O que a norma exige do consultório

O que é a NR 32 e a quem ela se aplica, na letra da norma

NR 32 é a Norma Regulamentadora nº 32, Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi publicada pela Portaria MTb nº 485, de 11 de novembro de 2005, e o texto vigente no gov.br traz alterações até a Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022. Esta página transcreve o objetivo, o campo de aplicação e as definições que fazem a norma alcançar um consultório, e lista os onze itens em que ela se organiza.

Para que a norma existe, e a quem ela se aplica

O primeiro item da norma se chama "Do objetivo e campo de aplicação", e responde as duas perguntas em dois parágrafos. O 32.1.1 diz a finalidade. O 32.1.2 define serviço de saúde de forma ampla: qualquer edificação destinada à assistência à saúde, em qualquer nível de complexidade.

A definição não tem piso de tamanho nem lista de profissões. O que ela nomeia é a edificação e a atividade.

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.1.1

    Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

    gov.br

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.1.2

    Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

    gov.br

Medição declarada: no PDF vigente da NR 32 publicado pelo gov.br, com 50 páginas e 105.645 caracteres extraídos em 14 de setembro de 2026, a palavra hospital, isolada, aparece ZERO vez; o adjetivo hospitalar aparece 4 vezes, sempre no nome da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; e a palavra consultório aparece 1 vez, no glossário, ao definir serviço de radiodiagnóstico odontológico. A norma não foi escrita para hospital nem para consultório: foi escrita para serviço de saúde, na definição do item 32.1.2 acima.

A norma se define pelo objeto, e o objeto de um consultório que punciona veia é exposição a agente biológico. Veja como a Vitra registra.

O que a norma chama de risco biológico

A parte da NR 32 que mais toca um consultório que aplica injetável é o item 32.2, Dos Riscos Biológicos. Ele começa definindo o risco como probabilidade de exposição e lista o que conta como agente biológico. Depois disso, o item pede que o PGR da NR 1 identifique esses riscos por setor, exige lavatório exclusivo onde houver possibilidade de exposição, e cobra capacitação antes do início das atividades.

Os quatro dispositivos abaixo são os que definem o alcance. O que cada um exige em detalhe está no documento, no link de cada citação.

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.1

    Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.

    gov.br

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.1.1

    Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

    gov.br

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.4.3

    Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

    gov.br

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.4.9

    O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada: a) sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos; b) durante a jornada de trabalho; c) por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.

    gov.br

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.4.16

    O empregador deve elaborar e implementar Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III desta Norma Regulamentadora.

    O item traz, no original, a marcação "(Alterado pela Portaria MTE nº 1.748, de 30 de setembro de 2011)".

    gov.br

Os onze itens em que a norma se organiza

A NR 32 vai do item 32.1 ao 32.11. Os títulos, na ordem do documento, são: 32.1 Do objetivo e campo de aplicação; 32.2 Dos Riscos Biológicos; 32.3 Dos Riscos Químicos; 32.4 Das Radiações Ionizantes; 32.5 Dos Resíduos; 32.6 Das Condições de Conforto por Ocasião das Refeições; 32.7 Das Lavanderias; 32.8 Da Limpeza e Conservação; 32.9 Da Manutenção de Máquinas e Equipamentos; 32.10 Das Disposições Gerais; 32.11 Das Disposições Finais. Depois vêm os anexos, e o Anexo III é o do plano de prevenção de acidentes com perfurocortante.

Dois desses itens conversam com outras normas deste site. O 32.5, sobre resíduos, pede capacitação nos mesmos temas que o PGRSS da RDC 222/2018 descreve. E o 32.10.4 exige manual do fabricante em português para todo equipamento, o que alcança a autoclave.

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.5.1, caput e alíneas a e b

    Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos: a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos; b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos;

    As alíneas c a h seguem no documento e tratam do sistema interno de gerenciamento, da redução da geração, das responsabilidades, dos símbolos, dos veículos de coleta e dos EPIs.

    gov.br

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.10.4

    Os manuais do fabricante de todos os equipamentos e máquinas, impressos em língua portuguesa, devem estar disponíveis aos trabalhadores envolvidos.

    gov.br

  • Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.4.17.1

    A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

    gov.br

Medição declarada: os itens 32.11.1 e 32.11.2 trazem, no PDF vigente, a marcação "(Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)". O item 32.11.3, que cria a comissão tripartite da norma, continua em vigor. O cabeçalho do documento lista seis atos: a portaria de publicação, de 2005, e cinco de alteração, de 2008, 2011, 2019 e duas de 2022. Quem baixar um PDF cujo cabeçalho pare antes de 2022 está lendo texto superado.

O que precisa ficar registrado

  • A comprovação da capacitação do item 32.2.4.9, com data, conteúdo e quem ministrou, para cada trabalhador.
  • O Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes do item 32.2.4.16, escrito e datado.
  • O comprovante de vacinação de cada trabalhador contra tétano, difteria e hepatite B, do item 32.2.4.17.1.
  • O PGR da NR 1 com a identificação dos riscos biológicos por setor, que o item 32.2.2.1 exige além do previsto na NR 1.
  • O manual em português de cada equipamento, guardado onde a equipe alcança, na forma do item 32.10.4.
Tela da Vitra com as sessões da pessoa atendida contadas por tipo e o histórico de sessões com data

A capacitação que a NR 32 exige, comprovada por escrito

A NR 32 é a norma que define risco biológico como probabilidade de exposição ocupacional a agente biológico, e cobra do empregador capacitação antes do início das atividades e de forma continuada. A Vitra guarda a comprovação dessa capacitação com data, no mesmo lugar do restante da operação.

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As normas citadas nesta página

Vigência desta leitura

Publicado em
Normas conferidas em
Próxima revisão prevista

Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.

Histórico de revisão

  1. · versão atual

    Publicação. O PDF vigente da NR 32 foi baixado do gov.br em 14/09/2026, com o cabeçalho conferido até a Portaria MTP nº 4.219/2022, e os itens 32.1.1, 32.1.2, 32.2.1, 32.2.1.1, 32.2.4.3, 32.2.4.9, 32.2.4.16, 32.2.4.17.1, 32.5.1 e 32.10.4 transcritos do texto extraído.

Como este conteúdo é produzido e quem responde por ele

Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.

Escrito e revisado por Equipe VitraClínica