Nutricionista ou farmacêutico pode prescrever ginkgo biloba, berberina, quercetina, GABA ou kaloba? O que as Resoluções CFN 680/2021 e CFF 586/2013 dizem

O que a norma determina

Nutricionista: planta in natura e droga vegetal em água para todos; formas farmacêuticas, medicamentos fitoterápicos e preparações magistrais só com habilitação no CRN; fora da competência, substâncias isoladas ou altamente purificadas e fitoterápicos sujeitos a prescrição médica. Farmacêutico: plantas medicinais e drogas vegetais na prescrição de produtos sem exigência de receita médica.

• Resolução CFN nº 680, de 19 de janeiro de 2021, alterada pelas Resoluções CFN nº 688/2021 e nº 731/2022 · art. 2º, caput

  Entende-se a aplicação da fitoterapia pelo nutricionista na assistência nutricional e dietoterápica, como o uso de plantas medicinais em suas diferentes preparações, englobados plantas medicinais in natura, drogas vegetais e derivados vegetais, com exceção de substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas, administradas exclusivamente pelas vias oral e enteral, incluídas mucosa, sublingual e sondas enterais e excluída a via anorretal.

  cfn.org.br

• Resolução CFN nº 680, de 19 de janeiro de 2021, alterada pelas Resoluções CFN nº 688/2021 e nº 731/2022 · art. 3º, I e II, primeira parte

  I. a prescrição de plantas medicinais in natura e drogas vegetais, na forma de infusão, decocção e maceração em água, é permitida a todos os nutricionistas, ainda que sem certificado de pós-graduação em fitoterapia ou título de especialista nessa área; II. a prescrição do que for diferente de infusão, decocção e maceração em água, [...] é permitida ao nutricionista com habilitação para Fitoterapia, registrada no respectivo CRN conforme disposto no art. 5º

  cfn.org.br

• Resolução CFN nº 680, de 19 de janeiro de 2021, alterada pelas Resoluções CFN nº 688/2021 e nº 731/2022 · art. 9º, caput, I e II

  A competência do nutricionista para atuar na fitoterapia deve respeitar a legislação sanitária vigente e não inclui: I. a indicação de medicamentos fitoterápicos industrializados sujeitos à prescrição médica, assim como a respectiva planta medicinal in natura e a droga vegetal na forma de infusão, decocção e maceração em água, droga vegetal em forma farmacêutica, preparação magistral, entre outras formas, independente da indicação/alegação terapêutica. II. na composição de medicamento fitoterápico, produto tradicional fitoterápico e preparações magistrais de fitoterápicos: vitaminas, minerais, aminoácidos, substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas, sejam elas sintéticas, semissintéticas ou naturais e nem as associações dessas com outros extratos, sejam eles vegetais ou de outras fontes, como a animal ou quaisquer outros componentes;

  É o dispositivo que alcança a berberina, a quercetina e o GABA da busca sem os nomear: substância isolada e aminoácido ficam fora do que o nutricionista prescreve como fitoterápico.

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• Resolução CFF nº 586, de 29 de agosto de 2013 · art. 5º

  O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

  cff.org.br

A norma não pergunta o nome comercial do produto: pergunta se é planta, droga vegetal em forma farmacêutica ou substância isolada. Veja onde a Vitra guarda essa resposta.

O que precisa ficar registrado

• A forma do produto prescrito, planta in natura, droga vegetal em água, forma farmacêutica ou preparação magistral, porque é ela que decide entre o inciso I e o inciso II do art. 3º.
• A habilitação em fitoterapia registrada no CRN, exigida pelo inciso II do art. 3º e detalhada no art. 5º, guardada no cadastro do profissional.
• A prescrição farmacêutica fundamentada, na forma do art. 5º, § 1º, da Resolução CFF 586/2013.

O que perguntam sobre isto

Nutricionista pode prescrever ginkgo biloba ou kaloba?

Os nomes não aparecem na Resolução CFN nº 680/2021, conforme a medição declarada. O que a resolução escreve, no art. 3º, é que planta in natura e droga vegetal em água são permitidas a todo nutricionista, e que formas farmacêuticas, medicamentos fitoterápicos e preparações magistrais exigem habilitação registrada no CRN. O art. 9º, I, exclui os fitoterápicos industrializados sujeitos à prescrição médica. A forma e o registro sanitário do produto decidem em qual inciso ele cai.

Nutricionista pode prescrever berberina, quercetina ou GABA?

A Resolução CFN nº 680/2021, art. 2º, define a fitoterapia do nutricionista com exceção de substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas, e o art. 9º, II, diz que a competência não inclui, na composição de fitoterápico, vitaminas, minerais, aminoácidos e substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas. Os três nomes aparecem zero vezes na resolução. O suplemento nutricional tem página própria nesta família.

Farmacêutico pode prescrever ginkgo biloba, long jack ou GABA?

A Resolução CFF nº 586/2013, art. 5º, dá ao farmacêutico a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo plantas medicinais e drogas vegetais. Nenhum dos nomes aparece na resolução, conforme a medição: o que decide é a exigência ou não de prescrição médica na dispensação do produto, que vem do registro sanitário dele.

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Fontes

Todo documento citado nesta página, com órgão, data e link para o texto oficial.

• Resolução CFN nº 680, de 19 de janeiro de 2021, alterada pelas Resoluções CFN nº 688/2021 e nº 731/2022

  Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) · 19 de janeiro de 2021, texto retificado em 24 de maio de 2021. Revogou a Resolução CFN nº 525/2013, conforme a página oficial desta

  Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.

  cfn.org.br

• Resolução CFF nº 586, de 29 de agosto de 2013

  Conselho Federal de Farmácia (CFF) · 29 de agosto de 2013

  Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.

  cff.org.br