Quem pode fazer o quê no consultório
Auriculoterapia: quem pode aplicar, quem pode fazer e que formação precisa, segundo a Portaria 971/2006, o Cofen 739/2024, o CFN 679/2021 e o CFF 516/2009
A auriculoterapia não tem portaria própria: ela entra na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares dentro da Medicina Tradicional Chinesa, e a Portaria 971/2006 a nomeia pelos insumos, esfera vegetal e esfera metálica para acupuntura auricular. Quem diz quem aplica são os conselhos: Cofen e CFN pedem 80 horas de formação, e o CFF a inclui na prática do farmacêutico acupunturista. Os textos estão abaixo.
O que a norma determina
A Portaria 971/2006 lista os insumos da acupuntura auricular nas diretrizes da MTC. O Cofen 739/2024 reconhece a auriculoterapia como curso livre de 80 horas. O CFN 679/2021 a autoriza ao nutricionista dentro da Medicina Tradicional Chinesa, com 80 horas. O CFF 516/2009 nomeia aurículoacupuntura e auriculoterapia na atuação do farmacêutico acupunturista.
Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, Anexo (DOU pág. 22) · Anexo, diretrizes da Medicina Tradicional Chinesa-Acupuntura, insumos
Estabelecimento de normas relativas aos insumos necessários para a prática da MTC/acupuntura com qualidade e segurança: agulhas filiformes descartáveis de tamanhos e calibres variados; moxa (carvão e/ou artemísia); esfera vegetal para acupuntura auricular; esfera metálica para acupuntura auricular; copos de ventosa; equipamento para eletroacupuntura; mapas de pontos de acupuntura.
A portaria foi consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, como o registro da família declara. É o único ponto da PNPIC que nomeia a prática auricular, e o faz pelos insumos.
Resolução Cofen nº 739, de 5 de fevereiro de 2024 · art. 5º, caput
Reconhecer a Apiterapia, Aromaterapia, Arteterapia, Auriculoterapia, Bioenergética, Cromoterapia, Constelação Familiar, Dança Circular, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos (Reiki, Toque Terapêutico), Massoterapia, Meditação, Musicoterapia, Ozonioterapia, Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa, Reflexologia, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Terapia Floral e Yoga como capacitação por meio de cursos livres.
No Anexo II, Auriculoterapia aparece com 80 horas de carga mínima. A acupuntura, por sua vez, está no art. 4º, entre as especialidades do enfermeiro.
Resolução CFN nº 679, de 19 de janeiro de 2021 · art. 3º, caput e inciso XII
Para adoção pelo nutricionista, com intuito de ampliar as abordagens de cuidado e as possibilidades terapêuticas para os clientes/pacientes/usuários em assistência nutricional, as seguintes PICS são autorizadas: [...] XII. medicina tradicional chinesa: dietoterapia/fitoterapia, auriculoterapia e práticas corporais;
O parágrafo único põe a Medicina Tradicional Chinesa na Categoria 1, com a ressalva "exceto acupuntura, ventosa e moxabustão".
Resolução CFN nº 679, de 19 de janeiro de 2021 · Anexo II, Categoria 1, Auriculoterapia
Auriculoterapia: Formação de, no mínimo, 80 horas em auriculoterapia. Práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa: Formação de, no mínimo, 48 horas em práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa.
Resolução CFF nº 516, de 26 de novembro de 2009 · considerando que antecede o art. 1º
CONSIDERANDO a necessidade de definir a atuação do farmacêutico como especialista da prática integral da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa, que contemple: acupuntura; moxabustão; aplicação de ventosas; ventosas com sangria superficial; sangria superficial; eletroacupuntura; laseracupuntura; aurículoacupuntura e auriculoterapia;
O art. 2º da mesma resolução condiciona o título de especialista em Acupuntura à aprovação e homologação pelo CFF.
Resolução CFF nº 516, de 26 de novembro de 2009 · Anexo, Acupuntura auricular
Acupuntura auricular: Consiste em perfurar com agulhas os pontos auriculares ou estimulá-los com outros métodos. A técnica da acupuntura auricular é de manejo simples e o efeito terapêutico é obtido com rapidez.
A norma fixa as horas de formação; a ficha é que mostra os pontos aplicados e o insumo usado em cada sessão. Veja onde a Vitra guarda o mapa auricular.
O que a norma não diz
Nenhum dos textos exige faculdade para a auriculoterapia em si nem cria conselho próprio: a PNPIC a nomeia pelos insumos, e as resoluções falam da prática feita dentro da enfermagem, da nutrição e da farmácia.
Medido em 2026-09-21 nas páginas 20, 21 e 22 do DOU de 4 de maio de 2006, onde está a Portaria 971/2006 (44.592 caracteres somados): auriculoterapia zero, acupuntura auricular duas vezes, na diretriz de insumos citada. No corpo da página oficial da Resolução Cofen 739/2024 (14.781 caracteres): auriculoterapia duas vezes, no art. 5º e no Anexo II. Na Resolução CFN 679/2021 (24.804 caracteres): auriculoterapia quatro vezes. Na Resolução CFF 516/2009 (12.890 caracteres): auricular três vezes e auriculoterapia uma. Na Resolução Coffito 380/2010 (9.081 caracteres): auriculo zero.
O que precisa ficar registrado
- A formação em auriculoterapia, com carga horária e emissor, que o Cofen e o CFN fixam em 80 horas.
- Os pontos aplicados e o insumo usado em cada sessão, esfera vegetal, metálica ou agulha, no mapa auricular do prontuário.
- Para o nutricionista, o registro de habilitação no CRN que o art. 4º da Resolução CFN 679/2021 exige antes da adoção.
Auriculoterapia: 80 horas no certificado e os pontos na ficha
Cofen e CFN fixam 80 horas de formação em auriculoterapia para as suas profissões, e a Portaria 971/2006 lista a esfera vegetal e a esfera metálica entre os insumos da acupuntura auricular. O que fica de cada sessão são os pontos usados e quem aplicou. A Vitra guarda o mapa auricular preenchido e a evolução no mesmo prontuário.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
O que perguntam sobre isto
- Auriculoterapia precisa de faculdade ou de formação específica?
- Não localizamos lei federal que exija curso superior para a auriculoterapia, e a medição está declarada acima. As exigências de formação estão dentro das profissões: 80 horas de curso livre no Anexo II da Resolução Cofen nº 739/2024 e 80 horas de formação no Anexo II da Resolução CFN nº 679/2021. Para o farmacêutico, a Resolução CFF nº 516/2009 a inclui na prática do especialista em Acupuntura, cujo título depende de homologação pelo CFF.
- Técnico de enfermagem pode aplicar auriculoterapia?
- A auriculoterapia está no art. 5º da Resolução Cofen nº 739/2024, entre as práticas reconhecidas como capacitação por curso livre, e não no art. 4º, das especialidades que exigem pós-graduação. O art. 3º diz que técnico e auxiliar atuam em algumas PICS desde que capacitados, e o Anexo I põe a execução pelo técnico sob supervisão e orientação do enfermeiro. A acupuntura com agulha, ao contrário, está no art. 4º.
- Nutricionista pode fazer auriculoterapia?
- A Resolução CFN nº 679/2021, art. 3º, XII, autoriza ao nutricionista a medicina tradicional chinesa na forma de dietoterapia/fitoterapia, auriculoterapia e práticas corporais, com a ressalva do parágrafo único: exceto acupuntura, ventosa e moxabustão. O Anexo II pede formação de, no mínimo, 80 horas em auriculoterapia, e o art. 4º condiciona a adoção ao registro de habilitação no CRN.
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Fontes
Todo documento citado nesta página, com órgão, data e link para o texto oficial.
Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, Anexo (DOU pág. 22)
Ministério da Saúde · 3 de maio de 2006, publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2006, Seção 1, pág. 22; REVOGADA por consolidação pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, art. 9º, inciso LXX, conferido em 14 de setembro de 2026
Anexo da PNPIC: diretrizes da Medicina Tradicional Chinesa-Acupuntura e técnicas, entre elas o laser de baixa potência.
Resolução Cofen nº 739, de 5 de fevereiro de 2024
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) · 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024
Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Resolução CFN nº 679, de 19 de janeiro de 2021
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) · 19 de janeiro de 2021, texto publicado pelo CFN e lido em 20 de setembro de 2026. O portal de normas do CFN a lista como vigente, alterada pela Resolução CFN 688/2021
Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências.
Resolução CFF nº 516, de 26 de novembro de 2009
Conselho Federal de Farmácia (CFF) · 26 de novembro de 2009, PDF baixado do site do CFF em 20 de setembro de 2026, sem marca de revogação no texto
Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico.
Sobre a vigência
Os textos citados foram conferidos nos documentos oficiais em 26 de agosto de 2026. Norma muda e decisão judicial muda com ela. Esta página não emite parecer regulatório: antes de decidir sobre um caso concreto, confira a vigência no link oficial de cada fonte.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. Norma muda, e parecer de conselho regional vincula o regional que o emitiu. Quem responde sobre o escopo de um caso concreto é o conselho profissional.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica