Quem pode fazer soroterapia: quem prescreve, quem administra

A base legal que os conselhos citam

Quase toda a discussão passa pela Lei do Ato Médico. Dois dispositivos aparecem em praticamente todos os documentos que consultamos, e vale ler os dois na íntegra antes de qualquer resumo.

• Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 · art. 4º, III

  indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

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• Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 · art. 4º, § 7º

  O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

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Detalhe que muda a leitura: o inciso I do art. 4º, que trataria de diagnóstico e prescrição, consta como vetado no texto publicado pelo Planalto, assim como os incisos I e II do § 4º.

O que localizamos em cada conselho

Fisioterapeuta e cirurgião-dentista entram na lista porque a busca por norma específica foi feita e não encontrou. A página de cada um mostra onde procuramos, o que a busca devolveu e qual é a norma mais próxima que existe.

O que precisa ficar registrado

É a parte que menos muda de uma profissão para outra. Quem executa sob prescrição de outro profissional precisa que o prontuário mostre de quem era a prescrição, qual era a finalidade, o que foi preparado e em que ordem. Quem prescreve dentro do próprio escopo precisa que receituário e prontuário tragam via, composição e posologia. Em zona de escopo disputado, o rastro pesa mais, não menos: é ele que separa o que foi executado do que alguém alega depois.