Quem pode fazer o quê no consultório
Enfermeiro e técnico de enfermagem podem retirar dreno de tórax, penrose ou portovac? O que os Pareceres Cofen 001/2016 e 22/2014, a Resolução 723/2023 e a Lei 7.498/86 dizem
A lei da enfermagem não contém a palavra dreno. O que responde a pergunta são dois pareceres da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Cofen, um sobre a retirada do dreno pleural tubular e outro sobre os cuidados com o dreno de tórax, e uma resolução de 2023 que separa a descompressão por agulha, permitida ao enfermeiro no pré-hospitalar, da drenagem por dreno torácico, vedada à enfermagem. Para penrose, portovac e blake, não localizamos norma federal que os nomeie, e a medição está declarada.
O que a norma determina
O Parecer 001/2016 conclui que o enfermeiro é habilitado para a retirada do dreno pleural tubular. O Parecer 22/2014 conclui que os cuidados com dreno de tórax são do enfermeiro, auxiliado por técnicos, mediante SAE. A Resolução 723/2023 veda aos profissionais de enfermagem a descompressão por dreno torácico. A Lei 7.498/86 dá ao enfermeiro os cuidados a pacientes graves e os de maior complexidade.
Parecer de Câmara Técnica nº 001/2016/CTLN/Cofen · ementa
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE A COMPETENCIA DO ENFERMEIRO NA RETIRADA DO DRENO PLEURAL TUBULAR. O Parecer conclui que, o Enfermeiro é profissional habilitado para a realização do procedimento
A grafia "COMPETENCIA", sem acento, é a da página oficial. O parecer resolveu dois pareceres divergentes do Coren-MS.
Parecer de Câmara Técnica nº 001/2016/CTLN/Cofen · II, item 10
Assim sendo, entendemos que o enfermeiro é detentor do conhecimento científico para a realização desse procedimento. Esta Câmara Técnica não vislumbra qualquer óbice na realização de tal prática pelo enfermeiro.
O item 8, na fundamentação, cita a literatura dizendo que os drenos torácicos são retirados quando a drenagem está estabilizada, pelo enfermeiro, após a prescrição médica.
Parecer de Câmara Técnica nº 22/2014/CTLN/Cofen · II, item 7
Pelo acima exposto, esta CTLN entende que, à luz da legislação vigente, os cuidados de Enfermagem com Dreno de Tórax devem ser realizados somente por Enfermeiros, podendo ser auxiliados por Técnicos de Enfermagem, mediante elaboração da SAE. A lavagem do dreno de tórax com água destilada para fins de desobstrução não possui amparo legal para sua realização nem tampouco artigos científicos que subsidiem a prática.
É onde o técnico aparece: auxiliando, dentro da SAE. A Resolução Cofen 358/2009, que o parecer cita, foi revogada pela Resolução Cofen 736/2024.
Resolução Cofen nº 723, de 2023 · art. 2º, caput e § 2º
É privativo do Enfermeiro, no âmbito da equipe de enfermagem, a execução do procedimento de descompressão por agulha, nos pacientes com sinais e sintomas de acúmulo de ar no espaço pleural sob tensão torácica (pneumotórax hipertensivo) em risco de morte. [...] Não é permitida aos profissionais de Enfermagem a execução da descompressão torácica por dreno torácico, a pericardiocentese e a punção de enfisema subcutâneo.
A resolução trata do pré-hospitalar móvel e fala da inserção, não da retirada.
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 · art. 11, I, "l" e "m"
cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; [...] cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
São as duas alíneas do rol privativo do enfermeiro que os dois pareceres invocam. O art. 12, "b", dá ao técnico as ações assistenciais exceto as privativas do enfermeiro.
Os pareceres respondem quem retira o dreno; o prontuário responde se foi assim que aconteceu. Veja onde a Vitra guarda o registro da retirada.
O que a norma não diz
Nenhuma norma federal nomeia penrose, portovac ou blake, e a lei da enfermagem não contém a palavra dreno: o que existe é a regra geral de complexidade e os dois pareceres sobre o dreno de tórax, que respondem pelo tubular e pelos cuidados, não por cada tipo de dreno.
Medido em 2026-09-21 no texto compilado da Lei 7.498/86 publicado pelo Planalto (13.474 caracteres): dreno zero. No Decreto 94.406/87 (12.089 caracteres): dreno zero. No corpo da página oficial do Parecer 001/2016 (11.186 caracteres): dreno nove vezes, técnico duas. No corpo do Parecer 22/2014 (11.323 caracteres): dreno doze vezes, técnico uma, na conclusão citada. No corpo da Resolução Cofen 723/2023 (16.496 caracteres): dreno uma vez, no § 2º citado. Nenhum dos cinco textos contém penrose, portovac ou blake.
O que precisa ficar registrado
- A prescrição que sustentou a retirada e o profissional que a emitiu.
- Quem retirou o dreno, com o número no conselho, e quem auxiliou, quando o técnico participou.
- A SAE em que o cuidado com o dreno estava planejado, que o Parecer 22/2014 põe como condição, hoje regida pela Resolução Cofen 736/2024.
O dreno saiu: quem retirou, sob qual prescrição, com qual SAE
O Parecer 22/2014 do Cofen põe os cuidados com dreno de tórax nas mãos do enfermeiro, auxiliado pelo técnico, mediante a Sistematização da Assistência de Enfermagem, e o Parecer 001/2016 diz que o enfermeiro é habilitado para a retirada do dreno pleural tubular. A retirada que não está no prontuário não aconteceu para quem fiscaliza. A Vitra guarda quem retirou, a prescrição e a evolução.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
O que perguntam sobre isto
- Enfermeiro pode retirar dreno de tórax?
- O Parecer de Câmara Técnica nº 001/2016/CTLN/Cofen conclui, na ementa, que o enfermeiro é profissional habilitado para a realização do procedimento de retirada do dreno pleural tubular, e no item 10 diz que a Câmara não vislumbra óbice. A fundamentação invoca o art. 11, I, "l" e "m", da Lei nº 7.498/86.
- Técnico de enfermagem pode retirar dreno de penrose ou portovac?
- Não localizamos norma federal que nomeie penrose, portovac ou blake, e a medição está declarada acima. O texto mais próximo é a conclusão do Parecer nº 22/2014/CTLN/Cofen: os cuidados de enfermagem com dreno de tórax são realizados somente por enfermeiros, podendo ser auxiliados por técnicos de enfermagem, mediante elaboração da SAE. Para outros drenos, a regra é a da Lei nº 7.498/86, art. 12, "b": o técnico executa ações assistenciais exceto as privativas do enfermeiro, e o enquadramento é do conselho regional.
- Enfermeiro pode fazer drenagem de tórax?
- A Resolução Cofen nº 723/2023, art. 2º, § 2º, diz que não é permitida aos profissionais de enfermagem a execução da descompressão torácica por dreno torácico, a pericardiocentese e a punção de enfisema subcutâneo. O caput do mesmo artigo torna privativa do enfermeiro, no pré-hospitalar móvel, a descompressão por agulha no pneumotórax hipertensivo em risco de morte, com protocolo institucional pelo art. 4º.
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De onde veio esta pergunta
Google Suggest em 2026-09-20 (demanda-recorte.json, chave quem pode): `enfermeiro pode retirar dreno de torax` e `técnico de enfermagem pode retirar dreno`. Reconferido em 2026-09-21 (suggest-q8.json): `enfermeiro pode retirar dreno` devolve 5 (tórax, penrose, portovac, blake); `técnico de enfermagem pode retirar dreno` devolve 5, com penrose, portovac e `auxiliar de enfermagem pode retirar dreno`; `dreno de tórax quem pode retirar` completa.
Fontes
Todo documento citado nesta página, com órgão, data e link para o texto oficial.
Parecer de Câmara Técnica nº 001/2016/CTLN/Cofen
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) · 9 de dezembro de 2015, elaborado na 130ª Reunião Ordinária da CTLN e publicado no site do Cofen como parecer de 2016
Legislação profissional. Solicitação de orientações sobre a competência do enfermeiro na retirada do dreno pleural tubular. O parecer conclui que o enfermeiro é profissional habilitado para a realização do procedimento.
Parecer de Câmara Técnica nº 22/2014/CTLN/Cofen
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) · 21 de agosto de 2014, publicado no site do Cofen em 30 de março de 2017
Legislação profissional. Equipe de enfermagem realizar lavagem de dreno torácico. PAD/Cofen nº 428/2014.
Resolução Cofen nº 723, de 2023
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) · deliberada na 555ª Reunião Ordinária do Plenário em 26 de julho de 2023 e publicada no site do Cofen em 15 de agosto de 2023; o art. 9º revoga o Parecer Técnico de Comissão nº 001/2021/CONPEM/DGEP/COFEN
Normatiza a atuação do enfermeiro na execução do procedimento de descompressão torácica por agulha e outros procedimentos, em pacientes com agravos torácicos em risco de morte, no atendimento pré-hospitalar móvel.
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986
Presidência da República · 25 de junho de 1986
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
Sobre a vigência
Os textos citados foram conferidos nos documentos oficiais em 26 de agosto de 2026. Norma muda e decisão judicial muda com ela. Esta página não emite parecer regulatório: antes de decidir sobre um caso concreto, confira a vigência no link oficial de cada fonte.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. Norma muda, e parecer de conselho regional vincula o regional que o emitiu. Quem responde sobre o escopo de um caso concreto é o conselho profissional.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica