O que a norma exige do consultório
O que a vigilância sanitária exige do consultório odontológico: RDC 63, RDC 50, o Código de Ética do CFO e os documentos da fiscalização
A consulta "vigilância sanitária consultório odontológico" é a mais cheia de toda a família de vigilância que medimos, e a cauda pede normas, POP e projeto. A norma federal que responde é a RDC 63/2011, que vale para todo serviço de saúde e não nomeia profissão; a RDC 50/2002 é a única que escreve "consultório odontológico" e dá a ele uma área; a RDC 15/2012 é a que exclui o consultório odontológico do seu alcance. Esta página transcreve o que cada uma escreve, o que o Código de Ética do CFO exige da estrutura, e lista os documentos com o caminho da página do site que entrega cada um. Roteiro de inspeção federal para consultório não existe, e a página mede isso.
O que a RDC 63 e a RDC 50 escrevem, e onde o consultório odontológico aparece
A RDC 63/2011 se aplica a todos os serviços de saúde (art. 3º) e define serviço de saúde sem nomear profissão (art. 4º, XII). Dela saem a licença afixada (art. 10), o CNES (art. 13), o responsável técnico e o substituto (art. 14), a lista de documentação do art. 23 e os procedimentos escritos do art. 51. A RDC 50/2002, que rege o projeto físico, escreve "Consultório odontológico" na tabela do atendimento ambulatorial com a área mínima e a instalação de água fria. A RDC 15/2012, de esterilização, exclui o consultório odontológico do seu escopo no parágrafo único do art. 3º, e o que sobra para a esterilização é o art. 57 da RDC 63.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 3º
Este Regulamento Técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · arts. 10, 13 e 14
Os serviços objeto desta resolução devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público. [...] O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. [...] O serviço de saúde deve ter um responsável técnico (RT) e um substituto.
Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações · Unidade funcional 1, Atendimento ambulatorial, atividades 1.7 e 1.8
1.7; 1.8 Consultório odontológico 9,0 m
Os dois números iniciais são a coluna de atividades da tabela. A área está na coluna de dimensão mínima; o extrator do anvisalegis perde o símbolo de metro quadrado nessa linha e a legenda define "HF" como água fria.
Resolução RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012 · art. 3º, parágrafo único
Excluem-se do escopo desse regulamento o processamento de produtos para saúde realizados em consultórios odontológicos, consultórios individualizados e não vinculados a serviços de saúde, unidades de processamento de endoscópios, serviços de terapia renal substitutiva, serviços de assistência veterinária.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 57
O serviço de saúde deve garantir a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais.
Medição declarada: lemos a RDC 63 no anvisalegis em 21 de setembro de 2026, marcada "Vigente". Odontológico aparece ZERO vez, consultório ZERO vez e profissão ZERO vez: a norma escreve "serviço de saúde" 63 vezes e não recorta por atividade. Na RDC 50, "Consultório odontológico" aparece 2 vezes, uma delas na linha coletiva, e "consultório indiferenciado" 8 vezes. Roteiro de inspeção aparece ZERO vez nas três normas.
No consultório odontológico o art. 32 da RDC 63 pede cada capacitação registrada com data, horário e carga horária. Veja onde a Vitra registra a equipe.
O que o Código de Ética Odontológica exige da estrutura e do responsável técnico
O CFO não publica metragem nem lista de equipamentos para o consultório; o que ele escreve está no Código de Ética aprovado pela Resolução CFO-118/2012, e é obrigação de quem dirige. O inciso IV do art. 9º faz do responsável técnico e do diretor os garantidores das condições adequadas; o art. 31 lista o que a entidade não pode deixar de fazer, e o inciso III fala de instalações e recursos; o art. 33 dá ao responsável técnico a fiscalização técnica e ética do serviço, por escrito. O inciso VII do art. 31 manda atender as notificações da fiscalização do CRO.
Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012 · art. 9º, caput, II e IV
Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética: [...] II - manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional; [...] IV - assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico;
Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012 · art. 31, caput, I, III e VII
Constitui infração ética a não observância pela entidade da obrigação de: I - indicar um responsável técnico de acordo com as normas do Conselho Federal, bem como respeitar as orientações éticas fornecidas pelo mesmo; [...] III - propiciar ao profissional condições adequadas de instalações, recursos materiais, humanos e tecnológicos que garantam o seu desempenho pleno e seguro; [...] VII - atender as determinações e notificações expedidas pela fiscalização do Conselho Regional, suspendendo a prática irregular e procedendo as devidas adequações.
Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012 · art. 33, caput e § 2º
Ao responsável técnico cabe a fiscalização técnica e ética da instituição pública ou privada pela qual é responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as técnicas de propaganda utilizadas. [...] É dever do responsável técnico, informar ao Conselho Regional, imediatamente, por escrito, quando da constatação do cometimento de infração ética, acontecida na empresa em que exerça sua responsabilidade.
Medição declarada: no PDF do Código de Ética servido pelo CFO, vigilância aparece UMA vez, no inciso VII do art. 10, sobre perícia e auditoria; alvará aparece ZERO vez; metros aparece ZERO vez; autoclave aparece ZERO vez. Quem escreve área é a RDC 50 e quem cobra é a vigilância do município.
A lista de documentos que a fiscalização pede, e a página do site que entrega cada um
A lista sai do art. 23 da RDC 63, que manda manter disponível a documentação "segundo o seu tipo de atividade", do art. 51 e do art. 5º da RDC 222. Item por item, com a página que entrega o documento: a licença ou alvará sanitário (art. 10), explicada em /guias/alvara-sanitario-para-consultorio-o-que-e-e-quem-emite; o CNES (art. 13), em /guias/cnes-para-consultorio; o PGRSS (art. 23, X, e RDC 222), com modelo em /documentos/pgrss-consultorio-modelo; os procedimentos escritos (art. 51), com o POP de limpeza em /documentos/pop-limpeza-de-consultorio-medico-e-odontologico, o de esterilização em /documentos/pop-esterilizacao-e-autoclave-em-consultorio e o de perfurocortante em /documentos/pop-descarte-de-perfurocortante; o prontuário (art. 26), com a anamnese em /modelos/anamnese-odontologica; a manutenção dos equipamentos (art. 23, IX); o registro das capacitações (art. 32); e a planilha do consultório em /modelos/planilha-para-consultorio-odontologico.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 23, caput, I, IX, X e XVIII
O serviço de saúde deve manter disponível, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro referente à: I - Projeto Básico de Arquitetura (PBA) aprovado pela vigilância sanitária competente. [...] IX - manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e instrumentos; X - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; [...] XVIII - normas, rotinas e procedimentos;
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 51
O serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 5º
Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 32, caput e parágrafo único
O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas. Parágrafo único. As capacitações devem ser registradas contendo data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 26
O serviço de saúde deve garantir que o prontuário contenha registros relativos à identificação e a todos os procedimentos prestados ao paciente.
Medição declarada: o art. 23 tem 19 incisos, e o caput os condiciona ao tipo de atividade; nascimentos, óbitos e admissão e alta são de hospital. A palavra documentação aparece 3 vezes na RDC 63 e a palavra roteiro ZERO vez. A lista da vigilância do seu município pode ter mais itens que a federal (inciso XIX), e a página não a substitui.
O que precisa ficar registrado
- A licença sanitária vigente e o comprovante do CNES, com a data da última atualização, porque os arts. 10 e 13 são os primeiros itens que a fiscalização confere.
- O nome do responsável técnico e do substituto (art. 14), com o número de inscrição no CRO, e a orientação por escrito que o art. 33 do Código de Ética lhe atribui.
- Os POPs escritos e datados (art. 51), inclusive o de esterilização, porque a RDC 15 excluiu o consultório odontológico e a RDC 63 manteve a exigência de qualidade do processo.
- O prontuário de cada atendimento (art. 26) e o registro de cada capacitação com data e carga horária (art. 32).
- O PGRSS ou a notificação de gerador só de Grupo D, com o protocolo na vigilância.
A RDC 63 pede o registro de cada procedimento no prontuário
O art. 26 da RDC 63/2011 manda o prontuário conter os registros de todos os procedimentos prestados ao paciente, e o art. 32 manda registrar cada capacitação com data, horário e carga horária. No consultório odontológico a fiscalização confere esses dois registros, e a Vitra guarda o prontuário por atendimento e o registro da equipe por data.
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As normas citadas nesta página
- Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · publicada no DOU de 28 de novembro de 2011
- Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações · Agência Nacional de Vigilância Sanitária · 21 de fevereiro de 2002
- Resolução RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · de 15 de março de 2012, vigente: a base legal da ANVISA a marca como Vigente no topo do texto, conferido em 14 de setembro de 2026
- Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012 · Conselho Federal de Odontologia (CFO) · Resolução CFO-118/2012; o art. 60 do Código o põe em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013; PDF servido pelo site do CFO na página "Códigos"
- Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Normas conferidas em
- Próxima revisão prevista
Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.
Histórico de revisão
· versão atual
Publicação. Trechos conferidos na fonte oficial em 21/09/2026: Ales (Lei 6.066/1999, lida do arquivo em UTF-16), AnvisaLegis (RDC 63/2011, 50/2002, 44/2009, 15/2012, 222/2018 e IN 66/2020), Portal Sinan (Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017, com a origem na Portaria 1.646/2015), Wiki do CNES, Coffito (Resoluções 37/1984 e 139/1992), CFO (Código de Ética, Resolução CFO-118/2012), CFN (Resolução 600/2018), Cofen (anexo da Resolução 568/2018), CFM (Resoluções 2.056/2013 e 2.153/2016) e Planalto (Lei 13.021/2014).
Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica