O que a norma exige do consultório
Alvará sanitário em Porto Alegre para consultório: o Alvará de Saúde da Carta de Serviços, os documentos básicos, a lista por tipo de consultório e o prazo
Porto Alegre chama o alvará sanitário de Alvará de Saúde e o publica na Carta de Serviços da Prefeitura, numa página só para serviços de assistência e de interesse à saúde, atualizada em 10 de agosto de 2026. A página tem o que poucas capitais têm: uma lista de documentos específica por tipo de estabelecimento, com linhas para "Consultório de Enfermagem", "Consultório Sem Procedimentos", "Consultório Médico Tipo I" e "Consultório de Fisioterapia com Procedimentos". Esta página transcreve os documentos básicos, o canal, o prazo e a antecedência da renovação, e mede o que a Carta não diz: taxa e validade.
O que é o Alvará de Saúde e como o pedido chega: por e-mail
A Carta descreve o serviço, manda baixar e assinar o requerimento, e diz que o envio é por e-mail, com um setor para o alvará e outro para o licenciamento. Há também uma certidão de dispensa por atividade e uma certidão de isenção, com passo a passo em links da própria página.
Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · descrição do serviço
Emissão de alvará saúde, certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Assistência e Interesse à Saúde. Leia atentamente todas as informações abaixo. Baixe a CERTIDÃO DE DISPENSA aqui (conforme atividade prestada).
Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · item "Solicitação do ALVARÁ DE SAÚDE", etapas
Preencha e assine o documento para ser enviado. Envio da documentação por e-mail (básica e específica): alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br SETOR DE ALVARÁ: Dúvidas sobre abertura de processo SEI (certidões e alvarás) pelo e-mail ou telefone. [...] SETOR DE LICENCIAMENTO: Informações sobre a tramitação do processo SEI de licenciamento, pelo e-mail ou telefone.
Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · item "Formas de Prestação de Serviço"
Formas de Prestação de Serviço Por e-mail. Atualizado em 10/08/2026
Medição declarada: lemos a Carta de Serviços em 20 de setembro de 2026. Alvará aparece 14 vezes e consultório 8 vezes, todas na lista de documentos específicos. Redesim aparece ZERO vez e portal ZERO vez: o canal descrito é o e-mail, e o processo corre no SEI.
A renovação em Porto Alegre pede 30 dias de antecedência, e a antecedência começa numa data anotada. Veja como a Vitra guarda a data do alvará.
Os quatro documentos básicos e a lista por tipo de consultório
Para todos os serviços a Carta pede quatro documentos. Depois vem a lista específica, por tipo de estabelecimento, em documentos linkados fora do domínio da Prefeitura (Google Docs), que esta página não transcreve. O que a Carta escreve no próprio corpo são os nomes dos tipos, e há quatro deles com a palavra consultório.
Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · item "Requisitos / Documentos necessários", documentos básicos
Documentos básicos (para TODOS os serviços): Requerimento Alvará de Saúde (SEI) , devidamente preenchido e assinado (baixar o documento do link seguinte para preenchimento e assinatura; Cópia do Alvará de Localização atualizado; Cópia do CNPJ atualizado ; Cópia do Contrato Social;
Espaços antes da pontuação como no original.
Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · item "Documentos específicos (conforme atividade prestada)", tipos com a palavra consultório
Clínica de Enfermagem ; Clínica de Fisioterapia ; [...] Consultório de Enfermagem ; Consultório de Fisioterapia ; Consultório Estética ; Consultório Farmacêutico ; Consultório de Fisioterapia com Procedimentos ; Consultório Médico Tipo I ; Consultório Sem Procedimentos ;
Cada nome é um link para o documento com a lista específica, hospedado em docs.google.com; a lista específica não está no domínio oficial e não foi transcrita.
Medição declarada: a Carta pede CNPJ e contrato social entre os básicos e não escreve o que a pessoa física entrega no lugar; "pessoa física" aparece ZERO vez. Nutrição aparece 3 vezes, nenhuma como tipo de consultório: aparece em "Terapia de Nutrição Enteral", em "Unidade de Alimentação e Nutrição Hospitalar Terceirizada" e nas palavras-chave. A Carta separa "Consultório Sem Procedimentos" de "Consultório de Fisioterapia com Procedimentos" e não define procedimento.
Prazo de 1 mês a 1 ano, renovação com 30 dias e o que a Carta não diz
O prazo declarado é largo e depende do que o estabelecimento apresentar. A renovação pede 30 dias de antecedência. A Carta não escreve validade em meses nem valor de taxa, e por isso esta página não escreve nenhum dos dois.
Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · item "Previsão de Prazo para Realização do Serviço"
Previsão de Prazo para Realização do Serviço De 1 mês a 1 ano. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar. Atenção: Para maior agilidade na renovação do Alvará de Saúde, solicitamos que o envio de documentos seja feito com no mínimo 30 dias de antecedência à data de validade do alvará anterior.
Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · item "Dúvidas"
Secretaria Municipal de Saúde - SMS (DVS - Equipe de Vigilância de Serviços e Produtos de Interesse à Saúde) Telefone: (51) 3289-2431 , Telefone: 156 (dígito 6) E-mail: servsaude@portoalegre.rs.gov.br
Resolução RDC ANVISA nº 153, de 26 de abril de 2017 · art. 15
Os órgãos de vigilância sanitária devem estabelecer o prazo de validade da licença, no âmbito de sua competência, para as atividades econômicas de interesse sanitário.
Medição declarada: taxa aparece ZERO vez na Carta, e validade aparece UMA vez, na frase dos 30 dias de antecedência, sem número de meses. A Carta também lista, entre "Outros documentos", o requerimento para protocolar defesa de auto de infração; a defesa está em /guias/defesa-auto-de-infracao-vigilancia-sanitaria.
O que precisa ficar registrado
- O Requerimento Alvará de Saúde (SEI) assinado e o e-mail de envio, com a data, porque o prazo declarado vai de 1 mês a 1 ano.
- O alvará de localização, o CNPJ e o contrato social atualizados, que são os quatro básicos com o requerimento.
- A lista específica do tipo de consultório baixada na data do pedido, porque a Carta muda e a lista está fora do domínio oficial.
- A data de validade do alvará anterior, porque a renovação pede envio com 30 dias de antecedência.
Em Porto Alegre o consultório de enfermagem tem lista própria de documentos
A Carta de Serviços de Porto Alegre lista "Consultório de Enfermagem" e "Consultório Sem Procedimentos" como tipos com documentação específica para o Alvará de Saúde, e pede o envio com 30 dias de antecedência na renovação. Documento específico por tipo é um checklist, e a Vitra guarda o checklist do alvará ao lado do registro de atendimento.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
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As normas citadas nesta página
- Carta de Serviços "Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde", da Prefeitura de Porto Alegre · Prefeitura de Porto Alegre (RS), Secretaria Municipal de Saúde, Equipe de Vigilância de Serviços e Produtos de Interesse à Saúde · atualizada em 10 de agosto de 2026, lida em 20 de setembro de 2026
- Resolução RDC ANVISA nº 153, de 26 de abril de 2017 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · publicada no DOU de 27 de abril de 2017; texto marcado "Vigente com Alterações" no anvisalegis, com a redação da RDC 418/2020 nos arts. 2º, 5º, 7º e 10
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Normas conferidas em
- Próxima revisão prevista
Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.
Histórico de revisão
· versão atual
Publicação. Trechos conferidos na fonte oficial em 20/09/2026: anvisalegis (RDC 153/2017, IN 66/2020, RDC 49/2013), Planalto (Leis 6.437/1977, 13.874/2019, 11.598/2007, LC 123/2006, Decreto 10.178/2019), gov.br (Resoluções CGSIM 51/2019 e 62/2020) e as páginas e atos das prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Joinville, Porto Alegre, Vitória e Cuiabá.
Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica