O que o fiscal do Coren confere no consultório, segundo o Manual de Fiscalização do Cofen

O manual existe, e a resolução que o sustenta

A Resolução Cofen nº 725/2023 é a norma; o manual é o anexo dela. Três artigos dizem o que interessa a quem é fiscalizado: o manual é parte da resolução, o fiscal pode notificar pessoa física e jurídica, e o cargo de fiscal é de enfermeiro concursado.

• Resolução Cofen nº 725, de 15 de setembro de 2023 · art. 1º, parágrafo único

  O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, conformado no Manual de Fiscalização, parte integrante desta resolução na forma de anexo, disponível no sítio de internet do Cofen (www.cofen.gov.br).

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• Resolução Cofen nº 725, de 15 de setembro de 2023 · art. 10

  Durante os procedimentos de fiscalização, os fiscais poderão expedir notificações de pessoas jurídica e física.

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• Resolução Cofen nº 725, de 15 de setembro de 2023 · art. 7º

  O cargo de fiscal é privativo de Enfermeiro, com no mínimo 03 (três) anos de experiência profissional e registro na respectiva categoria, admitido por concurso público de prova e títulos, nos termos da legislação vigente, sendo exercido, preferencialmente, em regime de dedicação exclusiva.

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• Resolução Cofen nº 725, de 15 de setembro de 2023 · art. 9º, caput

  O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, poderá impedir o exercício de Enfermagem que esteja colocando em risco a segurança ou a saúde dos usuários, por meio de interdição ética.

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Medição declarada: a capa do PDF do manual traz o campo Vigência em branco e a aprovação na 589ª Reunião Ordinária de Plenário, com a versão 2.0 datada de 22/05/2026. É o único arquivo de manual linkado na página oficial da Resolução 725 em 14 de setembro de 2026. A Resolução 617/2019, que aprovava o manual anterior, está marcada como revogada pela 725/2023 no próprio site do Cofen.

Como a visita acontece: ofício, inspeção e notificação

O item 14 do manual descreve as fases. Duas frases dele respondem o que mais se pergunta: se a visita é avisada e o que acontece quando o documento pedido não aparece.

A notificação sai em formulário, com cópia entregue e assinatura de recebimento, e o fiscalizado pode responder de três formas, que o manual nomeia.

• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.1, Fase de planejamento

  Recomenda-se que as fiscalizações não sejam comunicadas previamente, salvo exceções, que deverão ser oficializadas pela Presidência do Regional.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.1.1, Ofício para solicitação de documentos

  No início dos trabalhos poderá ser enviado um ofício solicitando as informações necessárias com base nas ações preliminares. Este ofício poderá requerer documentos e informações.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.1.1, último parágrafo

  A negação de atendimento, o não atendimento ou atendimento parcial de solicitações feitas devem ser objeto de registro do fato na notificação e devem constar no relatório da respectiva fiscalização, quando pertinente.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.2, Fase de execução

  A ilegalidade/irregularidade é a discrepância relevante entre os critérios e a situação real do objeto fiscalizado, verificado pelo fiscal e comprovado mediante evidência suficiente e apropriada.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.2, notificação

  Deverá ser entregue uma cópia da notificação ao responsável pelo Serviço de Enfermagem e Representante Legal da instituição, sendo exigida a assinatura do recebimento do documento na via do enfermeiro fiscal.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.2, resposta do fiscalizado

  O fiscalizado poderá apresentar documentos comprovando a regularização do serviço, solicitar prorrogação de prazo para atendimento da notificação e apresentar contrarrazões.

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O que o quadro de irregularidades lista para consultório

O anexo I do manual é um quadro com colunas de problema, descrição, notificação, critério e prazo. Quatro itens tocam diretamente um consultório de enfermagem: o registro do consultório no Coren, o registro da empresa, e dois sobre registro em prontuário.

O prazo do item 18 é de cinco dias, e o dos itens 12 e 15 é de trinta. As colunas foram transcritas na ordem em que aparecem.

• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · Anexo I, item 18, problema

  Ausencia de registro do consultório de Enfermagem no Coren na jurisdição da região do respectivo funcionamento.

  A grafia "Ausencia", sem acento, está no PDF e foi mantida.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · Anexo I, item 18, descrição

  Realizar consulta de Enfermagem sem possuir registro do consultório para atendimento exclusivo da própria demanda no Coren de sua jurisdição.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · Anexo I, item 8, problema e descrição

  Inexistência de registro de empresa. [...] Estabelecimento que possui como atividade fim a assistência de Enfermagem e não registrou a empresa no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · Anexo I, item 15, descrição

  Inexistência/inadequação do registro das informações/anotações no prontuário do paciente/usuário e outros documentos referentes ao exercício profissional da Enfermagem.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · Anexo I, item 20, problema

  Enfermeiro que não registra formalmente a consulta/processo de Enfermagem contemplando as etapas preconizadas.

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• Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem · Anexo, item 4.2

  O Consultório de Enfermagem está obrigado a manter registro no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição sobre a região do respectivo funcionamento, como consultório para atendimento exclusivo da própria demanda.

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• Anexo da Resolução Cofen nº 0568/2018, Regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem · Anexo, item 6.2

  A fiscalização das Clínicas e Consultórios de Enfermagem são de responsabilidade dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

  A concordância "são de responsabilidade" está no original e foi mantida.

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Medição declarada: a palavra consultório aparece 6 vezes no texto extraído do manual, quatro no item 18 do anexo I e duas na lista de dados do item 13.3, fase de monitoramento. Não há no manual um roteiro de inspeção específico de consultório; o que existe é o quadro, e os itens acima são os que o nomeiam. Para os demais itens, o critério da coluna é a Lei 7.498/1986, o Decreto 94.406/1987 e as resoluções do Cofen.

Depois da notificação: o que o manual e a resolução de 2026 dizem

O item 14.3 diz para onde vai o que o fiscal encontra e não é do Coren, e para onde vai o que pode ser infração ética. E desde 2026 a conciliação tem regulamento próprio: a Resolução Cofen nº 810/2026 revogou o item 15 do manual (a seção sobre conciliação, que não se confunde com o item 15 do quadro do anexo I citado acima) e a tornou etapa obrigatória do processo de fiscalização.

• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.3, Fase de comunicação de resultados

  Quando detectadas possíveis irregularidades sanitárias, estruturais e/ou trabalhistas que causem prejuízos à assistência de Enfermagem prestada, o fato deverá ser encaminhado pelo Conselho Regional às autoridades competentes para apurá-las, por meio de relatório.

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• Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, MAN 113, versão 2.0 · item 14.3, infração ética

  Para apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem os autos serão encaminhados à Presidência do Regional para medidas pertinentes, conforme legislação específica.

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• Resolução Cofen nº 810, de 2 de junho de 2026 · art. 2º

  A conciliação integra, como etapa obrigatória, os processos administrativos de fiscalização, observadas as hipóteses de dispensa previstas no Regulamento aprovado por esta Resolução.

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• Resolução Cofen nº 810, de 2 de junho de 2026 · art. 4º

  Revoga-se o item 15 do Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução Cofen nº 725/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, seção 1, de 18 de setembro de 2023.

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