O que a norma exige do consultório
Profissão de saúde regulamentada pode ser MEI?
A lista de ocupações do MEI é POSITIVA: quem não está nela não se enquadra. Contamos cada profissão que este site atende dentro do documento oficial, e publicamos o número.
O documento que decide, e o que ele é
Não existe artigo dizendo "profissão regulamentada não pode ser MEI" em lugar nenhum que resolva o caso sozinho. O que existe é uma lista, e ela é fechada: o Anexo XI traz as ocupações permitidas, e o enquadramento depende de estar nela.
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 · Título do anexo
ANEXO XI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018) (arts. 100 e 101, § 1º, inciso I, § 2º) Ocupações Permitidas ao MEI - Tabelas A e B
O nome do anexo já diz o desenho: são as ocupações PERMITIDAS, numa lista. A pergunta deixa de ser jurídica e passa a ser de conferência.
Fora do MEI, cada sessão fechada vira uma nota a emitir, e isso não some com organização. Veja como a Vitra faz.
A contagem, profissão por profissão
Baixamos o arquivo publicado pela Receita Federal e contamos cada termo no texto extraído, que tem 57.351 caracteres e 471 ocupações com código CNAE.
Nenhuma das seis profissões que este site atende aparece. E aparecem ocupações vizinhas que não são reguladas por conselho, o que mostra que a ausência não é falha do documento.
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 · Tabela A, ocupação presente na lista
ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02 ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE C
Transcrito como sai do arquivo, inclusive com a descrição cortada na quebra da tabela. Está aqui como contraprova: a lista tem ocupação de cuidado pessoal, e não tem as profissões de saúde reguladas por conselho.
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 · Tabela A, ocupação de cuidado presente na lista
CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE 8712-3/00 ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA
É o contraste que mais explica o desenho da lista: cuidar de pessoa idosa e enferma está lá, e as profissões com conselho não estão. O corte não é entre quem lida com saúde e quem não lida, é entre ocupação regulamentada por conselho e ocupação que não é.
Medição declarada, feita em 27 de agosto de 2026 no arquivo linkado acima. Contagem de ocorrências no texto integral: nutricionista ZERO, fisioterapeuta ZERO, enfermeiro ZERO, enfermagem ZERO, dentista ZERO, odontólogo ZERO, biomédico ZERO, farmacêutico ZERO. E, na mesma contagem: manicure quatro, esteticista duas, depilador uma, e as palavras terapeuta e saúde ZERO vez cada. Qualquer pessoa repete abrindo o mesmo PDF e usando a busca do leitor.
O que esta página não responde
Qual formato substitui o MEI no seu caso. Isso depende de faturamento, de município, de atividade e de conselho, e a resposta é de contador, não de site.
Também não respondemos se o seu conselho profissional tem posição própria sobre o assunto: a cauda de busca traz "enfermeiro mei cofen", e uma manifestação de conselho é documento separado, que entra aqui quando for lido na fonte.
O que precisa ficar registrado
- O enquadramento escolhido e a data em que ele passou a valer, porque a obrigação de emitir nota muda com ele.
- O CNAE registrado, que é o que a prefeitura confere quando a nota é emitida.
- Quem responde pela contabilidade, já que a decisão de formato não é do profissional sozinho.
A nota fiscal que o consultório precisa emitir de qualquer jeito
A profissão regulamentada fica fora do MEI, e fora dele a emissão da nota deixa de ser automática: ela vira tarefa de toda sessão fechada. A Vitra emite a NFS-e Nacional no momento em que a sessão termina, junto do registro clínico dela.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
Se ainda não sabe se compensa, comece medindo: 9 perguntas, 90 segundos, e o número que a sua rotina administrativa custa por ano. Fazer o diagnóstico de 9 perguntas
As normas citadas nesta página
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 · Comitê Gestor do Simples Nacional, Receita Federal do Brasil · Resolução de 22 de maio de 2018, com o anexo publicado pela Receita Federal
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Normas conferidas em
- Próxima revisão prevista
Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.
Histórico de revisão
· versão atual
Publicação inicial. O Anexo XI foi baixado do endereço da Receita Federal e a contagem de cada profissão foi feita no texto extraído, com o número publicado na seção de medição.
Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica