Nutricionista, suplemento alimentar e a via na Resolução CFN 656/2020

A definição que fecha a via por construção

O § 3º do art. 1º é o dispositivo. Ele lista as vias que o suplemento alcança, e faz uma exclusão expressa, que é a anorretal. A via intravenosa não aparece em nenhuma das duas listas.

• Resolução CFN nº 656, de 15 de junho de 2020 · art. 1º, § 3º

  Entende-se como suplemento alimentar o produto para administração exclusiva pelas vias oral e enteral, incluídas mucosa, sublingual e sondas enterais e excluída a via anorretal, apresentado em formas farmacêuticas, destinado a suplementar a alimentação de indivíduos.

  cfn.org.br

Medição declarada: a Resolução CFN nº 656/2020 não contém as palavras intravenosa, endovenosa, parenteral nem injetável. A via intravenosa fica de fora porque a palavra exclusiva no § 3º fecha a definição nas vias que ele nomeia, e não porque exista artigo de vedação. A distinção importa: o que não está escrito não pode ser citado como se estivesse.

A resolução foi alterada, e não revogada

É a confusão mais comum sobre esta norma, e ela derruba citação inteira. Circula que a 656/2020 teria caído. Ela não caiu: recebeu alteração posterior e segue valendo, com o dispositivo acima intacto.

Medição declarada: a Resolução CFN nº 656/2020 foi ALTERADA pela Resolução CFN nº 731/2022, e não revogada por ela. O § 3º do art. 1º, citado acima, não foi tocado pela alteração. Confira a redação vigente no mesmo link antes de agir sobre ela.

Três conselhos, três construções diferentes sobre a via

Vale comparar, porque a técnica de redação de cada conselho é diferente e isso muda o que dá para citar. O CFN fecha a via pela definição do produto. O CFO abre todas as vias legalmente autorizadas e amarra cada uma à finalidade do procedimento. O COFFITO devolve a escolha do veículo ao profissional.

Nenhuma dessas três frases responde pela outra categoria. Elas estão lado a lado aqui porque quem monta um serviço com mais de uma profissão precisa saber que a resposta tem três formatos, e não um.

• Resolução CFO nº 295, de 10 de julho de 2026 · art. 12

  O cirurgião-dentista poderá utilizar quaisquer vias de administração de medicamentos legalmente autorizadas no território nacional, desde que compatíveis com sua formação e competência técnica profissional, devendo estar vinculadas à finalidade odontológica do procedimento e aos critérios técnicos estabelecidos nesta Resolução.

  Norma do Conselho Federal de Odontologia. Ela alcança o cirurgião-dentista, e está citada aqui para comparação de técnica de redação.

  website.cfo.org.br

• Acórdão COFFITO nº 735, de 10 de setembro de 2024 · Trecho da decisão

  não existe qualquer irregularidade para prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos por parte dos fisioterapeutas, independentemente do veículo de administração, seja injetável, pressurizado, tópico, ou oral, cuja definição cabe ao profissional

  Documento do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Alcança o fisioterapeuta, e está citado aqui para comparação.

  coffito.gov.br

O que precisa ficar registrado

• Qual produto foi usado em cada atendimento, e por qual via, porque é a via que a definição do § 3º delimita.
• A forma farmacêutica do produto e o registro dele, que é o que liga o item ao § 3º ou o afasta dele.
• A data em que você conferiu a redação vigente da 656/2020, já que ela recebeu alteração em 2022 e pode receber outra.
• Se o serviço tem mais de uma profissão, quem fez o quê em cada atendimento, porque a norma de cada conselho é escrita de um jeito.