O que a norma exige do consultório
PGRSS em consultório que punciona veia
Quem punciona veia gera resíduo do Grupo E, e por isso precisa de PGRSS. A pergunta que quase todo mundo faz em seguida é se existe uma versão reduzida para consultório pequeno. A resposta está no texto da norma, e ela não é a que o mercado repete. Se o que você precisa é o plano em si, e não a explicação, o modelo pronto para preencher está em vitraclinica.com/documentos/pgrss-consultorio-modelo, com as doze exigências do art. 6º citadas na íntegra e exemplos para consultório de injetáveis.
O consultório é gerador, e a definição é ampla
A norma define gerador pela atividade, não pelo porte nem pelo tipo de estabelecimento.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 2º
Esta Resolução se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde-RSS cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 2º, § 1º
Para efeito desta resolução, definem-se como geradores de RSS todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar; [...] serviços de acupuntura; serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética, dentre outros afins.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 3º, LVIII
resíduos de serviços de saúde do Grupo E: resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, fios ortodônticos cortados, próteses bucais metálicas inutilizadas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório [...]
O plano em si, para preencher com os dados do seu serviço, baixe o modelo de PGRSS
O plano é obrigatório, e a única substituição prevista não alcança quem punciona veia
O § 1º do art. 5º é o único dispositivo da norma que permite trocar o plano por outra coisa, e ele exige uma condição que o consultório de punção venosa não cumpre: gerar exclusivamente Grupo D, que é o resíduo comum.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 5º
Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 5º, § 1º
Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 5º, § 3º
Os novos geradores de resíduos terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 10, parágrafo único
A elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS pode ser terceirizada.
O limite de 120 litros que circula no mercado não está na norma
Circula com força a ideia de que gerador de até 120 litros ou 10 quilos por mês teria PGRSS simplificado ou dispensado. Procuramos por isso no texto integral da RDC 222/2018 e o resultado está declarado abaixo.
A única hipótese federal de alívio por porte que localizamos está na esfera ambiental, é da CONAMA, e ela dispensa a declaração anual, não o plano.
Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 · art. 6º, parágrafo único
Os órgãos competentes poderão estabelecer critérios e formas para apresentação da declaração mencionada no caput deste artigo, inclusive, dispensando-a se for o caso para empreendimentos de menor potencial poluidor.
Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 · art. 5º
O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.
Medição declarada: buscamos no texto integral da RDC 222/2018 pelos termos "pequeno", "simplificad", "120", "10 kg" e "litros". Não há artigo sobre porte de gerador, dispensa por volume nem versão reduzida de plano. As ocorrências de "dispensa" na norma tratam de nível de dispensa radiológica da CNEN (art. 3º, XXXVII) e de armazenamento temporário (art. 30). Qualquer leitor confere no mesmo link.
A norma anterior era a RDC 306, e ela foi revogada por inteiro
Modelo de plano que circula na internet costuma citar a RDC 306/2004, que foi a norma de resíduos por quatorze anos. Ela não vale mais, e a revogação é expressa: está num artigo próprio da norma que a substituiu, e não numa cláusula genérica de disposições contrárias.
Isso importa na prática porque documento de consultório que invoca o número revogado está apontando para norma que não existe mais, e o número certo está no artigo abaixo.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 92
Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Anvisa nº 306, de 7 de dezembro de 2004
Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADA · Ementa
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
A página oficial da ANVISA exibe a marca REVOGADO no topo deste documento e a linha "Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222 de 28/03/2018" logo abaixo da ementa. Mantemos o link porque a norma revogada continua sendo procurada pelo número.
O que precisa ficar registrado
- O plano escrito, disponível para consulta da fiscalização, dos trabalhadores e do público.
- O contrato e a licença ambiental da empresa que recolhe o resíduo, guardados por no mínimo cinco anos.
- O comprovante de destinação de cada coleta, que é o que fecha a cadeia se alguém perguntar onde o resíduo foi parar.
- Quem é o profissional de nível superior que assina o plano, e o documento de responsabilidade técnica dele.
O plano, com a data da última atualização
O PGRSS precisa ser monitorado e mantido atualizado, e o que a fiscalização confere é a data. Num consultório que punciona veia, o grupo E aparece toda semana. A Vitra guarda o histórico dessas datas.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
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As normas citadas nesta página
- Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018
- Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 · Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) · publicada em 2005
- Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADA · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · de 7 de dezembro de 2004, revogada pela RDC nº 222, de 28 de março de 2018
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Normas conferidas em
- Próxima revisão prevista
Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.
Histórico de revisão
· versão atual
Título passou a nomear o modelo pronto, e a abertura ganhou o caminho para ele: o PGRSS de consultório para preencher, em /documentos/pgrss-consultorio-modelo, com as doze exigências do art. 6º citadas na íntegra e exemplos para consultório de injetáveis. Nenhuma citação mudou.
Publicação inicial, com cada norma lida na fonte oficial e citada na íntegra.
Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica