Quem pode fazer o quê no consultório
Terapeuta holístico precisa de registro, conselho, faculdade ou alvará? O que a CBO, a Lei 5.991/1973, a Lei 14.648/2023 e a PNPIC dizem
Terapeuta holístico é título de ocupação, não de profissão regulamentada: a Classificação Brasileira de Ocupações tem código para ele e diz, na própria página, que o código não regulamenta profissão. É isso que responde às três perguntas da busca de uma vez. As outras, sobre prescrever, dar atestado e fazer acupuntura, têm resposta em leis de outras profissões, e a única prática integrativa com lei federal própria exige nível superior e conselho. Os textos estão abaixo.
O que a norma determina
A CBO declara que o reconhecimento de ocupação não regulamenta profissão. A Lei 5.991/1973 exige na receita o número de inscrição no conselho profissional. A Lei 14.648/2023 restringe a ozonioterapia a profissional de nível superior inscrito em conselho. A Portaria 849/2017 reconhece que as categorias profissionais de saúde adotam as PICS como abordagem de cuidado, e a Resolução Cofen 739/2024 mostra como um conselho as regula por dentro.
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002), página Informações Gerais · item 3, nota (1)
Reconhecimento para fins classificatórios, sem função de regulamentação profissional.
A CBO tem código para terapeuta holístico, e é isso que a consulta `terapeuta holistico cbo` encontra. A nota é da própria página do Ministério do Trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002), página Informações Gerais · item 1, Histórico da CBO
É referência obrigatória dos registros administrativos que informam os diversos programas da política de trabalho do País.
Registro administrativo é o que a CBO faz: carteira de trabalho, Rais, Caged. Não é registro profissional.
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 · art. 35, caput e inciso III
Somente será aviada a receita: [...] III - que contenha a data e a assinatura do profissional de saúde, o endereço do seu consultório ou da sua residência e o seu número de inscrição no conselho profissional.
Inciso incluído pela Lei nº 14.063, de 2020. Responde às consultas sobre prescrever medicamento e fitoterápico: sem conselho, não há número para constar na receita.
Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023 · art. 1º, caput e inciso I
Fica autorizada a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar, observadas as seguintes condições: I - a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional;
É a única prática da PNPIC com lei federal própria, e a lei escolheu o critério do conselho. Para as demais práticas não há lei equivalente.
Portaria GM/MS nº 849, de 27 de março de 2017 · considerando que antecede o art. 1º
Considerando que as diversas categorias profissionais de saúde no país reconhecem as práticas integrativas e complementares como abordagem de cuidado e que Estados, Distrito Federal e Municípios já tem instituídas em sua rede de saúde as práticas a serem incluídas
A portaria fala em categorias profissionais de saúde, isto é, profissões já regulamentadas adotando as práticas. Ela não cria a categoria de terapeuta holístico.
Resolução Cofen nº 739, de 5 de fevereiro de 2024 · art. 2º
O Enfermeiro atua em todas as PICS descritas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC) desde que devidamente capacitado.
É o exemplo de como as PICS são reguladas: por dentro de cada conselho, para os seus inscritos. O CFN, o Coffito, o CFF, o CFO e o CFP fizeram o mesmo nas resoluções citadas nas outras páginas desta família.
Onde não há conselho para registrar o profissional, o que registra o atendimento é a ficha. Veja onde a Vitra guarda a ficha do terapeuta holístico.
O que a norma não diz
Nenhum dos textos cria conselho, registro ou exigência de faculdade para o terapeuta holístico, e nenhum o autoriza a prescrever, atestar ou fazer acupuntura: as autorizações que existem estão nas leis e resoluções de profissões regulamentadas.
Medido em 2026-09-21 na página de informações gerais da CBO (49.234 caracteres): a expressão "regulamentação profissional" uma vez, na nota citada. Nas páginas 68 e 69 do DOU de 28 de março de 2017, onde está a Portaria 849/2017 (31.281 caracteres somados): conselho zero, holístico zero. Nas páginas 74 a 76 do DOU de 22 de março de 2018, onde está a Portaria 702/2018 (42.706 caracteres somados): conselho zero. No corpo da página oficial da Resolução Cofen 739/2024 (14.781 caracteres) e na Resolução CFN 679/2021 (24.804 caracteres): holístico zero. No Planalto, não localizamos lei federal com terapeuta holístico no título.
O que precisa ficar registrado
- A formação em cada prática, com carga horária e emissor, já que não há conselho que a registre.
- O alvará sanitário do local de atendimento, que a vigilância municipal emite e que esta família trata em página própria.
- A anamnese, o consentimento e a evolução de cada atendimento, com a prática usada e a data.
Terapeuta holístico: sem conselho, a ficha é o único registro
A CBO diz que o código de terapeuta holístico é reconhecimento para fins classificatórios, sem função de regulamentação profissional, e a Lei 5.991/1973 só aceita receita com número de inscrição em conselho. Quem atende sem conselho responde pelo que documentou. A Vitra guarda a anamnese, o consentimento e a evolução de cada prática integrativa no mesmo lugar.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
O que perguntam sobre isto
- Terapeuta holístico tem conselho ou é profissão regulamentada?
- Não localizamos lei federal que regulamente a profissão de terapeuta holístico ou crie conselho, e a medição está declarada acima. A ocupação tem código na Classificação Brasileira de Ocupações, e a página do Ministério do Trabalho diz que isso é reconhecimento para fins classificatórios, sem função de regulamentação profissional. A Portaria GM/MS nº 849/2017 fala das categorias profissionais de saúde que adotam as PICS, e não cria categoria nova.
- Terapeuta holístico pode prescrever fitoterápicos ou medicamentos?
- A Lei nº 5.991/1973, art. 35, III, diz que somente será aviada a receita que contenha o número de inscrição do profissional de saúde no conselho profissional. Sem conselho, não há número. Esta família tem páginas próprias sobre quem prescreve fitoterápico, homeopatia e medicamento, com os textos de cada conselho, e a página sobre terapeuta integrativo e prescrição cita a mesma lei.
- Terapeuta holístico precisa de faculdade ou de alvará?
- Faculdade: não localizamos exigência em lei, e a única prática integrativa com lei própria, a ozonioterapia, exige pela Lei nº 14.648/2023, art. 1º, I, profissional de saúde de nível superior inscrito em conselho. Alvará: é exigência sanitária do estabelecimento, não da profissão, e a página desta família sobre alvará sanitário para consultório cita as normas municipais e a RDC que o sustentam.
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De onde veio esta pergunta
Google Suggest em 2026-09-21 (suggest-q8.json): `terapeuta holístico pode` satura em 10 sugestões (ser mei, atestado, prescrever, prescrever medicamentos, fazer acupuntura, ser autônomo, ser chamado de doutor, dar laudo, prescrever fitoterápicos, onde trabalhar); `terapeuta holístico precisa de` devolve 5 (faculdade, curso superior, formação, alvará, registro); `terapeuta holistico tem conselho`, `terapeuta holístico é regulamentado` e `terapeuta holistico cbo` completam; `terapeuta precisa de registro` devolve 6, com as variações floral, integrativa e holístico: 18 sugestões únicas.
Fontes
Todo documento citado nesta página, com órgão, data e link para o texto oficial.
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002), página Informações Gerais
Ministério do Trabalho e Emprego · texto publicado no portal da CBO, lido em 14 de setembro de 2026
Histórico, bases conceituais e finalidade da Classificação Brasileira de Ocupações.
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
Presidência da República · 17 de dezembro de 1973, com o art. 35 na redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020
Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023
Presidência da República · 4 de agosto de 2023, publicada no DOU de 7 de agosto de 2023, texto do Planalto lido em 20 de setembro de 2026
Autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar em todo o território nacional.
Portaria GM/MS nº 849, de 27 de março de 2017
Ministério da Saúde · 27 de março de 2017, publicada no DOU nº 60, de 28 de março de 2017, Seção 1, págs. 68 e 69. Este link abre a pág. 68, onde estão os considerandos e o art. 1º; REVOGADA por consolidação pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, art. 9º, inciso LXXII, conferido em 14 de setembro de 2026
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Resolução Cofen nº 739, de 5 de fevereiro de 2024
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) · 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024
Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Sobre a vigência
Os textos citados foram conferidos nos documentos oficiais em 26 de agosto de 2026. Norma muda e decisão judicial muda com ela. Esta página não emite parecer regulatório: antes de decidir sobre um caso concreto, confira a vigência no link oficial de cada fonte.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. Norma muda, e parecer de conselho regional vincula o regional que o emitiu. Quem responde sobre o escopo de um caso concreto é o conselho profissional.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica