Quem pode fazer o quê: escopo por ato, com a norma citada
Esta camada recorta por ATO e não por profissão. A pergunta muda conforme o que está sendo feito, e a norma que responde também. Toda afirmação abaixo é citação de documento oficial, com link para o site do conselho, para o Planalto ou para o Diário Oficial.
Como estas páginas foram montadas
Cada página nasce de uma consulta que foi medida na busca, e a medição está declarada dentro dela. Este site não emite parecer regulatório e não conclui pelo leitor. Quando a norma não responde a pergunta, a página diz que não responde e mostra onde a busca foi feita, porque a ausência costuma ser a informação mais útil e a que ninguém publica.
As perguntas respondidas aqui
| Pergunta | O que a norma diz |
|---|---|
| Punção venosa periférica: o que a lei da enfermagem separa entre enfermeiro, técnico e auxiliar | A lei não cita punção pelo nome. Ela reparte por complexidade do cuidado e por supervisão. |
| Punção venosa central: não localizamos norma federal que trate do acesso central pelo nome | Nenhuma das duas normas federais da enfermagem cita acesso central pelo nome. A ausência é declarada. |
| Treinamento da NR 32: a norma diz quem ministra, em uma alínea | A norma responde diretamente: profissionais de saúde familiarizados com os riscos dos agentes biológicos. |
| Assinatura do PGRSS: a resolução obriga o plano e não nomeia quem o assina | A norma federal obriga o plano, fala em responsável pela elaboração e não diz quem pode ser esse responsável. |
| PGRSS em consultório: a obrigação, a exceção do Grupo D e o prazo de 180 dias | Obrigatório para todo serviço gerador, com uma exceção declarada para quem gera exclusivamente resíduo do Grupo D. |
| Registro no prontuário: a Cofen nº 429/2012 foi revogada, e o que a 754/2024 determina agora | A 429/2012 caiu em 2024. Pela 754/2024, registrar no prontuário continua dever de toda a enfermagem, e o conteúdo do registro segue a 736/2024. |
| Acesso ao prontuário: o que a Lei nº 13.787/2018 determina sobre proteção e armazenamento | A lei trata de proteger o documento contra acesso não autorizado e remete à LGPD já no art. 1º. |
| Prazo de guarda do prontuário: vinte anos a partir do último registro | A lei fixa prazo mínimo de vinte anos contados do último registro, em papel ou digitalizado. |
| Evolução de enfermagem: o que é privativo do enfermeiro no Processo de Enfermagem | O diagnóstico e a prescrição de enfermagem são privativos do enfermeiro. O registro é dever de toda a equipe. |
| Prescrição de medicamento por enfermeiro: a lei condiciona a programa e a rotina institucional | A lei admite a prescrição de medicamento em duas condições nomeadas: programa de saúde pública e rotina aprovada pela instituição. |
| Biomédico e produtos injetáveis: o documento do conselho federal que trata do tema | Há nota técnica do conselho federal tratando da atividade, e ela é curta. |
| Farmacêutico e produtos injetáveis: a resolução vigente do conselho federal | Há resolução vigente do conselho federal sobre produtos injetáveis. |
| Técnico e auxiliar de enfermagem: onde a lei separa os dois, e do enfermeiro | A lei separa os dois por nível e por supervisão, e ambos ficam fora do que é privativo do enfermeiro. |
| Terapeuta integrativo tem conselho? Registro, CBO e o que as portarias da PNPIC dizem | Nenhuma das três portarias da PNPIC nomeia o terapeuta integrativo. Elas falam em categorias profissionais regulamentadas e presentes no SUS. |
| Terapeuta integrativo pode prescrever fitoterápico, suplemento ou homeopatia? O que as normas de prescrição exigem | A lei federal e as normas de quatro conselhos tratam a prescrição como ato de profissão regulamentada. Nenhuma delas nomeia o terapeuta integrativo. |
| Terapeuta integrativo pode ser MEI? A contagem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 | A lista de ocupações permitidas ao MEI não contém terapeuta, terapia, holístico nem integrativo. A contagem está declarada. |
| Auriculoterapia, acupuntura, reflexologia, fitoterapia, aromaterapia, naturopatia e laserterapia: pode ser MEI? A tabela contada no Anexo XI | Uma tabela, sete ocupações, zero ocorrências no Anexo XI. A ausência está medida e datada. |
| Intradermoterapia: qual profissional pode fazer, segundo Cofen, Coffito, CFBM e CFF | Três conselhos têm norma nomeando a intradermoterapia, cada um com condição de habilitação. O Cofen a cita entre os procedimentos sob impedimento judicial. |
| Enfermagem estética: o que o enfermeiro pode fazer segundo a Resolução Cofen 529/2016 e as alterações de 2020 e 2023 | A resolução vigente reserva ao especialista os procedimentos de maior complexidade e exige pós-graduação com 100 horas práticas. O anexo original foi revogado. |
| Reflexologia podal: quem pode aplicar, segundo a Portaria 849/2017, a Resolução Cofen 739/2024 e a Resolução Coffito 380/2010 | A PNPIC define a prática. O Cofen a inclui, com carga horária, entre as PICS da equipe de enfermagem. O Coffito autoriza práticas manuais sem nomear a reflexologia. |
| Fitoterapia: quem pode prescrever e quem pode exercer, conselho a conselho, com o dispositivo de cada um | Seis conselhos publicam norma que toca a fitoterapia. A condição muda de um para outro, e cada dispositivo está citado. |
| Laserterapia: quem pode aplicar, segundo a Resolução CFO-82/2008, a Resolução CFBM 241/2014, o Cofen e o Coffito | CFO e CFBM têm resolução com a palavra laser. O Cofen a lista sob impedimento judicial em parecer. A Coffito 380/2010 não a nomeia. |
| Dry needling: quem pode fazer, segundo o Acórdão Coffito 481/2016 | O Coffito aprovou a técnica ao fisioterapeuta por acórdão e escreveu que ela não se confunde com acupuntura. |
| Osteopatia e pilates clínico: quem pode fazer, segundo as Resoluções Coffito 398/2011 e 386/2011, com o que o Cofen e a PNPIC dizem | Osteopatia é especialidade do fisioterapeuta pelo Coffito e do enfermeiro pelo Cofen. O método Pilates tem resolução própria do Coffito, com exigência de consultório inscrito. |
| Hipodermóclise: quem pode puncionar, segundo a Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87, o parecer do Cofen e os pareceres do Coren-BA e do Coren-GO | A lei reparte por complexidade e supervisão. Os pareceres regionais dizem enfermeiro e técnico capacitados; o federal fala da equipe de enfermagem. |
| Prontuário de paciente falecido: quem pode ter acesso e quem pode solicitar, segundo a Resolução Cofen 564/2017, o Código Civil, a LGPD e a Lei 13.787/2018 | O dever de sigilo permanece após o falecimento. O Código Civil nomeia quem tem legitimação pelo morto. A LGPD não usa a palavra falecido. |
| Enfermeiro pode solicitar exames de sangue e raio X? O que a Resolução Cofen 195/1997 e a Lei 7.498/86 dizem | A Cofen 195/1997 responde em um artigo. Nem ela nem a lei nomeiam hemograma, exame de sangue ou raio X. |
| Enfermeiro pode fazer sutura simples e aplicar anestésico local? O que a Resolução Cofen 731/2023 diz, artigo por artigo | A Cofen 731/2023 autoriza a sutura simples ao enfermeiro, define o ferimento superficial e veda o profundo. Técnico e auxiliar não aparecem no texto. |
| Enfermeiro pode colocar DIU e Implanon? O que a Resolução Cofen 690/2022, com o Anexo de 2026, diz sobre inserção e retirada | A Cofen 690/2022 responde: inserção, revisão e retirada de DIU competem ao enfermeiro; o Anexo de 2026 traz o implante subdérmico. Implanon, o nome comercial, não aparece. |
| Enfermeiro pode emitir atestado ou declaração de comparecimento? O que o Parecer Cofen 44/2025 e a Lei 7.498/86 dizem | A lei da enfermagem não contém a palavra atestado. O Parecer Cofen 44/2025 trata a declaração de comparecimento por procedimento como ato privativo do enfermeiro e a veda ao técnico. |
| Enfermeiro pode puncionar jugular externa? O que o Parecer de Câmara Técnica 08/2013 do Cofen diz, e o que ele não diz sobre a jugular interna | O Parecer Cofen 08/2013 responde pela jugular externa, com base no art. 11, I, "m", da Lei 7.498/86. Jugular interna e técnico de enfermagem não são o objeto dele. |
| Quem pode coletar gasometria arterial? Enfermeiro, técnico, biomédico, farmacêutico e fisioterapeuta, norma por norma | Na enfermagem, a Cofen 703/2022 responde: privativa do enfermeiro. Para o biomédico, a CFBM 78/2002 fala em coleta de amostras biológicas. Farmacêutico e fisioterapeuta: as normas lidas não nomeiam. |
| Técnico de enfermagem pode passar sonda vesical? O que a Resolução Cofen 450/2013 e o seu Anexo dizem sobre inserção, alívio e demora | O Anexo da Cofen 450/2013 reserva a inserção do cateter vesical ao enfermeiro e lista as atividades do técnico. O texto não separa sonda de alívio de sonda de demora. |
| Técnico de enfermagem pode passar sonda nasogástrica ou nasoenteral? O que a Resolução Cofen 619/2019 diz para cada categoria | A Cofen 619/2019 responde no anexo: inserção privativa do enfermeiro; ao técnico, o auxílio e os cuidados prescritos. A lavagem gástrica é definida no mesmo texto. |
| Técnico de enfermagem pode aspirar paciente intubado ou traqueostomizado? O que a Resolução Cofen 557/2017 diz, artigo por artigo | A Cofen 557/2017 responde por artigo: grave e intubado, enfermeiro; não grave e traqueostomia crônica, técnico, desde que avaliado e prescrito pelo enfermeiro. |
| Técnico de enfermagem pode fazer curativo e desbridar feridas? O que a Resolução Cofen 787/2025 diz para enfermeiro, técnico e auxiliar | A Cofen 787/2025, que substituiu a 567/2018, põe o desbridamento no capítulo do enfermeiro e o cuidado do técnico sob prescrição e supervisão. Retirada de pontos não aparece. |
| Técnico de enfermagem pode aplicar vacina? O que a Resolução Cofen 795/2025 diz sobre executar, prescrever e supervisionar | A Cofen 795/2025 responde: o técnico executa a administração sob supervisão do enfermeiro; a prescrição de imunobiológicos é do enfermeiro. O decreto de 1987 já falava em aplicação de vacinas. |
| Técnico de enfermagem pode coletar preventivo? O que a Resolução Cofen 381/2011 diz sobre a coleta do Papanicolaou, e o que o CFBM diz do biomédico | A Cofen 381/2011 responde em um artigo: coleta privativa do enfermeiro na equipe de enfermagem. O texto não distingue enfermeiro homem. Para o biomédico, a CFBM 78/2002 fala em coleta de amostras e em citologia oncológica. |
| Farmacêutico pode prescrever medicamento e antibiótico? O que a Resolução CFF 586/2013 diz nos arts. 5º e 6º | A CFF 586/2013 responde em dois artigos: isento de prescrição médica, o farmacêutico prescreve; sujeito a ela, só com diagnóstico prévio, protocolo e título de especialista. Antibiótico não é nomeado. |
| Farmacêutico pode solicitar exames laboratoriais e exame de sangue? O que o art. 7º da Resolução CFF 585/2013 diz | A CFF 585/2013 responde no inciso XI do art. 7º: exames laboratoriais, no âmbito da competência profissional, para monitorar a farmacoterapia. Hemograma, imagem e coleta de sangue não são nomeados. |
| Nutricionista pode pedir hemograma e exame de sangue? O que a Lei 8.234/91 diz sobre exames laboratoriais, e o que ela não diz de raio X | A Lei 8.234/91 responde no art. 4º, VIII: exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico. Hemograma, raio X e imagem não aparecem; a lei não traz lista. |
| Nutricionista pode prescrever vitaminas, suplementos e B12 injetável? O que a Lei 8.234/91 e a Resolução CFN 656/2020 dizem | A Lei 8.234/91 responde no art. 4º, VII; a CFN 656/2020 lista vitaminas e minerais e define o suplemento como produto de via oral e enteral. Injetável não aparece. |
| Nutricionista pode prescrever medicamento, Mounjaro ou Ozempic? O que a Lei 8.234/91 e a Resolução CFN 656/2020 dizem, e o que não dizem | A lei da profissão não contém medicamento nem receita. A CFN 656/2020 admite um caso nomeado: medicamento isento de prescrição à base de vitaminas, minerais, aminoácidos ou proteínas. Mounjaro e Ozempic não aparecem. |
| Biomédico pode emitir laudo de exames, raio X e ultrassom? O que a Lei 6.684/79, o Decreto 88.439/83 e a Resolução CFBM 78/2002 dizem | A lei põe o biomédico nas atividades complementares de diagnóstico; o decreto exclui a interpretação da radiografia; a CFBM 78/2002 fala em firmar laudos de exames de PCR e de DNA. Ultrassom e tomografia não aparecem. |
| Fisioterapeuta pode emitir atestado, e de quantos dias? O que a Resolução Coffito 464/2016 diz sobre atestados, relatórios e pareceres | A Coffito 464/2016 responde: o fisioterapeuta emite atestado de capacidade ou incapacidade funcional, inclusive para afastamento do trabalho. Número de dias e atestado médico não aparecem. |
| Fisioterapeuta pode pedir exames de imagem, raio X e ressonância? O que o art. 3º da Resolução Coffito 80/1987 diz, e o que não diz | A Coffito 80/1987 responde no art. 3º com a expressão exames complementares, sem lista. Raio X, ressonância, ultrassom e exame de sangue não aparecem. |
| Fisioterapeuta pode prescrever medicamento, anti-inflamatório ou antibiótico? O que o Decreto-Lei 938/69 e a Coffito 80/1987 dizem, e o que não dizem | Nenhuma das três normas do fisioterapeuta contém a palavra medicamento. A Coffito 80/1987 diz o que ele prescreve: as técnicas próprias da Fisioterapia. A lei da receita exige inscrição no conselho. |
| Quem pode fazer quiropraxia? O que a Resolução Coffito 220/2001 e a Resolução Cofen 739/2024 dizem, e o que CFBM e CFF não dizem | Duas normas respondem: Coffito 220/2001 para o fisioterapeuta, com 1.500 horas de curso, e Cofen 739/2024 para o enfermeiro. As normas do biomédico e do farmacêutico lidas não contêm a palavra. |
| Dentista pode prescrever medicamento, injetável ou Mounjaro? O que o art. 6º da Lei 5.081/66 diz, inciso por inciso | A Lei 5.081/66 responde no art. 6º, II: especialidades farmacêuticas indicadas em Odontologia; e no VIII, medicação de urgência. Mounjaro, injetável e antibiótico não são nomeados. |
| Dentista pode emitir atestado, e de quantos dias? O que o art. 6º, III, da Lei 5.081/66 diz sobre atestar e justificar faltas ao emprego | A Lei 5.081/66 responde no art. 6º, III: atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego. A lei não fixa dias. |
| Enfermeiro pode intubar ou inserir máscara laríngea? O que a Resolução Cofen 641/2020 e a Lei 12.842/2013 dizem | A Cofen 641/2020 autoriza máscara laríngea e cricotireoidostomia por punção ao enfermeiro em iminente risco de morte. A intubação traqueal está no rol privativo do médico na Lei 12.842/2013. |
| Fisioterapeuta pode intubar ou extubar paciente? O que a Resolução Coffito 402/2011 e a Lei 12.842/2013 dizem | A Coffito 402/2011 escreve extubação no inciso XVIII do art. 3º e não escreve intubação. A Lei 12.842/2013 lista a intubação e a desintubação traqueal no rol do médico. |
| Enfermeiro pode mexer no ventilador mecânico? O que a Resolução Cofen 639/2020 diz sobre montagem, parâmetros e tubo traqueal | A Cofen 639/2020 dá ao enfermeiro montagem, testagem, instalação e manejo dos parâmetros da ventilação mecânica, com o ajuste inicial e o manejo sob coordenação médica. A palavra extubação não aparece. |
| Enfermeiro, técnico ou farmacêutico pode fazer lavagem de ouvido? O que o Parecer de Conselheiro 005/2019 do Cofen diz | O Parecer Cofen 005/2019 considera legítima a lavagem auricular pelo enfermeiro, com capacitação comprovada e protocolo. O técnico e o farmacêutico não aparecem no texto com a competência. |
| Enfermeiro pode fazer ultrassom? O que a Resolução Cofen 679/2021 diz sobre ultrassonografia à beira do leito, capacitação e laudo | A Cofen 679/2021 autoriza a ultrassonografia à beira do leito e no pré-hospitalar ao enfermeiro capacitado e veda a emissão de laudo e o diagnóstico nosológico. |
| Enfermeiro pode prescrever antibiótico? O que a Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87 e a RDC Anvisa 471/2021 dizem | A Lei 7.498/86 admite prescrição de medicamento pelo enfermeiro em programa de saúde pública ou rotina da instituição, sem nomear antibiótico. A RDC 471/2021 diz como a receita de antimicrobiano tem de ser. |
| Enfermeiro ou farmacêutico pode prescrever anticoncepcional? O que a Cofen 690/2022, o Anexo de 2026 e a CFF 586/2013 dizem | A Cofen 690/2022 dá ao enfermeiro a prescrição dos métodos contraceptivos disponíveis no SUS, com protocolo. A CFF 586/2013 restringe a prescrição farmacêutica a medicamento cuja dispensação não exija receita médica. |
| Enfermeiro pode operar desfibrilador e chocar paciente? O que a Resolução Cofen 704/2022 diz sobre DEA, desfibrilador manual e técnico | A Cofen 704/2022 permite o DEA à equipe de enfermagem e torna privativo do enfermeiro, na equipe, o desfibrilador manual e o teste funcional, com protocolo institucional. |
| Enfermeiro pode trocar sonda de gastrostomia, cânula de traqueostomia e sonda de cistostomia? O que os pareceres da CTAS do Cofen dizem | Pareceres da CTAS do Cofen atribuem ao enfermeiro a troca de sonda de gastrostomia, cânula de traqueostomia e sonda de cistostomia, com trajeto definido e segurança na execução. A jejunostomia fica com o estomaterapeuta. |
| Enfermeiro pode aplicar anestesia ou ser anestesista? O que o Parecer 26/2025 do Cofen, a Lei 12.842/2013 e a Cofen 731/2023 dizem | O Parecer Cofen 26/2025 reconhece como privativos do médico a anestesia geral, a sedação profunda e os bloqueios, e situa o enfermeiro nas fases pré e pós-anestésica. O anestésico local injetável da sutura tem norma própria. |
| Técnico de enfermagem pode fazer eletrocardiograma? O que o Parecer Técnico 001/2020 do Coren-PE e a Lei 7.498/86 dizem | O Parecer Técnico 001/2020 do Coren-PE, publicado pelo Cofen, conclui que o ECG é prática da equipe de enfermagem, técnico e auxiliar incluídos, com POP, capacitação e dimensionamento. A lei não nomeia o exame. |
| Biomédico, nutricionista, técnico de enfermagem ou esteticista pode fazer ozonioterapia? O que a Lei 14.648/2023, a CFBM 321/2020, a Cofen 739/2024 e a CFN 679/2021 dizem | A Lei 14.648/2023 exige nível superior e inscrição em conselho. A CFBM 321/2020 reconhece o biomédico; a Cofen 739/2024 diz que na equipe de enfermagem a prática é exclusiva do enfermeiro; a CFN 679/2021 não lista a ozonioterapia. |
| Farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, enfermeiro ou biomédico pode fazer acupuntura? O que cada conselho federal escreveu | Cinco conselhos reconhecem a acupuntura como especialidade: Coffito 580/2023, CFF 516/2009, CFN 852/2026, Cofen 585/2018 e CFBM 292/2018. Quatro condicionam a prática ao título registrado. |
| Farmacêutico, nutricionista ou fisioterapeuta pode prescrever homeopatia? O que a CFF 586/2013, a CFN 679/2021 e a Coffito 380/2010 dizem | A CFN 679/2021 autoriza a homeopatia ao nutricionista com especialização ou 300 horas. A CFF 586/2013 inclui o medicamento dinamizado na prescrição farmacêutica. A Coffito 380/2010 não lista a homeopatia. |
| Farmacêutico pode aplicar vacina? O que a Resolução CFF 654/2018 diz sobre o serviço de vacinação, o curso e o registro | A CFF 654/2018 regula o serviço de vacinação pelo farmacêutico apto: curso averbado no CRF, presença durante o funcionamento e registro de cada dose. Biomédico, fisioterapeuta e dentista não têm norma pelo nome. |
| Farmacêutico pode vender ou prescrever antibiótico sem receita? O que a RDC Anvisa 471/2021, a CFF 586/2013 e a Lei 5.991/73 dizem | A RDC 471/2021 manda dispensar antimicrobiano só com receita retida e escriturada, válida por dez dias. A CFF 586/2013 condiciona a prescrição farmacêutica de medicamento que exige receita a diagnóstico prévio e protocolo. |
| Fisioterapeuta e nutricionista podem atender online? O que a Lei 14.510/2022, a Resolução Coffito 619/2025 e a Resolução CFN 760/2023 dizem | A Lei 14.510/2022 autoriza a telessaúde a todas as profissões de saúde regulamentadas. A Coffito 619/2025 e a CFN 760/2023 regulam a teleconsulta de forma permanente, com consentimento, registro e cadastro. |
| Biomédico pode prescrever medicamento ou emitir receita? O que a Lei 6.684/79, o Decreto 88.439/83, a Resolução CFBM 78/2002 e a Lei 5.991/73 dizem | A Lei 6.684/79, o Decreto 88.439/83 e a Resolução CFBM 78/2002 não contêm prescrição de medicamento no rol do biomédico. A Lei 5.991 e a RDC 471 exigem habilitação legal e inscrição em conselho para a receita. |
| Dentista pode pedir hemograma, exame de sangue ou raio X? O que a Lei 5.081/66 e o Código de Ética Odontológica dizem, e o que não nomeiam | A Lei 5.081/66 dá ao cirurgião-dentista todos os atos pertinentes à Odontologia e o Raios X para diagnóstico; não contém a palavra exame. O Código de Ética trata de laudo de imagem e de prontuário. |
| Farmacêutico pode montar consultório ou abrir laboratório de análises clínicas? O que a Resolução CFF 585/2013, a Lei 13.021/2014 e a Lei 5.991/73 dizem | A CFF 585/2013 escreve a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico entre as atribuições clínicas. A Lei 5.991/73 admite laboratório de análises clínicas na farmácia sob responsabilidade do farmacêutico bioquímico. |
| Técnico de enfermagem pode administrar medicação sem prescrição, aprazar ou prescrever? O que a Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87 e o Código de Ética dizem | O decreto põe a medicação do técnico dentro de tratamento prescrito ou de rotina; o Código de Ética manda recusar prescrição sem assinatura; o Parecer 211/2025 põe o aprazamento do técnico sob supervisão do enfermeiro. |
| Técnico de enfermagem pode abrir home care, fazer visita domiciliar sozinho ou aplicar injeção em casa? O que as Resoluções Cofen 766/2024 e 270/2002 dizem | A Cofen 766/2024 põe o técnico na atenção domiciliar sob supervisão e orientação do enfermeiro, e a Cofen 270/2002 obriga a empresa de home care a ser dirigida por enfermeiro, com um enfermeiro por turno. |
| Técnico de enfermagem pode instalar bolsa de sangue ou dieta parenteral? O que as normas técnicas das Resoluções Cofen 709/2022 e 453/2014 dizem | A norma de hemoterapia dá ao técnico cuidados gerais por prescrição de enfermagem e a comunicação de intercorrências; a de terapia nutricional dá ao enfermeiro a instalação da solução parenteral com o rótulo conferido contra a prescrição. |
| Técnico de enfermagem pode fazer triagem, ficar no acolhimento ou classificar risco? O que a Resolução Cofen 661/2021 diz | A Cofen 661/2021 torna privativa do enfermeiro, na equipe de enfermagem, a classificação de risco e a priorização da assistência, com curso no protocolo e sem outra atividade ao mesmo tempo. A palavra triagem não aparece nela. |
| Técnico de enfermagem pode trabalhar no SAMU, ser socorrista ou transportar paciente em ambulância? O que a Resolução Cofen 713/2022 diz | A Cofen 713/2022 põe o técnico no suporte básico de vida, com o condutor, e nas remoções eletivas sem risco de morte; o suporte intermediário exige enfermeiro e o avançado é privativo do enfermeiro com o médico. |
| Técnico de enfermagem, enfermeiro, farmacêutico ou biomédico pode ser instrumentador cirúrgico? O que a Resolução Cofen 214/1998 e o Decreto 94.406/87 dizem | A Cofen 214/1998 diz que a instrumentação cirúrgica é atividade de enfermagem, não privativa, e o Decreto 94.406/87 escreve instrumentar no rol do auxiliar. A Lei 12.842/2013 põe a execução da intervenção cirúrgica no rol do médico. |
| Enfermeiro obstetra ou generalista pode fazer parto? E cesárea? O que a Lei 7.498/86, a Resolução Cofen 516/2016 e a Lei 12.842/2013 dizem | A Lei 7.498/86 dá ao enfermeiro a execução do parto sem distocia; a Cofen 516/2016 fixa os critérios do generalista e do obstetra; a cesárea é intervenção cirúrgica, que a Lei 12.842/2013 põe no rol privativo do médico. |
| Enfermeiro ou técnico de enfermagem pode dispensar, vender ou entregar medicamentos? O que as Leis 5.991/73 e 13.021/2014 e o Decreto 94.406/87 dizem | A Lei 5.991/73 define dispensação como fornecimento ao consumidor, feito em estabelecimento licenciado; a Lei 13.021/2014 exige farmacêutico presente o tempo todo; a enfermagem ministra medicamento por prescrição ou rotina, pelo decreto. |
| Enfermeiro pode interpretar exames, ler raio X ou emitir laudo? O que as Resoluções Cofen 195/1997 e 736/2024 e a Lei 12.842/2013 dizem | A Cofen 195/1997 dá ao enfermeiro a solicitação de exames; a 736/2024 põe laboratório e imagem na avaliação de enfermagem; a Lei 12.842/2013 reserva ao médico o laudo dos exames de imagem, e excetua o laudo citopatológico. |
| Enfermeiro, nutricionista ou fisioterapeuta pode diagnosticar e colocar CID? O que a Lei 12.842/2013, a Cofen 736/2024, o CFN e o Coffito dizem | A Lei 12.842/2013 reserva ao médico o diagnóstico nosológico e aponta a CID como referência das doenças; a Cofen 736/2024, o Código de Ética do CFN e a Coffito 80/1987 nomeiam o diagnóstico de cada profissão, e o Coffito tem classificação própria, a CBDF-1. |
| Enfermeiro pode fazer consulta sem médico, atender no lugar dele, encaminhar para especialista ou liberar o paciente? O que a Lei 7.498/86, a Cofen 736/2024 e a Lei 12.842/2013 dizem | A consulta de enfermagem é privativa do enfermeiro pela Lei 7.498/86 e segue as etapas da Cofen 736/2024; o parecer do Cofen inclui encaminhar a outro profissional; a alta médica e a indicação de internação são do médico pela Lei 12.842/2013. |
| Enfermeiro ou técnico de enfermagem pode assumir quantos pacientes, ou dois setores ao mesmo tempo? O que a Resolução Cofen 743/2024 e o Parecer Normativo 01/2024 dizem | A resolução de dimensionamento (543/2017) foi revogada pela 743/2024 depois de decisões judiciais; o que vale hoje é o Parecer Normativo 01/2024, com horas de enfermagem por paciente e proporção mínima de enfermeiros por tipo de cuidado. |
| Enfermeiro pode trabalhar como técnico de enfermagem, ocupar o posto ou fazer concurso de técnico? O que o Parecer Normativo 003/2017 do Cofen e a Lei 7.498/86 dizem | O Parecer Normativo 003/2017 do Cofen, com força normativa nacional, conclui que o enfermeiro não poderá ocupar o cargo de categoria inferior sem diploma e inscrição para ela; a Lei 7.498/86 define técnico pelo diploma registrado. |
| Técnico de enfermagem pode fazer teste rápido, teste do pezinho ou coletar sangue? O que o Decreto 94.406/87, a Lei 7.498/86 e a Lei 12.842/2013 dizem | O Decreto 94.406/87 escreve realizar testes e proceder à sua leitura e colher material para exames laboratoriais no rol executado sob supervisão de enfermeiro; a Lei 12.842/2013 exclui a coleta de material biológico do rol privativo do médico. |
| Farmacêutico pode medir pressão, glicemia, usar estetoscópio ou fazer bioimpedância? E nutricionista, fisioterapeuta e biomédico? O que a Resolução CFF 585/2013 diz | A CFF 585/2013 dá ao farmacêutico verificar sinais e sintomas e determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos para acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento; as normas de nutrição, fisioterapia e biomedicina lidas não nomeiam pressão nem glicemia. |
| Farmacêutico pode ser responsável técnico por quantas farmácias, e quantas horas pode assinar? O que as Leis 5.991/73 e 13.021/2014 e a Resolução CFF 577/2013 dizem | A Lei 5.991/73 limita a direção técnica a duas farmácias por farmacêutico, uma comercial e uma hospitalar, e exige presença do responsável em todo o horário de funcionamento; a CFF 577/2013 exige declaração de efetiva disponibilidade de horário ao CRF. |
| Farmacêutico, biomédico ou nutricionista pode emitir atestado ou declaração de comparecimento? O que a Lei 12.842/2013 e as normas de cada profissão dizem | A Lei 12.842/2013 reserva ao médico a atestação médica de condições de saúde; as normas do farmacêutico, do biomédico e do nutricionista não contêm atestado, ao contrário das do fisioterapeuta e do dentista, que o escrevem. |
| Nutricionista ou farmacêutico pode prescrever ginkgo biloba, berberina, quercetina, GABA ou kaloba? O que as Resoluções CFN 680/2021 e CFF 586/2013 dizem | A CFN 680/2021 dá ao nutricionista plantas e drogas vegetais, exige habilitação para as formas farmacêuticas e exclui substâncias ativas isoladas; a CFF 586/2013 põe plantas e drogas vegetais na prescrição farmacêutica. Nenhum nome de produto aparece nelas. |
| Nutricionista pode vender suplementos, ter loja, vender marmita ou produtos? O que a Resolução CFN 599/2018 e a Lei 8.234/91 dizem | O Código de Ética do CFN veda consulta e prescrição dietética em local cuja atividade-fim seja a comercialização de suplementos e fitoterápicos, abre exceção para alimento de marca própria do nutricionista e veda a venda casada. |
| Nutricionista pode postar antes e depois ou fazer propaganda? O que a Resolução CFN 599/2018 diz | O Código de Ética do CFN veda divulgar imagem corporal atribuindo resultados a produtos, técnicas ou protocolos, mesmo com autorização por escrito, e veda mensagem sensacionalista e garantia de resultado; a expressão antes e depois não aparece nele. |
| Fisioterapeuta pode fazer infiltração, punção ou drenagem do joelho? E farmacêutico? O que a Lei 12.842/2013, o Decreto-Lei 938/69 e o Parecer Cofen 44/2026 dizem | A Lei 12.842/2013 põe a indicação e a execução de procedimentos invasivos no rol privativo do médico e define invasivo pela invasão de orifícios naturais; o Coffito não tem resolução com infiltração no título; o Cofen concluiu que o enfermeiro não tem competência para a punção intra-articular. |
| Nutricionista ou fisioterapeuta pode montar treino, ser personal trainer ou dar aula em academia? O que a Lei 9.696/98, a Lei 8.234/91 e o Decreto-Lei 938/69 dizem | A Lei 9.696/98 reserva o exercício das atividades de educação física aos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física e lista treinamentos especializados entre as competências; a lei do nutricionista e o decreto-lei do fisioterapeuta não contêm treino nem academia. |
| Dentista pode aplicar anestesia, anestesia geral, sedar o paciente ou usar óxido nitroso? O que a Lei 5.081/66, a Resolução CFO 51/2004 e a Lei 12.842/2013 dizem | A Lei 5.081/66 dá ao dentista a anestesia local e troncular e a analgesia com habilitação; a CFO 51/2004 fixa o curso de 96 horas para a sedação consciente com óxido nitroso; a Lei 12.842/2013 põe a anestesia geral no rol do médico e diz que o artigo não se aplica à odontologia. |
| Enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista, dentista, biomédico ou técnico pode ser perito judicial ou criminal? O que o CPC, a Lei 12.030/2009 e os conselhos dizem | O CPC manda nomear peritos entre profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do tribunal; a perícia criminal exige concurso público com formação específica pela Lei 12.030/2009; o Cofen diz que o enfermeiro habilitado, inclusive generalista, pode ser perito; a Lei 5.081 dá ao dentista a perícia odontolegal. |
| Enfermeiro, técnico, nutricionista, farmacêutico, fisioterapeuta ou dentista pode trabalhar de piercing, aliança, crocs, barba ou unha grande? O que a NR 32 diz | A NR 32 manda o empregador vedar o uso de adornos e de calçados abertos nos postos de trabalho com exposição a agentes biológicos; barba, unha, piercing, aliança, crocs e jaleco preto não aparecem nela pelo nome. |
| Massoterapeuta precisa de conselho, registro ou faculdade? O que a Lei 3.968/1961, o Cofen, o Coffito e a CBO dizem sobre massoterapia | A lei do massagista pede certificado e exame, não conselho; o Cofen põe massoterapia em curso livre para enfermagem; o Coffito cita a técnica dentro da fisioterapia; a CBO não regulamenta. |
| Quem pode ensinar yoga no Brasil? Instrutor de yoga precisa de faculdade, CREF ou conselho: o que a Portaria 849/2017, a Lei 9.696/1998 e o Cofen dizem | A PNPIC define yoga sem exigir conselho; a lei da educação física não cita yoga; o Cofen trata yoga como especialidade do enfermeiro e exclusiva dele na equipe de enfermagem. |
| Aromaterapia: quem pode fazer, quem pode aplicar e se é regulamentada no Brasil, segundo a Portaria 702/2018, o Cofen 739/2024 e o CFN 679/2021 | A PNPIC define aromaterapia; o Cofen a trata como curso livre de 120 horas e o CFN como prática com prescrição individualizada, também com 120 horas. Não há conselho próprio. |
| Reiki: quem pode aplicar, quem pode fazer no SUS e se é profissão regulamentada, segundo a Portaria 849/2017, o Cofen 739/2024 e o CFN 679/2021 | A PNPIC define reiki como imposição de mãos; o Cofen o trata como curso livre de 120 horas e o CFN como formação de 30 horas para o nutricionista; não há lei nem conselho próprio. |
| Florais de Bach e terapia floral: quem pode prescrever, quem pode receitar e se o terapeuta floral precisa de registro, segundo a Portaria 702/2018, o Cofen, o CFN, o Coffito e o CFO | A PNPIC define a terapia de florais; quatro conselhos a reconhecem dentro de suas profissões (enfermagem, nutrição, fisioterapia, odontologia); nenhuma lei cria registro de terapeuta floral. |
| Hipnose e hipnoterapia: quem pode fazer, quem pode aplicar e se é regulamentada pelo CRP, segundo a Portaria 702/2018, o CFP 013/2000, o CFO 82/2008, a Lei 5.081/1966, o Coffito e o Cofen | A PNPIC define hipnoterapia; psicólogo (CFP 013/2000), dentista (Lei 5.081 e CFO 82), fisioterapeuta (Coffito 380) e enfermagem (Cofen 739) têm norma própria; nenhuma lei cria conselho de hipnoterapeuta. |
| Naturopatia: quem pode fazer, se o naturopata tem conselho e se é regulamentada no Brasil, segundo a Portaria 849/2017, o Cofen 739/2024, o CFN 679/2021 e a Lei 5.991/1973 | A PNPIC define a naturopatia sem nomear profissão; o Cofen a reconhece como pós-graduação do enfermeiro; o CFN não a lista para o nutricionista; não há lei nem conselho de naturopata. |
| Auriculoterapia: quem pode aplicar, quem pode fazer e que formação precisa, segundo a Portaria 971/2006, o Cofen 739/2024, o CFN 679/2021 e o CFF 516/2009 | A PNPIC trata a acupuntura auricular dentro da MTC; Cofen e CFN pedem 80 horas de formação; o CFF a nomeia na prática do farmacêutico acupunturista; nenhuma lei cria conselho próprio. |
| Ventosaterapia: quem pode aplicar, quem pode fazer e se esteticista pode fazer ventosa, segundo a Portaria 971/2006, o CFF 516/2009, o CFN 679/2021, o Cofen 739/2024 e a Lei 13.643/2018 | A PNPIC descreve a ventosa dentro da acupuntura; o CFF a inclui na prática do farmacêutico acupunturista; o CFN a exclui do nutricionista; a lei do esteticista não a cita. |
| Musicoterapia: quem pode exercer, quem pode aplicar e se é profissão regulamentada, segundo a Portaria 849/2017, o Cofen 739/2024, o CFN 679/2021 e a CBO | A PNPIC define musicoterapia; Cofen e CFN fixam carga horária para as suas profissões; a CBO tem código mas não regulamenta; não localizamos lei federal da profissão. |
| Arteterapia: quem pode aplicar, quem pode atuar e se é regulamentada, segundo a Portaria 849/2017, o Cofen 739/2024, o Parecer Cofen 19/2024 e o CFN 679/2021 | A PNPIC define arteterapia; o Cofen a trata como curso livre e um parecer de 2024 diz que ela não é profissão; o CFN pede especialização ou 300 horas; não há lei própria. |
| Constelação familiar: quem pode fazer, quem pode aplicar e se é regulamentada pelo CFP, segundo a Portaria 702/2018, o Cofen 739/2024 e o CFN 679/2021 | A PNPIC define a constelação familiar; o Cofen a trata como curso livre de 120 horas; o CFN não a autoriza ao nutricionista; não localizamos resolução do CFP sobre ela. |
| Terapeuta holístico precisa de registro, conselho, faculdade ou alvará? O que a CBO, a Lei 5.991/1973, a Lei 14.648/2023 e a PNPIC dizem | Não há lei nem conselho de terapeuta holístico; a CBO só classifica; a receita exige conselho pela Lei 5.991; a única PICS com lei própria (ozonioterapia) exige nível superior com conselho. |
| Práticas integrativas e complementares (PICS): quem pode aplicar no SUS e fora dele, as 29 práticas da PNPIC, o que cada conselho autoriza e o que exige graduação | A PNPIC lista 29 práticas em três portarias sem nomear profissão; cinco conselhos dizem quais delas seus inscritos aplicam; só a ozonioterapia tem lei própria exigindo conselho. |
| Enfermeiro e técnico de enfermagem podem retirar dreno de tórax, penrose ou portovac? O que os Pareceres Cofen 001/2016 e 22/2014, a Resolução 723/2023 e a Lei 7.498/86 dizem | Dois pareceres do Cofen respondem pelo dreno de tórax (enfermeiro, com técnico auxiliando sob SAE); a Resolução 723/2023 veda à enfermagem a drenagem; penrose e portovac não têm norma federal pelo nome. |
| PICC e cateter venoso central: quem pode passar, manusear e retirar, e se o técnico de enfermagem pode retirar cateter central, segundo a Resolução Cofen 258/2001 e os Pareceres 243/2017 e 017/2023 | A Resolução 258/2001 faz lícita ao enfermeiro capacitado a inserção do PICC; os pareceres de 2017 e 2023 estendem a manipulação, a retirada e o domicílio; o técnico auxilia; cateter central não PICC não tem norma pelo nome. |
| Enfermeiro, técnico de enfermagem, biomédico ou dentista podem operar aparelho de raio X? O que a Lei 7.394/1985, a Lei 5.081/1966 e a Lei 7.498/1986 dizem | A Lei 7.394/85 define o operador de raios X como técnico em radiologia, com formação técnica; a lei do dentista autoriza o aparelho para diagnóstico; a lei da enfermagem não contém raio X. |
| Farmacêutico pode negar, recusar ou questionar receita médica? O que a Lei 5.991/1973, art. 35, e a Resolução CFF 711/2021 (Código de Ética) dizem | A lei lista as condições da receita; o Código de Ética de 2021 dá ao farmacêutico o direito de decidir, justificadamente, pela não dispensação e o dever de avaliar a prescrição; o código de 2014 foi revogado. |
| Nutricionista pode cobrar retorno, atender parente e gravar a consulta? O que a Resolução CFN 599/2018 (Código de Ética) e a LGPD dizem, e o que elas não dizem | O Código de Ética do nutricionista regula honorário, sigilo e informação, mas não contém retorno, parente nem gravar; a gravação da consulta cai na LGPD, que exige consentimento específico. |
| Dentista pode ser responsável técnico de quantas clínicas? O que o art. 90 da Consolidação das Normas do CFO e o Código de Ética Odontológica dizem | A Consolidação do CFO limita o dentista a uma única entidade como RT, admite acumular com uma filantrópica sem remuneração ou com entidade pública, e exige substituição comunicada em 30 dias. |
| Dentista pode declarar ou atestar óbito? O que a Lei de Registros Públicos (6.015/1973, art. 77), a Lei 5.081/1966 e o Código de Ética Odontológica dizem | A Lei de Registros Públicos exige atestado de médico para o assento de óbito; a lei do dentista limita o atestado ao setor da sua atividade; o Código de Ética veda documento sem ato que o justifique. |
| Técnico de enfermagem pode administrar, instalar ou desinstalar quimioterapia? O que a Resolução Cofen 569/2018 e o Parecer 026/2018/CTAS dizem | O regulamento do Cofen faz privativo do enfermeiro ministrar quimioterápico antineoplásico e põe o técnico sob supervisão e prescrição do enfermeiro; o parecer de 2018 lê a desinstalação do mesmo jeito. |
| Enfermeiro pode ser chamado de doutor e usar Dr. no carimbo? A Resolução Cofen 256/2001, o Código de Ética e a LDB | Há resolução do Cofen, de 2001, autorizando o título de Doutor ao enfermeiro; o Código de Ética veda anunciar título que não se possa comprovar; a LDB reserva a palavra ao doutorado. |
| Fisioterapeuta pode ser chamado de doutor e usar Dr. no jaleco? O que a Resolução Coffito 424/2013 e a LDB dizem, e o que o Coffito não publicou | O Coffito não tem resolução sobre o tratamento de doutor; o Código de Ética admite no anúncio o título de formação acadêmica stricto sensu e veda declarar título que não se comprove; a LDB define o doutorado. |
| Quem pode ser chamado de doutor na saúde? Dentista, nutricionista, farmacêutico e biomédico: o que a LDB e os quatro códigos de ética dizem | A LDB reserva a palavra doutor ao doutorado; os códigos do CFO, do CFF e do CFBM admitem o título acadêmico no anúncio e vedam o que não se comprova; o CFN cala; só o Cofen tem resolução sobre o tratamento. |
| Enfermeiro e técnico de enfermagem podem ser MEI? A lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, lida inteira, e o que a Lei Complementar 123 delega ao comitê | A LC 123 manda o CGSN listar as ocupações do MEI; o Anexo XI não traz enfermeiro, técnico nem auxiliar de enfermagem, e traz cuidador de idosos e enfermos. |
| Dentista pode ser MEI em 2026? O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 lido inteiro, a Lei Complementar 123 e o que vale para o auxiliar de saúde bucal | O Anexo XI da CGSN 140/2018 não traz cirurgião-dentista nem auxiliar de saúde bucal; a única ocorrência de "odonto" é um fabricante de produtos. |
| Fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico e biomédico podem ser MEI? O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 lido inteiro, e por que o esteticista pode | Nenhuma das quatro profissões consta do Anexo XI da CGSN 140/2018; esteticista independente consta com CNAE 9602-5/02, e a LC 123 delega a lista ao comitê. |
| Fisioterapeuta pode trabalhar quantas horas por semana? A Lei 8.856/1994 transcrita, a CLT sobre hora extra e o que a lei não diz sobre plantão de 12 horas | A Lei 8.856/1994 fixa em 30 horas semanais a prestação máxima de trabalho do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional; a CLT trata da hora extra e do 12 por 36. |
| Enfermeiro e técnico de enfermagem podem trabalhar quantas horas por semana, e 24 horas seguidas? O que a Constituição, a CLT e a lei da enfermagem dizem, e a lei que não existe | A lei da enfermagem não fixa jornada; valem o teto de 44 horas da Constituição, as duas horas extras e o 12 por 36 da CLT; a jornada de 30 horas não foi aprovada em lei. |
| Enfermeiro pode lecionar, dar aula na escola e ministrar curso de primeiros socorros ou de cuidador? A Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87, o Código de Ética e a LDB | A lei da enfermagem põe treinamento e educação em saúde no rol do enfermeiro; o Código de Ética garante ensino e cursos; a LDB exige licenciatura na escola e pós-graduação na faculdade. |
| Técnico de enfermagem pode lecionar, dar aula em curso técnico e ministrar curso de primeiros socorros ou de cuidador? Lei 7.498/86, Decreto 94.406/87, Cofen 564/2017 e LDB | A lei põe o técnico na orientação do trabalho auxiliar e na educação em saúde; o Código de Ética garante ministrar cursos; a LDB exige licenciatura na escola e prevê o notório saber só na formação técnica do ensino médio. |
| Farmacêutico, biomédico, nutricionista, fisioterapeuta e dentista podem dar aula de biologia, química ou ciências na escola? A LDB e o que cada lei de profissão reserva | A LDB exige licenciatura na escola e pós-graduação na faculdade; as leis do nutricionista, do farmacêutico e do biomédico reservam a cada um o ensino das matérias do próprio curso. |
| Técnico de enfermagem pode fazer lavagem intestinal, enema e clister, e retirar fecaloma? O Decreto 94.406/87, a Lei 7.498/86 e o que o Cofen não publicou | O decreto nomeia enteroclisma e enema entre os tratamentos prescritos ou de rotina do auxiliar de enfermagem; fecaloma, lavagem nasal e ocular não aparecem em norma federal. |
| Técnico de enfermagem pode ser coordenador, supervisor, chefe ou responsável técnico? A Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87, a Cofen 782/2025 e a RDC 63/2011 | Direção, chefia e coordenação da enfermagem são privativas do enfermeiro; o técnico participa da orientação e supervisão em grau auxiliar; o Responsável Técnico é enfermeiro pela Cofen 782/2025. |
| Enfermeiro pode abrir clínica, ter consultório particular e o que pode fazer nele? A Resolução Cofen 568/2018, o regulamento anexo e a Lei 7.498/86 | Há resolução do Cofen, de 2018, regulamentando consultórios e clínicas de enfermagem, com registro obrigatório no Coren; a clínica exige Responsável Técnico e o consultório não. |
| Quem pode ser responsável técnico de uma clínica multiprofissional, médica, odontológica ou de estética? A RDC 63/2011 da Anvisa e o que cada conselho acrescenta | A RDC 63/2011 exige RT e substituto em todo serviço de saúde, e define o RT como profissional de nível superior legalmente habilitado; a norma de cada conselho diz quem responde pelo próprio serviço. |
| Quem pode ser responsável técnico de laboratório de análises clínicas, e o biomédico pode fazer coleta domiciliar? A RDC 978/2025, a CFBM 78/2002 e o Decreto 85.878/1981 | A RDC 978/2025 define o RT do laboratório como profissional legalmente habilitado, de formação superior e inscrito no conselho; a CFBM 78 e o Decreto 85.878 nomeiam biomédico e farmacêutico; enfermeiro não aparece. |
| Enfermeiro, dentista, fisioterapeuta, nutricionista e farmacêutico podem negar atendimento ou recusar paciente? O que cada Código de Ética escreve | Os cinco códigos admitem recusar atividade fora da competência ou em condições indignas, e o dentista pode renunciar ao tratamento com aviso por escrito; negar assistência em urgência é vedado em todos. |
| Receita Saúde: nutricionista e enfermeiro precisam emitir? Quem é obrigado, quem pode e qual o prazo, pela IN RFB 2.240/2024 e pelo ADE Cofis 11/2025 | A IN RFB 2.240/2024 obriga seis profissões ao Receita Saúde e não lista nutricionista nem enfermeiro; qualquer profissional pessoa física com registro pode emitir; a retroativa vai até o fim de fevereiro do ano seguinte. |
| Dentista pode cobrar avaliação, orçamento, consulta antecipada, multa por falta e negativar o paciente? O Código de Ética Odontológica, a Resolução CFO 271/2025 e o CDC | O CEO dá ao dentista liberdade para arbitrar honorários, com comunicação prévia ao paciente, e lista as cobranças que são infração; o CDC obriga o orçamento prévio e proíbe cobrança constrangedora. |
| Episiotomia e episiorrafia: quem pode fazer? A enfermeira obstétrica e a obstetriz na Lei 7.498/86, no Decreto 94.406/87 e na Resolução Cofen 516/2016 | A lei nomeia a episiotomia e a episiorrafia, com anestesia local, no rol da enfermeira obstétrica e da obstetriz; o enfermeiro generalista e o técnico não estão nesse dispositivo. |
| Enfermeiro, nutricionista, dentista, fisioterapeuta e farmacêutico podem usar jaleco preto, manga curta ou atender sem jaleco? O que a NR 32 e a RDC 63/2011 escrevem sobre vestimenta | A NR 32 e a RDC 63 exigem vestimenta de trabalho adequada, fornecida e processada pelo empregador nas áreas críticas, e proíbem levá-la para fora; nenhuma das duas escreve cor, manga ou a palavra jaleco. |
| Nutricionista, fisioterapeuta e dentista podem encaminhar o paciente para médico, psicólogo ou outro profissional? O que os três Códigos de Ética escrevem | O código do nutricionista escreve o encaminhamento como dever fora da competência; o da fisioterapia como faculdade do profissional; o odontológico regula a devolução do paciente encaminhado; nenhum limita o destino. |
| Quem pode prescrever Mounjaro (tirzepatida) e Ozempic (semaglutida)? O que a Anvisa e a lei de cada profissão dizem | A Anvisa exige receita em 2 vias com retenção e remete a prescrição a profissionais legalmente habilitados, sem nomear profissão; quem é habilitado sai da lei de cada profissão. |
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Escrito e revisado por Equipe VitraClínica