Ache a norma pelo número

Quem procura norma procura pelo número. Esta página junta as que este site cita, cada uma com o link do documento oficial em primeiro lugar e, ao lado, o recorte de quem tem uma sala e duas poltronas em vez de um hospital.

NormaÓrgãoDo que trata
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)É a norma federal do gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, e ela alcança o consultório inteiro, não só o hospital.
Resolução RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)Vigente, consultada em 14/09/2026: a base legal da ANVISA, no link oficial abaixo, marca o texto como Vigente no topo. É a norma do processamento de produto para saúde, ou seja, de tudo que é reutilizado entre uma pessoa e outra.
Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022Ministério do Trabalho e EmpregoÉ a norma de segurança e saúde no trabalho em serviço de saúde, e o gatilho dela é ter empregado, não ter hospital.
Resolução RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)É a norma que institui as ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde, incluindo o núcleo de segurança.
Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)É a norma ambiental do tratamento e da destinação final dos resíduos de serviço de saúde, e ela caminha junto com a RDC 222.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)É a norma dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, e é a base que as outras detalham.
Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017Ministério da SaúdeÉ a portaria que reuniu num só documento normas do SUS que antes viviam espalhadas, e por isso ela é enorme.
Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)É a resolução que organiza as áreas de atuação do nutricionista e as atribuições de cada uma.
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986Presidência da RepúblicaÉ a lei que rege o exercício da enfermagem, e ela reparte o cuidado por complexidade e por supervisão.
Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987Presidência da RepúblicaÉ o regulamento da lei da enfermagem, e é nele que a via parenteral aparece pelo nome.
Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013Presidência da RepúblicaÉ a lei que define o que é privativo do médico, e boa parte dela foi vetada antes de entrar em vigor.
Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, REVOGADAConselho Federal de Enfermagem (Cofen)É a resolução que criou a Sistematização da Assistência de Enfermagem, e ela foi expressamente revogada em 2024.
Norma Regulamentadora nº 01Ministério do Trabalho e EmpregoÉ a norma que fixa as disposições gerais das NR e o gerenciamento de riscos ocupacionais, e é dela que sai a resposta sobre quem as NR obrigam.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018Presidência da RepúblicaÉ a lei geral de proteção de dados, e ela põe o prontuário na categoria mais protegida que existe no texto.
Norma Regulamentadora nº 06Ministério do Trabalho e EmpregoÉ a norma que define o que é equipamento de proteção individual, e a NR 32 cobra o equipamento sem definir o termo.
Norma Regulamentadora nº 09Ministério do Trabalho e EmpregoÉ a norma da avaliação das exposições a agente físico, químico e biológico, e ela existe para alimentar o PGR da NR 01.
Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alteraçõesAgência Nacional de Vigilância SanitáriaVigente com alterações, consultada em 14/09/2026: o texto compilado da ANVISA traz a redação com a alteração pela RDC nº 307/2002 e três observações posteriores, e a base legal da agência devolvia "Este ato está sendo processado" no mesmo dia. É a norma do projeto físico dos estabelecimentos assistenciais de saúde.
Resolução RDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009Agência Nacional de Vigilância SanitáriaVigente com alterações, consultada em 14/09/2026: a base legal da ANVISA marca o texto como "Vigente com Alterações" no topo, com a redação mais recente dada pela RDC nº 786/2023. É a norma das boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias, e é nela que o serviço farmacêutico ganha um ambiente próprio.
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977Presidência da RepúblicaVigente com alterações, consultada em 14/09/2026: o Planalto publica o texto compilado, com redação dada pela Lei nº 9.695/1998 e pela Medida Provisória nº 2.190-34/2001 em vários dispositivos. É a lei que configura as infrações à legislação sanitária federal e fixa as penalidades e o rito do auto de infração.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999Presidência da RepúblicaVigente, consultada em 14/09/2026: o Planalto publica o texto com as inclusões da Lei nº 12.008/2009 e sem marca de revogação. É a lei geral do processo na esfera federal, e o art. 69 diz que ela se aplica só subsidiariamente onde existe lei própria, como a Lei nº 6.437/77 no auto de infração sanitário.
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018Comitê Gestor do Simples Nacional, Receita Federal do BrasilAnexo XI conferido em 14/09/2026 no arquivo publicado pela Receita Federal no portal do Simples Nacional; o texto consolidado da resolução fica no sistema de normas da Receita, que exige navegador e não foi lido por instrumento. É a resolução que consolida as regras do Simples Nacional, e o Anexo XI é a lista fechada de ocupações permitidas ao MEI.
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991Presidência da RepúblicaVigente com alterações, consultada em 14/09/2026: o Planalto publica o texto compilado, com inclusões da Lei nº 12.112/2009 e sem marca de revogação. É a lei das locações de imóvel urbano, e é nela que está a regra da sublocação, que é como a maioria das salas de consultório é dividida.
Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006Ministério da SaúdeEsta portaria foi REVOGADA, por consolidação, pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, art. 9º, inciso LXX, conferido em 14/09/2026 no texto da consolidação. A PNPIC que ela aprovou não caiu: está no Anexo XXV da consolidação, artigo por artigo, com a marca de origem na 971, e foi ampliada pela Portaria nº 849/2017, consolidada junto, e pela Portaria nº 702/2018, que já nasceu alterando a consolidação.
Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018Presidência da RepúblicaÉ a lei do prontuário digitalizado, e ela fixa prazo mínimo de vinte anos a partir do último registro.
Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)É norma do Conselho Federal de Enfermagem, e a busca por ela costuma vir junto com a dúvida sobre escopo do enfermeiro.
Resolução Cofen nº 801, de 14 de janeiro de 2026Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)É a norma de janeiro de 2026 sobre prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, e ela lista item por item o que o documento emitido precisa carregar.
Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)Foi a norma de resíduos de serviço de saúde por quatorze anos, e está revogada desde 2018.
Resolução Cofen nº 429, de 30 de maio de 2012Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)Esta resolução foi REVOGADA pela Resolução Cofen nº 754/2024, de 16 de maio de 2024. A página oficial do Cofen exibe o aviso no título, e a norma que trata do registro de enfermagem no prontuário hoje é a 754.
Resolução Cofen nº 754, de 16 de maio de 2024Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)É a resolução que normatiza o prontuário eletrônico e as plataformas digitais na enfermagem, e é ela que revogou a Resolução Cofen nº 429/2012.
Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023Presidência da RepúblicaÉ a lei federal que trata da prática da ozonioterapia no país, e ela é curta.
Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023Conselho Federal de Farmácia (CFF)É a resolução vigente sobre a atuação do farmacêutico com produtos injetáveis, e ela trata de dois atos distintos, e não de um só.
Resolução Cofen nº 529, de 9 de novembro de 2016, alterada pelas Resoluções Cofen nºs 626/2020 e 715/2023Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)Vigente com alterações, consultada em 14/09/2026: a página oficial do Cofen exibe no título "alterada pelas Resoluções Cofen nºs 626/2020 e 715/2023", e a nota oficial do conselho de 4 de abril de 2025 afirma que as três "seguem normalmente em vigor". É a resolução que normatiza a atuação do enfermeiro na área de estética.
Resolução Cofen nº 568, de 9 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução Cofen nº 606/2019Conselho Federal de EnfermagemVigente com alteração, consultada em 14/09/2026: a página oficial do Cofen traz no título "alterada pela Resolução Cofen nº 606/2019", que incluiu os modelos de requerimento e de registro, sem revogar nada. É a resolução que regulamenta o consultório e a clínica de enfermagem, com o regulamento em anexo.

Como estas páginas foram montadas

Cada norma aqui foi lida na fonte oficial, não em resumo de buscador. O texto citado é transcrição do documento, o link vai para o site do órgão, e a data de consulta fica registrada na página da norma.

O documento oficial vem sempre em primeiro lugar em cada página, porque quem procura uma norma pelo número quer o texto dela. O que fica ao lado é o recorte que o documento não traz: o que aquilo alcança em uma sala com duas poltronas, e não em um hospital.

Como este conteúdo é produzido e quem responde por ele

Tela da Vitra com as sessões da pessoa atendida contadas por tipo e o histórico de sessões com data

Dezessete documentos, uma operação só

Este índice de normas existe porque a busca é pelo número. Mas o consultório não opera por número: ele opera por dia, por pessoa atendida e por procedimento feito. A Vitra organiza a operação nesse eixo.

Ver a Vitra por dentro

Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.

Se ainda não sabe se compensa, comece medindo: 9 perguntas, 90 segundos, e o número que a sua rotina administrativa custa por ano. Fazer o diagnóstico de 9 perguntas

As outras camadas abertas deste site

Escrito e revisado por Equipe VitraClínica