Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, e como achar o que vale
É a portaria que reuniu num só documento normas do SUS que antes viviam espalhadas, e por isso ela é enorme.
O documento
- Identificação
- Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Data
- publicada em 2017; o capítulo do CNES tem origem na Portaria GM/MS nº 1.646/2015
- Assunto, como o documento declara
- Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Capítulo IV trata do CNES, com origem na Portaria GM/MS nº 1.646, de 2 de outubro de 2015.
O que isso alcança em consultório pequeno
- O tamanho é o problema: quem procura um assunto específico se perde, e o guia linkado aponta o anexo e o artigo.
- Consolidação não é norma nova. Ela reagrupa texto que já valia, e a data da portaria não é a data da regra.
- É o documento certo para quem precisa citar a fonte primária em vez de repetir o que um blog resumiu.
Onde citamos esta norma na íntegra
As páginas abaixo trazem o dispositivo transcrito, com o trecho exato e a data em que consultamos o documento.
- CNES para consultório de profissional não médico
- CNES para fisioterapeuta: o que a Portaria de Consolidação 1/2017 e a Portaria 1.646/2015 escrevem, e onde o consultório de fisioterapia cabe
- CNES para nutricionista: o cadastro do consultório, o número do profissional e o atendimento domiciliar ou online, na portaria e na Wiki do CNES
- Como abrir consultório de fisioterapia: registro no Crefito, CNAE 8650-0/04, alvará sanitário, CNES e responsável técnico, cada um na norma
- Como abrir consultório de nutrição: registro no CRN pela CFN 702/2021, CNAE 8650-0/02, alvará por risco, CNES e responsável técnico
A regra consolidada, e o serviço que ela descreve
A Portaria de Consolidação nº 1/2017 reúne regras que alcançam o serviço de saúde, e o que a operação precisa é bater o que faz com o que declara. A Vitra guarda o que o serviço fez, atendimento por atendimento.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
Se ainda não sabe se compensa, comece medindo: 9 perguntas, 90 segundos, e o número que a sua rotina administrativa custa por ano. Fazer o diagnóstico de 9 perguntas
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Documento conferido em
- Próxima revisão prevista
Medição declarada: em 22 de agosto de 2026, a consulta portaria de consolidação no 1 devolveu 10 de 10 sugestões possíveis no autocompletar do Google em português do Brasil. Foi esse número que colocou esta norma na lista, e qualquer pessoa repete a contagem digitando a mesma consulta.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica