Farmacêutico e soroterapia: injetáveis, prescrição e uma resolução suspensa

Prescrever

A Resolução CFF nº 760/2023 trata do tema por categoria de produto, e não por via de administração.

• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023 · Ementa

  Dispõe sobre a competência e as atribuições do farmacêutico relacionadas ao uso de produtos injetáveis.

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• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023 · art. 1º

  Esta resolução regulamenta as competências e a atuação do farmacêutico nas atividades de prescrição e administração de produtos injetáveis, de acordo com as áreas de atuação regulamentadas pelo CFF.

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• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023 · art. 3º

  O profissional farmacêutico poderá prescrever produtos injetáveis, industrializados e/ou manipulados, sempre em conformidade com a via de administração, dosagem e posologia adequadas, em estrita observância aos protocolos decorrentes de estudos clínicos que comprovem ou possuam evidências cientificas e de acordo com a legislação e as áreas de atuação regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia.

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Medido no texto publicado no Diário Oficial da União: a Resolução CFF nº 760/2023 não contém as palavras intravenosa, endovenosa nem soroterapia. Ela fala em produtos injetáveis e remete genericamente à conformidade com a via de administração, sem enumerar vias.

Administrar

O art. 5º condiciona a execução a procedimento escrito e enumera as etapas mínimas.

• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023 · art. 5º, caput

  Para a administração de produtos injetáveis deverá existir procedimentos específicos, de forma a atender às normas de segurança do profissional e do paciente, de forma a abranger minimamente as seguintes etapas:

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• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023 · art. 5º, alínea g

  encaminhar o paciente ao profissional competente quando o caso estiver fora dos limites de sua atribuição;

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• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023 · art. 5º, § 1º

  É impositivo que o farmacêutico possua capacitação em situações de urgência e emergência, contemplando o reconhecimento precoce de sinais e/ou sintomas de complicações/intercorrências como, por exemplo, a anafilaxia, dispondo também de um roteiro/protocolo de ação para cada uma destas situações.

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O que precisa ficar registrado

• A consulta farmacêutica, com anamnese quando for o caso, na forma do art. 5º.
• O termo de consentimento livre e esclarecido em duas vias, assinado pelo paciente ou responsável.
• O protocolo de ação para intercorrência, disponível e datado, exigido pelo § 1º do art. 5º.
• A composição, o volume e a via do que foi preparado, com o cálculo que sustenta o número.

• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023 · art. 5º, alínea c

  disponibilizar, em duas vias, o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) assinado pelo paciente e/ou responsável

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Fontes

Cada fonte abre o documento no site oficial do conselho, no Planalto ou no Diário Oficial. Nenhum link desta seção sai para blog, portal de curso ou rede social.

• Resolução CFF nº 760, de 19 de dezembro de 2023

  Conselho Federal de Farmácia (CFF) · publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023

  Dispõe sobre a competência e as atribuições do farmacêutico relacionadas ao uso de produtos injetáveis.

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• Notícia oficial da Justiça Federal sobre a decisão na ACP nº 1024895-51.2025.4.01.3400

  Seção Judiciária do Distrito Federal, Justiça Federal da 1ª Região · decisão de 31 de março de 2025

  Tutela de urgência que determinou a suspensão dos efeitos da Resolução CFF nº 5/2025, em ação do Conselho Federal de Medicina contra o Conselho Federal de Farmácia

  trf1.jus.br

• Resolução CFF nº 5, de 20 de fevereiro de 2025

  Conselho Federal de Farmácia (CFF) · publicada no DOU de 17 de março de 2025

  Dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico e dá outras providências.

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