Técnico de enfermagem pode abrir consultório? O que a Cofen 568 e a Lei 7.498 escrevem

Como o Regulamento define o consultório, e em nome de quem o registro é pedido

A definição do item 2, alínea b, amarra o consultório a duas coisas: à consulta de enfermagem e a "outras atividades privativas do enfermeiro". O formulário de registro, no item 4.4, pede o nome e o número de inscrição de um "Enfermeiro requerente".

• Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem · item 2, alínea b

  Consultório de Enfermagem - área física onde se realiza a consulta de enfermagem e outras atividades privativas do enfermeiro, para atendimento exclusivo da própria clientela.

  cofen.gov.br

• Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem · item 2, alínea a

  Clínica de Enfermagem - estabelecimento constituído por consultórios e ambientes destinados ao atendimento de enfermagem individual, coletivo e/ou domiciliar.

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• Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem · item 4.4, primeiro item do formulário

  Nome e número de inscrição no Coren do Enfermeiro requerente;

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• Resolução Cofen nº 568, de 9 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução Cofen nº 606/2019 · art. 3º

  Os Enfermeiros, quando da atuação em Consultórios e Clínicas de Enfermagem, poderão realizar as atividades e competências regulamentadas pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, e pelas Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem.

  cofen.gov.br

Medição declarada, feita em 14 de setembro de 2026 no PDF do Regulamento (4.402 caracteres no texto extraído): a palavra Enfermeiro aparece 6 vezes; a expressão "técnico de enfermagem" aparece ZERO vez; a única ocorrência da palavra Técnico é em "Enfermeiro Responsável Técnico", no item 3.1; a palavra Auxiliar aparece ZERO vez. Qualquer pessoa repete abrindo o PDF linkado.

A lei: de quem é a consulta de enfermagem, e o que cabe ao técnico

A Lei 7.498/86 separa as categorias em artigos distintos. O art. 11 lista o que é privativo do enfermeiro, e a consulta de enfermagem está na alínea i. O art. 12 descreve a atividade do técnico, e o art. 15 diz em que condição as atividades dos arts. 12 e 13 são desempenhadas em instituição de saúde.

O Decreto 94.406/87 repete a divisão, com a consulta de enfermagem na alínea e do art. 8º e o técnico no art. 10.

• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 2º, parágrafo único

  A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

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• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 11, inciso I, alíneas h e i

  h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; i) consulta de enfermagem;

  As alíneas estão dentro do inciso I do art. 11, cujo cabeçalho é "privativamente:". As alíneas d a g do mesmo inciso constam como VETADO no texto do Planalto.

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• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 12, caput

  O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

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• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 12, alínea b

  executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei;

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• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 15

  As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

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• Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 · art. 10, inciso II

  executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro e as referidas no art. 9º deste Decreto;

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Medição declarada no HTML da Lei 7.498/86 servido pelo Planalto em 14 de setembro de 2026 (13.040 caracteres no texto extraído): a palavra consultório aparece ZERO vez; a expressão "Técnico de Enfermagem" aparece 7 vezes. A lei não trata de consultório; quem trata é o Regulamento do Cofen, e ele o define pela consulta de enfermagem.

O que esta página não responde

Se um técnico pode ser sócio de uma clínica registrada em nome de enfermeiro, ou se pode abrir empresa de outra natureza. Isso não está no Regulamento nem na lei, e a resposta é do Coren da jurisdição e de quem cuida do contrato social.

A página irmã sobre o técnico e o auxiliar, em /quem-pode/tecnico-e-auxiliar-de-enfermagem, trata do que cada um faz no atendimento. Esta trata só do consultório.