Fisioterapeuta, veículo injetável e o Acórdão COFFITO nº 735/2024

O que o acórdão escreve, na íntegra

A parte que interessa cabe num período. Repare em quem o texto coloca como titular da escolha do veículo, no fecho da frase.

• Acórdão COFFITO nº 735, de 10 de setembro de 2024 · Trecho da decisão

  não existe qualquer irregularidade para prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos por parte dos fisioterapeutas, independentemente do veículo de administração, seja injetável, pressurizado, tópico, ou oral, cuja definição cabe ao profissional

  coffito.gov.br

Injetável é gênero, e intravenosa é espécie

Esta é a única coisa que este guia acrescenta, e ela é uma medição, não uma opinião. O documento escolhe a palavra mais ampla das duas, e quem lê a mais ampla como se fosse a mais estreita está somando texto ao acórdão.

A palavra injetável cobre a via intramuscular, a subcutânea e a intradérmica, além da intravenosa. Um documento que autoriza o gênero não nomeia a espécie, e a diferença entre as duas coisas é exatamente o que uma fiscalização vai perguntar.

Medição declarada: o Acórdão COFFITO nº 735/2024 não escreve intravenosa, endovenosa, infusão nem acesso venoso. A palavra que ele traz é injetável, e ela é gênero. Qualquer leitor confere no mesmo link.

Como isso conversa com os conselhos vizinhos

Os três documentos abaixo tratam do mesmo problema com técnicas de redação diferentes, e a comparação é o que revela o desenho. O COFFITO devolve a escolha do veículo ao profissional. O CFO abre a via e amarra a finalidade. O CFBM fecha a via com uma frase só, e é o único dos três que nomeia a via intravenosa de forma expressa.

Cada um vale para a sua categoria. A frase de um conselho não responde pela profissão do outro, e é por isso que a fonte de cada trecho está declarada no rótulo.

• Resolução CFO nº 295, de 10 de julho de 2026 · art. 12

  O cirurgião-dentista poderá utilizar quaisquer vias de administração de medicamentos legalmente autorizadas no território nacional, desde que compatíveis com sua formação e competência técnica profissional, devendo estar vinculadas à finalidade odontológica do procedimento e aos critérios técnicos estabelecidos nesta Resolução.

  Norma do Conselho Federal de Odontologia, citada para comparação. Ela alcança o cirurgião-dentista.

  website.cfo.org.br

• Nota Técnica CFBM nº 01/2023 · Texto integral

  O Conselho Federal de Biomedicina informa que a terapia intravenosa ou intramuscular, atividade conhecida como soroterapia ou popularmente 'soro da beleza', não é atividade permitida aos biomédicos.

  Documento do Conselho Federal de Biomedicina, citado para comparação. Ele alcança o biomédico, e é o contraste mais nítido com o acórdão acima.

  cfbm.gov.br

O que precisa ficar registrado

• Qual veículo foi escolhido em cada atendimento e quem escolheu, porque o acórdão coloca essa definição no profissional.
• A formação que sustenta a escolha, com o documento que a comprova.
• O registro na ANVISA do medicamento ou insumo usado, e a categoria dele.
• O parecer ou a manifestação do CREFITO da sua região, porque o acórdão é federal e a fiscalização é regional.