O que a norma exige do consultório
O que é o PGRSS simplificado, e o que a RDC 222/2018 escreve sobre isso
A busca por PGRSS simplificado vem acompanhada de nome de cidade, de estado e de "para imprimir". Isso já diz de onde o termo vem: de formulário de vigilância municipal e estadual, e de modelo de consultoria. Esta página não discute se esses formulários valem. Ela mede se a expressão existe na norma federal vigente e na que foi revogada, e transcreve o único dispositivo da RDC 222/2018 que troca o plano por outra coisa. Se o que você precisa é o plano em si, pronto para preencher, o modelo de PGRSS para consultório está em vitraclinica.com/documentos/pgrss-consultorio-modelo, com os doze itens do art. 6º na ordem da norma.
A palavra simplificado nas duas normas
Baixamos o texto integral das duas resoluções da base legal da ANVISA e contamos. O resultado está na medição abaixo, e antes dele vai o que cada norma escreve sobre quem precisa do plano: nas duas, é todo gerador.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 5º
Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADA · Anexo, Capítulo III
Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante do Apêndice I, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.
Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADA · Ementa
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Norma REVOGADA pela RDC 222/2018, art. 92. A base legal da ANVISA exibe a marca REVOGADO no topo do documento. Entra aqui porque o termo pesquisado costuma vir de modelo antigo, feito na vigência dela.
Medição declarada, feita em 14 de setembro de 2026 no texto integral de cada norma na base legal da ANVISA: na RDC 222/2018, com 65.516 caracteres, o radical "simplificad" aparece ZERO vez, "pequeno" aparece ZERO vez e "porte" aparece 3 vezes, todas sobre porte de animal, nos artigos 50, 51 e 54. Na RDC 306/2004, com 92.176 caracteres, "simplificad" aparece ZERO vez e "reduzid" aparece 2 vezes, uma delas no item 15.10 transcrito na próxima seção. Nenhuma das duas normas escreve "PGRSS simplificado".
A norma federal não conhece plano simplificado. Conhece plano, com doze itens, e conhece notificação para quem gera só Grupo D. Veja como a Vitra declara.
O que a norma revogada tinha de reduzido, e não era o plano
A RDC 306/2004 tinha um dispositivo para gerador de pouco volume, e é provável que a ideia de versão reduzida tenha nascido dele. O item 15.10 permitia abrigo reduzido para quem gerava até 700 litros por semana e 150 por dia. Reduzido era o abrigo de resíduo, a estrutura física. O plano continuava sendo o mesmo para todo gerador.
A mesma norma definia consultório no glossário, pela expressão atendimento individualizado. É a única vez que a palavra consultório aparece nela, e aparece entre parênteses.
Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADA · Anexo, item 15.10
O estabelecimento gerador de RSS cuja geração semanal de resíduos não exceda a 700 L e a diária não exceda a 150L, pode optar pela instalação de um abrigo reduzido exclusivo, com as seguintes características:
A grafia "150L", sem espaço, está no original. As características do abrigo seguem no documento.
Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADA · Anexo, Glossário
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - ação desenvolvida em estabelecimento onde se realiza o atendimento com apenas um profissional de saúde em cada turno de trabalho. (consultório)
Medição declarada: na RDC 306/2004 a palavra consultório aparece 1 vez, na entrada do glossário acima. Na RDC 222/2018 ela aparece ZERO vez. A norma vigente deixou de nomear o consultório e passou a nomear o gerador pelo que ele gera.
A única substituição que a norma vigente prevê
A RDC 222/2018 tem um dispositivo que dispensa o plano, e ele não fala em porte, em volume nem em simplificação. Fala em tipo de resíduo: se o serviço gera exclusivamente Grupo D, o plano pode ser substituído por uma notificação à vigilância local. O Grupo D é definido logo abaixo, e a definição exclui qualquer resíduo com risco biológico.
O mesmo art. 5º manda observar regulamentação estadual e municipal. É aí que um formulário chamado PGRSS simplificado pode existir de verdade: como exigência local, para o serviço que cabe no § 1º. O que ele não é, em lugar nenhum da norma federal, é versão reduzida do plano para quem gera perfurocortante.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 5º, § 1º
Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 3º, LVII
resíduos de serviços de saúde do Grupo D: resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, elencados no Anexo I desta Resolução;
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, caput, I e II
No PGRSS, o gerador de RSS deve: I - estimar a quantidade dos RSS gerados por grupos, conforme a classificação do Anexo I desta resolução; II - descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada;
Medição declarada: a expressão "exclusivamente resíduos do Grupo D" aparece 1 vez na RDC 222/2018, no § 1º do art. 5º acima. É a única condição de substituição do plano no texto. Consultório que gera agulha gera Grupo E, pela definição do inciso LVIII do art. 3º, e a leitura de que ele não cabe no § 1º é do leitor, feita sobre os dois dispositivos linkados.
O que precisa ficar registrado
- O plano com os doze itens do art. 6º, ainda que a descrição de cada um seja curta, porque a norma não tem versão com menos itens.
- A estimativa por grupo do inciso I, que é o que mostra se o serviço gera Grupo E e, portanto, se o § 1º do art. 5º alcança ou não o caso.
- O formulário local, se o seu município ou estado tiver um, guardado junto com o plano e com a indicação de qual regra o criou.
- A data de cada coleta e o comprovante de destinação, que existem em qualquer versão de plano.
O plano é um só, e o que muda é o tamanho da descrição
A RDC 222/2018 não tem PGRSS simplificado: o termo aparece zero vez, e o art. 6º vale para todo gerador. O que um consultório pequeno tem de diferente é menos grupos de resíduo para descrever. A Vitra guarda o plano e os comprovantes de coleta com data, no mesmo lugar do prontuário.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
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As normas citadas nesta página
- Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018
- Resolução RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004, REVOGADA · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · de 7 de dezembro de 2004, revogada pela RDC nº 222, de 28 de março de 2018
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Normas conferidas em
- Próxima revisão prevista
Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.
Histórico de revisão
· versão atual
Título e abertura passaram a apontar o modelo que existe: o PGRSS de consultório pronto para preencher, em /documentos/pgrss-consultorio-modelo, com os doze itens do art. 6º. A busca por "simplificado" vem com "para imprimir" e "pronto", e a página media a ausência do termo sem dizer onde o plano está. Nenhuma citação mudou.
Publicação. As RDC 222/2018 e 306/2004 foram baixadas da base legal da ANVISA em 14/09/2026, o radical simplificad foi contado no texto integral das duas, e o item 15.10 e o glossário da norma revogada foram transcritos na íntegra.
Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica