O que a norma exige do consultório
Roteiro do PGRSS para consultório: os doze itens do art. 6º da RDC 222/2018, na ordem da norma
A RDC 222/2018 não publica modelo de PGRSS. O que ela publica é a lista do que o plano precisa conter, no art. 6º, em doze incisos. Esta página transcreve os doze na ordem da norma e diz, ao lado de cada um, qual documento ou descrição o consultório precisa ter para preencher o item. O guia de PGRSS para consultório pequeno, em /guias/pgrss-consultorio, trata de quem é gerador, da obrigatoriedade e do limite de volume que circula no mercado; esta página não repete nada dele. Se o que você precisa é o plano já montado nessa ordem, pronto para preencher, o modelo de PGRSS para consultório está em vitraclinica.com/documentos/pgrss-consultorio-modelo.
Antes do roteiro: o plano é obrigatório, tem responsável e fica disponível
Três artigos cercam o art. 6º: o 5º cria a obrigação para todo gerador, o 7º manda monitorar e atualizar com periodicidade definida pelo responsável, e o 9º manda manter cópia disponível para a vigilância, para os funcionários, para os pacientes e para o público.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 5º
Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 7º
O PGRSS deve ser monitorado e mantido atualizado, conforme periodicidade definida pelo responsável por sua elaboração e implantação.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 9º
O serviço gerador de RSS deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta dos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes ou do público em geral.
O roteiro do PGRSS é a ordem do art. 6º; o que a fiscalização abre é a cópia disponível e os anexos arquivados. Veja como a Vitra guarda.
Os itens I a VI: a estimativa, a descrição das etapas e as conformidades
Os seis primeiros incisos são a parte descritiva do plano. O inciso I pede a estimativa por grupo do Anexo I; o II é o coração do documento, com as nove etapas do gerenciamento que o plano descreve; os incisos III a VI pedem conformidade com a proteção à saúde, com a regulamentação sanitária e ambiental, com a logística reversa quando houver, e com as rotinas de limpeza do próprio serviço.
Para cada um, o consultório escreve: a quantidade estimada por grupo (I); o procedimento de cada uma das nove etapas, do que gera até a disposição final (II); a norma local de coleta que segue (IV); a rotina de limpeza que já existe (VI).
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, caput e incisos I e II
No PGRSS, o gerador de RSS deve: I - estimar a quantidade dos RSS gerados por grupos, conforme a classificação do Anexo I desta resolução; II - descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada;
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, incisos III e IV
III - estar em conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente; IV - estar em conformidade com a regulamentação sanitária e ambiental, bem como com as normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana;
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, incisos V e VI
V - quando aplicável, contemplar os procedimentos locais definidos pelo processo de logística reversa para os diversos RSS; VI - estar em conformidade com as rotinas e processos de higienização e limpeza vigentes no serviço gerador de RSS;
Os itens VII a IX: emergência, vetores e capacitação
Três incisos pedem descrição de ações. O VII é o plano de emergência e acidente com resíduo; o VIII é o controle de vetores e pragas, com a tecnologia e a periodicidade; o IX são os programas de capacitação, cobrindo todas as unidades geradoras e o setor de limpeza.
Para cada um, o consultório escreve: o que fazer em derramamento, perfuração e falha de coleta (VII); o contrato ou o registro de dedetização, com a periodicidade (VIII); a lista dos treinamentos dados, com data e participantes (IX).
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, inciso VII
VII - descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos RSS;
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, inciso VIII
VIII - descrever as medidas preventivas e corretivas de controle integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo a tecnologia utilizada e a periodicidade de sua implantação;
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, inciso IX
IX - descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador abrangendo todas as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação;
Os itens X a XII: os documentos que vão em anexo, e o prazo de guarda
Os três últimos incisos não pedem descrição; pedem documento. O comprovante da capacitação (X), a cópia do contrato e da licença ambiental da empresa de destinação (XI), e o comprovante de venda ou doação do resíduo reciclável (XII). O parágrafo único fixa cinco anos de guarda para os documentos dos incisos X e XII, em meio físico ou eletrônico.
A RDC 63/2011 lista o PGRSS entre os registros que o serviço mantém disponíveis, no inciso X do art. 23, o que fecha o circuito: o plano é exigido pela RDC 222 e cobrado na inspeção pela RDC 63.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, inciso X
X - apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as unidades geradoras;
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, incisos XI e XII
XI - apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras de serviços para a destinação dos RSS; e XII - apresentar documento comprobatório de operação de venda ou de doação dos RSS destinados à recuperação, à reciclagem, à compostagem e à logística reversa.
Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · art. 6º, parágrafo único
Os documentos referidos nos incisos X e XII devem ser mantidos arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo cinco anos, para fins de inspeção sanitária, a critério da autoridade sanitária competente.
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 23, inciso X
X - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
Inciso da lista de documentação e registro que o art. 23 manda manter disponível segundo o tipo de atividade.
Medição declarada, feita em 14 de setembro de 2026 no texto da RDC 222/2018 servido pela AnvisaLegis (65.516 caracteres): o art. 6º tem doze incisos e um parágrafo único, e a palavra modelo não aparece no artigo. A palavra consultório aparece ZERO vez no texto integral. A norma lista o conteúdo e deixa o formato para o gerador.
O que precisa ficar registrado
- O PGRSS assinado, com a data da última atualização e a periodicidade que o responsável definiu, como o art. 7º exige.
- A cópia disponível para consulta no consultório, que o art. 9º pede para vigilância, funcionários, pacientes e público.
- O comprovante da capacitação da equipe de limpeza, arquivado por no mínimo cinco anos, conforme o inciso X e o parágrafo único.
- O contrato e a licença ambiental da empresa de coleta, que o inciso XI manda anexar.
- O comprovante de venda ou doação do resíduo reciclável, quando houver, também com cinco anos de guarda.
O item X do roteiro é um documento que a Vitra guarda por cinco anos
O roteiro do PGRSS termina em documentos que o art. 6º da RDC 222 manda arquivar: o comprovante da capacitação e o contrato da coleta. A Vitra guarda esses documentos do consultório junto do registro clínico, com a data em que cada um foi atualizado.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
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As normas citadas nesta página
- Resolução RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018
- Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · publicada no DOU de 28 de novembro de 2011
Vigência desta leitura
- Publicado em
- Normas conferidas em
- Próxima revisão prevista
Normas consultadas na fonte oficial em 14 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista: 14 de março de 2027. Norma muda por publicação em Diário Oficial, e pode mudar antes disso. Cada citação acima traz o link do documento para você conferir a redação vigente.
Histórico de revisão
· versão atual
Título passou a nomear o modelo pronto, e a abertura ganhou o caminho para ele: o PGRSS de consultório para preencher, em /documentos/pgrss-consultorio-modelo, que segue os mesmos doze incisos deste roteiro. O título antigo prometia "modelo simplificado", expressão que a norma não tem. Nenhuma citação mudou.
Publicação. Trechos conferidos na fonte oficial em 14/09/2026.
Esta página cita norma federal e não emite parecer regulatório. A vigilância sanitária do seu município pode exigir mais, e quem decide se o seu serviço está regular é ela.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica