Decreto nº 94.406/87, e onde ele desce ao detalhe que a Lei 7.498/86 deixou aberto
É o regulamento da lei da enfermagem, e é nele que a via parenteral aparece pelo nome.
O documento
- Identificação
- Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987
- Órgão
- Presidência da República
- Data
- 8 de junho de 1987
- Assunto, como o documento declara
- Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem.
O que isso alcança em consultório pequeno
- A lei fala em complexidade; o decreto desce à atividade. Para quem opera uma sala, a diferença entre os dois textos é o que decide a conversa.
- O art. 11, III, "a", nomeia a via parenteral no rol do auxiliar de enfermagem, dentro do inciso que trata do tratamento determinado por outro profissional ou da rotina do serviço.
- A cauda medida satura em 10 e traz "decreto 94406 de 1987 enfermagem", que é a leitura pela profissão e não pelo número solto.
Onde citamos esta norma na íntegra
As páginas abaixo trazem o dispositivo transcrito, com o trecho exato e a data em que consultamos o documento.
- Técnico de enfermagem pode abrir consultório? O que a Cofen 568 e a Lei 7.498 escrevem
- Consultório de enfermagem: o que pode fazer, segundo a Resolução Cofen 568/2018 e a lei
- Receituário digital para enfermeiro: o que a prescrição de enfermagem contém e o que precisa constar
- Punção venosa periférica: o que a lei da enfermagem separa entre enfermeiro, técnico e auxiliar
- Punção venosa central: não localizamos norma federal que trate do acesso central pelo nome
- Prescrição de medicamento por enfermeiro: a lei condiciona a programa e a rotina institucional
- Técnico e auxiliar de enfermagem: onde a lei separa os dois, e do enfermeiro
- Técnico de enfermagem pode administrar medicação sem prescrição, aprazar ou prescrever? O que a Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87 e o Código de Ética dizem
- Técnico de enfermagem pode abrir home care, fazer visita domiciliar sozinho ou aplicar injeção em casa? O que as Resoluções Cofen 766/2024 e 270/2002 dizem
- Técnico de enfermagem pode instalar bolsa de sangue ou dieta parenteral? O que as normas técnicas das Resoluções Cofen 709/2022 e 453/2014 dizem
- Técnico de enfermagem pode fazer triagem, ficar no acolhimento ou classificar risco? O que a Resolução Cofen 661/2021 diz
- Técnico de enfermagem, enfermeiro, farmacêutico ou biomédico pode ser instrumentador cirúrgico? O que a Resolução Cofen 214/1998 e o Decreto 94.406/87 dizem
- Enfermeiro ou técnico de enfermagem pode dispensar, vender ou entregar medicamentos? O que as Leis 5.991/73 e 13.021/2014 e o Decreto 94.406/87 dizem
- Técnico de enfermagem pode fazer teste rápido, teste do pezinho ou coletar sangue? O que o Decreto 94.406/87, a Lei 7.498/86 e a Lei 12.842/2013 dizem
- Enfermeiro pode lecionar, dar aula na escola e ministrar curso de primeiros socorros ou de cuidador? A Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87, o Código de Ética e a LDB
- Técnico de enfermagem pode lecionar, dar aula em curso técnico e ministrar curso de primeiros socorros ou de cuidador? Lei 7.498/86, Decreto 94.406/87, Cofen 564/2017 e LDB
- Técnico de enfermagem pode fazer lavagem intestinal, enema e clister, e retirar fecaloma? O Decreto 94.406/87, a Lei 7.498/86 e o que o Cofen não publicou
- Técnico de enfermagem pode ser coordenador, supervisor, chefe ou responsável técnico? A Lei 7.498/86, o Decreto 94.406/87, a Cofen 782/2025 e a RDC 63/2011
- Episiotomia e episiorrafia: quem pode fazer? A enfermeira obstétrica e a obstetriz na Lei 7.498/86, no Decreto 94.406/87 e na Resolução Cofen 516/2016
- Nutricionista, fisioterapeuta e dentista podem encaminhar o paciente para médico, psicólogo ou outro profissional? O que os três Códigos de Ética escrevem
A via, nomeada como o decreto a nomeia
O Decreto nº 94.406/87 desce ao detalhe que a lei deixou aberto, e é nele que a via parenteral aparece pelo nome. A Vitra guarda a via efetivamente usada em cada procedimento.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
Se ainda não sabe se compensa, comece medindo: 9 perguntas, 90 segundos, e o número que a sua rotina administrativa custa por ano. Fazer o diagnóstico de 9 perguntas
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Documento conferido em
- Próxima revisão prevista
Medição declarada: em 22 de agosto de 2026, a consulta decreto 94406 devolveu 10 de 10 sugestões possíveis no autocompletar do Google em português do Brasil. Foi esse número que colocou esta norma na lista, e qualquer pessoa repete a contagem digitando a mesma consulta.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica