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Lei nº 7.498/86, e o que ela separa entre enfermeiro, técnico e auxiliar
É a lei que rege o exercício da enfermagem, e ela reparte o cuidado por complexidade e por supervisão.
O documento
- Identificação
- Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986
- Órgão
- Presidência da República
- Data
- 25 de junho de 1986
- Assunto, como o documento declara
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
O que isso alcança em consultório pequeno
- Quase toda discussão sobre quem pode fazer o quê na sala passa por três artigos dela, e este site cita os três na íntegra.
- A cauda medida traz "lei 7498/86 artigo 11", que é exatamente o artigo que separa o privativo do enfermeiro do que a equipe executa.
- Quatro alíneas do art. 11 constam como VETADAS no texto publicado pelo Planalto. Quem lê a lista sem essa informação acha que faltou conteúdo.
Onde citamos esta norma na íntegra
As páginas abaixo trazem o dispositivo transcrito, com o trecho exato e a data em que consultamos o documento.
- Punção venosa periférica: o que a lei da enfermagem separa entre enfermeiro, técnico e auxiliar
- Punção venosa central: não localizamos norma federal que trate do acesso central pelo nome
- Evolução de enfermagem: o que é privativo do enfermeiro no Processo de Enfermagem
- Prescrição de medicamento por enfermeiro: a lei condiciona a programa e a rotina institucional
- Técnico e auxiliar de enfermagem: onde a lei separa os dois, e do enfermeiro
Quem executou, e quem supervisionou
A Lei nº 7.498/86 reparte o cuidado entre enfermeiro, técnico e auxiliar, por complexidade e por supervisão. Quem responde por essa repartição meses depois é o registro, e a Vitra guarda as duas pontas.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
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Vigência desta leitura
- Documento conferido em
- Próxima revisão prevista
Medição declarada: em 22 de agosto de 2026, a consulta lei 7498 devolveu 10 de 10 sugestões possíveis no autocompletar do Google em português do Brasil. Foi esse número que colocou esta norma na lista, e qualquer pessoa repete a contagem digitando a mesma consulta.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.