RDC nº 50/2002, o projeto físico do serviço de saúde: o que diz e se está vigente
Vigente com alterações, consultada em 14/09/2026: o texto compilado da ANVISA traz a redação com a alteração pela RDC nº 307/2002 e três observações posteriores, e a base legal da agência devolvia "Este ato está sendo processado" no mesmo dia. É a norma do projeto físico dos estabelecimentos assistenciais de saúde.
O documento
- Identificação
- Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações
- Órgão
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data
- 21 de fevereiro de 2002
- Assunto, como o documento declara
- Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
O que isso alcança em consultório pequeno
- O art. 1º alcança construção nova, ampliação e reforma de estabelecimento assistencial de saúde, na área pública e privada, e a alínea c inclui o imóvel que antes não era destinado a saúde, que é o caso da sala alugada e adaptada.
- O art. 3º entrega às secretarias estaduais e municipais a aplicação da norma e admite norma supletiva local, e é por isso que a vigilância do município pede coisas que o texto federal não lista.
- O art. 5º diz que descumprir o regulamento é infração à Lei nº 6.437/1977, art. 10, II e III, e a Resolução Cofen nº 568/2018 remete a esta RDC para a área física do consultório de enfermagem.
Onde citamos esta norma na íntegra
As páginas abaixo trazem o dispositivo transcrito, com o trecho exato e a data em que consultamos o documento.
- Documentos para abrir consultório de enfermagem: o que a Cofen 568/2018 exige
- Quanto custa abrir um consultório de enfermagem: a lista de itens que a norma exige
- Sala de aplicação de injetáveis: o que a RDC 50, a RDC 63 e a RDC 44 escrevem sobre ela
- Quanto custa montar um consultório de nutrição ou de fisioterapia: os itens que as normas exigem
- O que a vigilância sanitária exige do consultório odontológico: RDC 63, RDC 50, o Código de Ética do CFO e os documentos da fiscalização
- O que a vigilância sanitária exige do consultório de fisioterapia: RDC 63, RDC 50, o registro no Crefito e os documentos da fiscalização
- O que a vigilância sanitária exige do consultório de nutrição: RDC 63, RDC 50, a CFN 600 e os documentos da fiscalização
- O que a vigilância sanitária exige do consultório médico: RDC 63, RDC 50, a Resolução CFM 2.056 e os documentos da fiscalização
- RDC 50 para consultório: a área mínima do consultório indiferenciado, do odontológico e das salas ao redor, transcrita da tabela
O projeto físico aprovado, e o alvará que ele sustenta
A RDC nº 50/2002 trata do projeto físico do estabelecimento de saúde, e a vigilância municipal confere o que foi aprovado contra o que existe na sala. A Vitra guarda os documentos do consultório junto do registro de atendimento, com data.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
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Vigência desta leitura
- Publicado em
- Documento conferido em
- Próxima revisão prevista
Medição declarada: em 14 de setembro de 2026, a consulta rdc 50 2002 devolveu 10 de 10 sugestões possíveis no autocompletar do Google em português do Brasil. Foi esse número que colocou esta norma na lista, e qualquer pessoa repete a contagem digitando a mesma consulta.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica