O que a norma exige do consultório
Receituário azul e amarelo: a Notificação de Receita A, B e B2, quem imprime e quem numera depois da RDC 1.000/2025, e a validade nacional de 30 dias
Receituário azul e receituário amarelo são os nomes que a busca usa. Na norma, o nome é Notificação de Receita. A amarela é a "A", das listas A1, A2 e A3. A azul é a "B", e a RDC 58/2007 sujeita os anorexígenos, a lista B2 e seu adendo, à "B2", também azul. A notificação acompanha a receita, fica retida na farmácia e leva numeração da autoridade sanitária. A Receita de Controle Especial das listas C1 e C5 está em /guias/receituario-de-controle-especial.
A amarela, a azul e a B2: o que a notificação é e para quais listas
Na redação que a RDC 1.000/2025 deu ao art. 35 da Portaria 344, a Notificação de Receita acompanha a receita e autoriza a dispensação das listas A1, A2, A3, B1, B2 e C2; a lista C3 saiu do artigo. O art. 40 dá a cor amarela à "A", o art. 45 a azul à "B", e a RDC 58/2007 a azul à "B2". O § 7º do art. 35 faz a notificação "personalizada e intransferível", com uma só substância, e o § 5º manda a farmácia retê-la e devolver a receita carimbada. Para quem busca "receituário azul preenchido": a RDC 1.000/2025 revogou a alínea a do art. 36, da sigla da UF, e a alínea d, que passou a pedir o CPF do paciente, está transcrita na terceira seção.
Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025 · art. 21, nova redação do art. 35, caput, da Portaria 344
Art. 35. A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas) e "C2" (retinóicas para uso sistêmico),
Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007 · art. 1º, caput e § 1º
ficam sujeitas à Notificação de Receita "B2", conforme modelo disponível no sítio eletrônico da Anvisa. [...] § 1º São consideradas substâncias psicotrópicas anorexígenas todas aquelas constantes da lista "B2" e seu adendo,
Caput na redação da RDC 1.000/2025.
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (texto republicado na BVS/MS, redação original) · art. 35, §§ 5º e 7º
§ 5º A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, [...] § 7º A Notificação de Receita é personalizada e intransferível,
Medição declarada: na Portaria 344 da BVS/MS, lida em 29 de setembro de 2026, "cor amarela" e "cor azul" aparecem 2 vezes cada, "B2" 22 vezes, e a expressão Notificação de Receita "B2" ZERO vez: a Portaria só conhece a lista B2. No compilado da RDC 58/2007 no AnvisaLegis, marcado "Vigente com Alterações", ela aparece 3 vezes.
O § 3º do art. 35 exige a quantidade em algarismos arábicos e por extenso. Veja onde a Vitra guarda o cadastro do paciente.
Quem imprime, quem numera e como solicitar: o que mudou em 13 de fevereiro de 2026
Na redação original do art. 40, a "A" era impressa às expensas da autoridade sanitária, em talonário de 20 folhas, e fornecida gratuitamente. Pela RDC 1.000/2025, ela passa a ser impressa em gráficas pelo profissional ou instituição cadastrados, pelo modelo do sítio da Anvisa; a "B" já era impressa às expensas do profissional. A numeração continua com a autoridade sanitária (art. 35, § 1º) e é pedida por requisição assinada, o Anexo VI (§ 2º). O cadastro vem antes: o art. 66 da Portaria SVS/MS 6/1999, na redação da RDC 873/2024, manda médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas procurar a autoridade sanitária da localidade do consultório e preencher a ficha cadastral. A distribuição da numeração passou para o SNCR, obrigatório para as autoridades desde 1º de julho de 2025. A notícia da Anvisa de 09/02/2026 confirma que gráfica e numeração prévia continuam.
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (texto republicado na BVS/MS, redação original) · art. 40, caput, redação original
de cor amarela, será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, conforme modelo anexo IX, contendo 20 (vinte) folhas em cada talonário.
Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025 · art. 21, nova redação do art. 40, caput, e do art. 35, §§ 1º e 2º, da Portaria 344
de cor amarela, deverá ser impressa em gráficas pelo profissional ou instituição devidamente cadastrados, conforme modelo disponível no sítio eletrônico da Anvisa. [...] § 1º Caberá à Autoridade Sanitária fornecer ao profissional ou à instituição devidamente cadastrados a numeração para confecção das Notificações de Receita, [...] § 2º A solicitação da numeração das Notificações de Receita se fará mediante requisição (ANEXO VI), devidamente preenchida e assinada pelo profissional.
Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 873, de 27 de maio de 2024 · art. 22, nova redação do art. 66 da Portaria SVS/MS nº 6/1999, e art. 16
Os profissionais médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas que forem utilizar Notificações de Receitas, devem procurar a Autoridade Sanitária da localidade do consultório ou da instituição, para preencher a ficha cadastral (ANEXO VIII). [...] tornando-se obrigatório a partir de 1º de julho de 2025.
O art. 16 tem a redação dada pela RDC 956/2024, que não foi aberta.
Notícia da Anvisa "Anvisa disponibiliza novos modelos de receituários controlados" · 3º parágrafo
A Anvisa ressalta que a norma não eliminou a exigência de impressão em gráficas nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local para as notificações de receita.
Medição declarada: publicada no DOU de 15/12/2025, a RDC 1.000/2025 entra em vigor 60 dias depois pelo art. 27; contamos os dias e chegamos a 13/02/2026, a data da notícia. No texto da RDC lido no AnvisaLegis em 29 de setembro de 2026, "numeração" aparece 26 vezes e "20 (vinte) folhas" ZERO vez; na Portaria da BVS, UMA vez. A requisição e a ficha cadastral não foram baixadas.
Validade de 30 dias no país, numeração só na UF que a concedeu, quantidade e quem assina
Na redação original, a "B" valia 30 dias só na UF que concedeu a numeração. A RDC 873/2024 reescreveu o art. 41: a "A" vale 30 dias em todo o território "para fins de dispensação", sem a receita com justificativa que a redação original pedia para outra UF; a RDC 1.000/2025 fez o mesmo com a "B" no art. 45, e a RDC 58/2007 com a "B2", na redação da RDC 873. O art. 9º da RDC 873 fecha o outro lado: a numeração concedida numa UF só serve para emitir notificação nessa UF. A quantidade da "A" vai até 5 ampolas ou 30 dias de tratamento (art. 43), a da "B" até 5 ampolas ou 60 dias (art. 46), com justificativa acima disso. Para a "B2", o art. 2º da RDC 58/2007, de tratamento até trinta dias, consta como revogado pela RDC 133/2016, que não abrimos: esta página não afirma limite para a B2. O art. 38 da Portaria limita o dentista ao uso odontológico e o veterinário ao veterinário, e o inciso II do art. 6º da Lei 5.081/1966 trata das especialidades farmacêuticas em Odontologia. O enfermeiro não aparece nessas normas; o receituário dele está em /guias/receituario-para-enfermeiro-o-que-precisa-constar.
Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 873, de 27 de maio de 2024 · art. 21, nova redação do art. 41 da Portaria 344, e art. 9º
Art. 41. A Notificação de Receita "A" será válida, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento. [...] Art. 9º As numerações de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários deverão ser utilizados para a prescrição exclusivamente na mesma Unidade Federativa da autoridade que os concedeu.
Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025 · art. 21, nova redação do art. 45 e do art. 36, d, da Portaria 344
terá validade, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento. [...] d) identificação do usuário: nome e CPF do paciente, ou, passaporte, no caso de estrangeiro;
Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007 · art. 1º, § 2º
§ 2º A Notificação de Receita "B2", de cor azul, impressa às expensas do profissional ou instituição, terá validade de 30 (trinta) dias, em todo o Território Nacional,
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (texto republicado na BVS/MS, redação original) · arts. 38, 43 e 46
Art. 38. As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente. [...] Art. 43. A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas [...] Art. 46. A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 · art. 6º, caput e II
Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista: [...] II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
Medição declarada: na Portaria 344 da BVS, lida em 29 de setembro de 2026, "Unidade Federativa que concedeu" aparece 4 vezes; na RDC 1.000/2025, ZERO vez. No compilado da RDC 58/2007, a linha do art. 2º diz "Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 133, de 15/12/2016". Na Portaria, "enferm" aparece ZERO vez.
O que precisa ficar registrado
- O cadastro na autoridade sanitária (Portaria SVS/MS 6/1999, art. 66) e cada requisição de numeração assinada (Portaria 344, art. 35, § 2º).
- A faixa de numeração concedida e a UF da autoridade que a concedeu, porque a numeração só vale para emitir nessa UF (RDC 873/2024, art. 9º).
- Nome e CPF do paciente, ou passaporte, e a data de emissão, que abre os 30 dias; e a justificativa quando a quantidade passa dos limites dos arts. 43 e 46.
A Notificação de Receita pede o CPF do paciente na redação da RDC 1.000/2025
A RDC 1.000/2025 reescreveu a alínea d do art. 36 da Portaria 344: o usuário da Notificação de Receita passou a ser identificado por nome e CPF, ou passaporte. A Vitra guarda o cadastro de cada paciente junto com o prontuário.
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As normas citadas nesta página
- Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) · 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 15/12/2025 e em vigor 60 dias depois; texto compilado no AnvisaLegis, marcado "Vigente com Alterações", consulta em 29 de setembro de 2026
- Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) · 5 de setembro de 2007; texto compilado no AnvisaLegis, marcado "Vigente com Alterações", com o art. 2º revogado pela RDC 133/2016, consulta em 29 de setembro de 2026
- Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (texto republicado na BVS/MS, redação original) · Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária · 12 de maio de 1998, republicada; a página da BVS/MS serve a redação original, sem as alterações das RDCs 873/2024 e 1.000/2025, consulta em 29 de setembro de 2026
- Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 873, de 27 de maio de 2024 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) · 27 de maio de 2024; texto compilado no AnvisaLegis, marcado "Vigente com Alterações", consulta em 29 de setembro de 2026
- Notícia da Anvisa "Anvisa disponibiliza novos modelos de receituários controlados" · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) · 9 de fevereiro de 2026, página lida em 29 de setembro de 2026
- Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 · Presidência da República · 24 de agosto de 1966, com o inciso III do art. 6º na redação dada pela Lei nº 6.215, de 1975
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Normas conferidas em
- Próxima revisão prevista
Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.
Histórico de revisão
· versão atual
Publicação. Trechos conferidos em 29/09/2026 na BVS/MS (Portaria SVS/MS 344/1998 e anexos), no AnvisaLegis (RDCs 873/2024, 1.000/2025, 1.028/2026 e 58/2007), no Planalto (Leis 13.732/2018 e 5.081/1966) e no gov.br (notícia da Anvisa).
Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica