NR 01, a quem as normas obrigam e até onde vai a dispensa por porte
É a norma que fixa as disposições gerais das NR e o gerenciamento de riscos ocupacionais, e é dela que sai a resposta sobre quem as NR obrigam.
O documento
- Identificação
- Norma Regulamentadora nº 01
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Data
- redação original de 1978, com alterações até a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024
- Assunto, como o documento declara
- Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
O que isso alcança em consultório pequeno
- É ela que amarra as NR a quem tem empregado com carteira assinada, e por isso consultório com e sem empregado respondem a conjuntos diferentes.
- O Microempreendedor Individual está dispensado de elaborar o PGR sem nenhuma condição de risco, e a microempresa só tem a mesma dispensa se não identificar exposição a agente biológico.
- A norma delimita essa dispensa em dispositivo próprio: ela alcança a elaboração do PGR e não afasta as demais normas regulamentadoras, entre elas a NR 32.
Onde citamos esta norma na íntegra
As páginas abaixo trazem o dispositivo transcrito, com o trecho exato e a data em que consultamos o documento.
A capacitação e o risco, com a data que comprova
A NR 01 manda gerenciar riscos ocupacionais, e a dispensa por porte alcança um programa só. Tudo o que continua sendo cobrado se demonstra do mesmo jeito, com registro datado, e a Vitra guarda esse histórico junto do resto da operação do consultório.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
Se ainda não sabe se compensa, comece medindo: 9 perguntas, 90 segundos, e o número que a sua rotina administrativa custa por ano. Fazer o diagnóstico de 9 perguntas
Vigência desta leitura
- Documento conferido em
- Próxima revisão prevista
Medição declarada: em 22 de agosto de 2026, a consulta nr 01 devolveu 10 de 10 sugestões possíveis no autocompletar do Google em português do Brasil. Foi esse número que colocou esta norma na lista, e qualquer pessoa repete a contagem digitando a mesma consulta.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica