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Registro no prontuário: o que a Resolução Cofen nº 429/2012 determina para a enfermagem
A resolução do Cofen sobre registro no prontuário não trata de permissão, e sim de dever: ela diz que registrar é responsabilidade dos profissionais de enfermagem, e lista o que precisa constar. O texto está abaixo com uma ressalva de vigência que muda a leitura e que costuma ser omitida em resumo de terceiro.
O que a norma determina
O art. 1º define o dever e alcança papel e meio eletrônico. O art. 2º lista o conteúdo, e é nele que está a ressalva de vigência.
Resolução Cofen nº 429, de 30 de maio de 2012 · art. 1º
É responsabilidade e dever dos profissionais da Enfermagem registrar, no prontuário do paciente e em outros documentos próprios da área, seja em meio de suporte tradicional (papel) ou eletrônico, as informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento dos processos de trabalho, necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência.
Resolução Cofen nº 429, de 30 de maio de 2012 · art. 2º, caput
Relativo ao processo de cuidar, e em atenção ao disposto na Resolução nº 358/2009, deve ser registrado no prontuário do paciente:
A Resolução Cofen nº 358/2009 citada aqui foi REVOGADA pela Resolução Cofen nº 736/2024. Quem for conferir o encadeamento precisa ler a 736, que é a norma vigente do Processo de Enfermagem.
Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024 · art. 6º
Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, no processo de enfermagem cabe-lhe privativamente o Diagnóstico de Enfermagem e a Prescrição de Enfermagem.
A resolução lista quatro itens obrigatórios e alcança papel e tela com as mesmas palavras. Veja como a Vitra estrutura isso.
O que precisa ficar registrado
- Um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, na forma da alínea "a" do art. 2º.
- Os diagnósticos de enfermagem, na forma da alínea "b".
- As ações ou intervenções realizadas, na forma da alínea "c".
- Os resultados alcançados, na forma da alínea "d".
Os quatro itens que o art. 2º cobra em toda anotação
Dados coletados, diagnósticos, intervenções e resultados. A resolução alcança papel e meio eletrônico com as mesmas palavras, e a Vitra é onde essa estrutura já vem pronta, com quem registrou identificado em cada linha.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
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De onde veio esta pergunta
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Fontes
Todo documento citado nesta página, com órgão, data e link para o texto oficial.
Resolução Cofen nº 429, de 30 de maio de 2012
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) · 30 de maio de 2012
Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte.
Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) · 17 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.
Sobre a vigência
Os textos citados foram conferidos nos documentos oficiais em 26 de agosto de 2026. Norma muda e decisão judicial muda com ela. Esta página não emite parecer regulatório: antes de decidir sobre um caso concreto, confira a vigência no link oficial de cada fonte.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. Norma muda, e parecer de conselho regional vincula o regional que o emitiu. Quem responde sobre o escopo de um caso concreto é o conselho profissional.