Quem pode fazer o quê no consultório
Terapeuta integrativo pode ser MEI? A contagem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018
A resposta a esta pergunta não é jurídica, é de conferência. O enquadramento como MEI depende de a ocupação constar de uma lista fechada, o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, publicada pela Receita Federal. Baixamos o arquivo em 14 de setembro de 2026, extraímos o texto e contamos cada termo que a busca usa. A contagem está abaixo, e qualquer leitor a repete abrindo o mesmo PDF. A página vizinha deste site sobre as sete práticas integrativas e o MEI usa o mesmo arquivo e o mesmo método, e o guia sobre MEI para profissão de saúde traz a contagem das seis profissões com conselho, para quem quiser comparar.
O que a norma determina
O título do anexo diz o desenho: ocupações permitidas, em tabela. Uma ocupação vizinha, sem conselho, está lá e serve de contraprova.
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 · Título do anexo
ANEXO XI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018) (arts. 100 e 101, § 1º, inciso I, § 2º) Ocupações Permitidas ao MEI - Tabelas A e B
A lista é positiva. O que não está nela não está permitido pelo anexo, e o enquadramento se decide por conferência.
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 · Tabela A, ocupação presente na lista
ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02 ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
Transcrito como sai do arquivo extraído. Está aqui como contraprova: a lista tem ocupação de cuidado pessoal sem conselho, e não tem a palavra terapeuta.
A lista do MEI é positiva: quem não está nela precisa de outro enquadramento, e de nota em cada sessão. Veja como a Vitra emite.
O que a norma não diz
O anexo não contém terapeuta, terapia, holístico, integrativo nem prática integrativa. A ausência é o dado, e não uma interpretação.
Medido em 2026-09-14 no texto extraído do PDF publicado pela Receita Federal, com 57.437 caracteres e 471 ocupações com código CNAE: terapeuta zero, terapia zero, holístico zero, integrativo zero, saúde zero, prática zero. Na mesma contagem, esteticista aparece duas vezes, sendo uma delas esteticista de animais domésticos. O guia deste site sobre MEI para profissão de saúde, feito em 27 de agosto de 2026 com o mesmo arquivo, já contava zero para nutricionista, fisioterapeuta, enfermeiro, biomédico, farmacêutico e dentista.
O que precisa ficar registrado
- O enquadramento escolhido e a data em que passou a valer, porque a obrigação de emitir nota muda com ele.
- O CNAE registrado, que é o que a prefeitura confere na emissão da nota.
- Quem responde pela contabilidade, já que qual formato substitui o MEI é decisão de contador e não de site.
Terapeuta não está na lista, e a nota fiscal continua obrigatória
O Anexo XI do MEI é uma lista positiva de ocupações permitidas e a palavra terapeuta não aparece nela. Fora do MEI, cada sessão fechada vira uma nota a emitir, e a Vitra emite a NFS-e Nacional no fechamento da sessão, junto do registro clínico.
Leva para a página da Vitra. Nada é cobrado aqui.
O que perguntam sobre isto
- Terapeuta holístico pode ser MEI?
- A palavra holístico aparece zero vezes no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, no texto extraído em 14 de setembro de 2026, e a palavra terapeuta também aparece zero vezes. Como o título do anexo, citado acima, diz que se trata das Ocupações Permitidas ao MEI, a ausência do termo é o dado que decide a conferência. Qual enquadramento cabe no lugar é pergunta para o contador.
- A lista do MEI muda com o tempo?
- Sim, e é por isso que a medição traz data e tamanho do arquivo. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 já foi alterado mais de uma vez pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e a contagem desta página vale para o PDF de 57.437 caracteres baixado em 14 de setembro de 2026. Quem conferir depois deve abrir o link oficial ao pé desta página e repetir a busca pelos mesmos termos.
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De onde veio esta pergunta
Google Suggest em 2026-09-14: `terapeuta integrativo pode ser mei` completa, e é a primeira das 10 sugestões de `terapeuta integrativo pode`. `terapeuta holístico pode ser mei` também completa.
Fontes
Todo documento citado nesta página, com órgão, data e link para o texto oficial.
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018
Comitê Gestor do Simples Nacional, Receita Federal do Brasil · Resolução de 22 de maio de 2018, com o anexo publicado pela Receita Federal e baixado em 14 de setembro de 2026
Ocupações permitidas ao MEI, tabelas A e B.
Sobre a vigência
Os textos citados foram conferidos nos documentos oficiais em 26 de agosto de 2026. Norma muda e decisão judicial muda com ela. Esta página não emite parecer regulatório: antes de decidir sobre um caso concreto, confira a vigência no link oficial de cada fonte.
Esta página cita norma e não emite parecer regulatório. Norma muda, e parecer de conselho regional vincula o regional que o emitiu. Quem responde sobre o escopo de um caso concreto é o conselho profissional.
Escrito e revisado por Equipe VitraClínica