Consultório de enfermagem: o que pode fazer, segundo a Resolução Cofen 568/2018 e a lei

A resolução remete à lei, e a definição amarra o consultório à consulta de enfermagem

São dois trechos curtos, e eles carregam o desenho inteiro: o consultório é o lugar da consulta de enfermagem e das atividades privativas do enfermeiro, e o rol dessas atividades é o da lei.

• Resolução Cofen nº 568, de 9 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução Cofen nº 606/2019 · art. 3º

  Os Enfermeiros, quando da atuação em Consultórios e Clínicas de Enfermagem, poderão realizar as atividades e competências regulamentadas pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, e pelas Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem.

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• Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem · item 2, alínea b

  Consultório de Enfermagem - área física onde se realiza a consulta de enfermagem e outras atividades privativas do enfermeiro, para atendimento exclusivo da própria clientela.

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• Resolução Cofen nº 568, de 9 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução Cofen nº 606/2019 · art. 1º

  Regulamentar o funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem.

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A lista da lei: o que é privativo do enfermeiro

O inciso I do art. 11 da Lei 7.498/86 é a lista das atividades privativas. Está transcrito com as alíneas vigentes; as alíneas d a g constam como vetadas no texto do Planalto.

• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 11, caput e inciso I

  O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe: I - privativamente:

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• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 11, inciso I, alíneas a a c

  a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;

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• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 11, inciso I, alíneas h a m

  h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; i) consulta de enfermagem; j) prescrição da assistência de enfermagem; l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

  A lei pula da alínea j para a alínea l, sem a alínea k, e a numeração foi mantida como está no Planalto.

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A lista da lei: o que o enfermeiro faz como integrante da equipe de saúde

O inciso II do mesmo artigo é a lista do que o enfermeiro faz em equipe. A alínea c é a que mais aparece em busca sobre consultório, e está transcrita na íntegra, com as duas condições que ela carrega.

• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 11, inciso II, alíneas a a c

  a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; c) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

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• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 11, inciso II, alíneas e e f

  e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; f) prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem;

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• Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 · art. 8º, inciso I, alíneas e e f

  e) consulta de enfermagem; f) prescrição da assistência de enfermagem;

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Medição declarada, feita em 14 de setembro de 2026: no HTML da Lei 7.498/86 servido pelo Planalto (13.040 caracteres), a palavra consultório aparece ZERO vez. No PDF do Regulamento da Resolução 568/2018 (4.402 caracteres), as palavras injetável, soroterapia e estética aparecem ZERO vez cada. Nenhum dos dois documentos lista procedimentos; a lista é de atividades por categoria, e a página sobre prescrição de enfermagem, em /guias/prescricao-de-enfermagem-cofen-801-2026, cobre a resolução específica.