vez de escolher por você.
O que estes guias não fazem
Não atestam a regularidade do seu serviço, porque quem faz isso é a fiscalização do seu município. Não substituem a leitura do documento, que fica linkado em cada citação. E não trazem conduta clínica: o que fazer com a pessoa atendida não é assunto de norma de estrutura.
A outra metade da pergunta
A norma diz o que exigir. Ela não guarda nada
Os guias desta lista terminam sempre em uma obrigação de registro: ciclo de autoclave, plano de resíduos, capacitação, prontuário. A norma cria a obrigação e não resolve o arquivo. A Vitra resolve o arquivo.
Ver a Vitra por dentro
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O que cada conselho determina, com a norma citada e a data de consulta.
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Escrito e revisado por Equipe VitraClínica