Termo de consentimento para consulta online (telessaúde): modelo pronto para imprimir, para qualquer atendimento
Documento com efeito legal para o atendimento a distância. A lei federal da telessaúde põe o consentimento livre e esclarecido e o direito de recusa entre os princípios da modalidade, e cada conselho tem a norma ética própria. Leia o aviso abaixo antes.
O termo de consentimento para consulta online é o documento em que a pessoa, informada em linguagem clara, concorda em ser atendida a distância: por qual meio, com que limites, com que privacidade, e com a garantia de que pode pedir o atendimento presencial. A Lei nº 14.510/2022 acrescentou à Lei nº 8.080/1990 o Título III-A, da telessaúde, e o art. 26-A lista entre os princípios o consentimento livre e informado da pessoa (II) e o direito de recusa ao atendimento nessa modalidade, com a garantia do presencial sempre que solicitado (III). O art. 26-G, I, diz que a prática da telessaúde é realizada por consentimento livre e esclarecido da pessoa ou do representante legal, sob responsabilidade do profissional.
Ele entra antes da primeira consulta a distância, e vale para qualquer profissão da saúde regulamentada: o art. 26-A abrange todas, e o art. 26-D deixa a normatização ética com cada conselho federal. Na fisioterapia, a Resolução Coffito nº 619/2025 regulamenta a teleconsulta de forma permanente e diz no art. 1º que o atendimento remoto é opcional (I), que o profissional obtém o consentimento da pessoa ou do representante legal, garantindo sigilo e privacidade (II), que o remoto não substitui a avaliação presencial quando ela for indispensável (III), e que o profissional garante o registro (IV); ela revogou a Resolução 516/2020, da pandemia. As normas do Cofen, do CFN e do CFF sobre a modalidade são as que o serviço de cada profissão precisa nomear no campo próprio da folha.
O que o conselho olha é a autonomia nos dois sentidos: a da pessoa, que pode recusar a modalidade e pedir o presencial, e a do profissional, que o art. 26-C da lei assegura para decidir usar ou não a telessaúde, inclusive na primeira consulta, e para propor o presencial quando entender necessário. O termo registra os dois lados, e registra o meio: qual plataforma, o que ela guarda, quem tem acesso, na forma da Lei nº 13.709/2018 (página em /normas/lei-13709-2018).
A folha tem campo para o que a pessoa precisa providenciar do lado dela (lugar reservado, conexão, quem pode estar presente) e para o que acontece se a conexão cair ou se surgir algo que exija atendimento presencial ou de urgência. Consentimento para consulta online que não diz o que fazer quando a tela apaga não informou o principal.
O termo prova que a pessoa consentiu com a modalidade. O que ele não faz é registrar, em cada consulta online, por qual canal ela aconteceu. Veja como a Vitra registra a consulta a distância.
Antes de qualquer uso deste modelo
Este modelo é um ponto de partida, não um documento validado. Ele não foi conferido por advogado, não foi aprovado por conselho profissional e não declara conformidade com norma nenhuma. Antes de qualquer uso, o profissional precisa ler o texto inteiro, adequar à realidade do serviço dele e à norma do conselho da profissão dele, e submeter a versão final a orientação jurídica. Esta página não presta orientação jurídica.
O que este modelo não traz, de propósito: cláusula que transfira a responsabilidade do profissional para a pessoa atendida, renúncia de direito e quitação antecipada. Termo que tenta blindar quem executa além do razoável costuma cair quando é questionado, e quem fica sem proteção é justamente quem confiou nele.
Identificação
Pessoa atendida: nome completo
Data de nascimento
Documento de identidade
Telefone e e-mail
Representante legal, quando houver: nome e documento
Cidade e estado onde a pessoa estará durante a consulta
Profissional responsável: nome e profissão
Conselho e número de registro
Norma do conselho da profissão sobre atendimento a distância, nomeada pelo serviço
A modalidade, em linguagem clara
O que será feito a distância, o que a modalidade não alcança, e o que exigiria o atendimento presencial. A pessoa consente com a forma, e a forma tem limite que precisa estar escrito.
O que será feito na consulta a distância, e com qual objetivo
O que não pode ser feito a distância neste atendimento, e exigiria o presencial
Tipo
Forma
Duração prevista e frequência
Plataforma, privacidade e registro
Plataforma ou aplicativo utilizado
A consulta será gravada
Autorizo a gravação, para o fim descrito ao lado
Finalidade e guarda da gravação, quando houver
Onde o registro da consulta fica guardado, e quem tem acesso
Quem estará presente do lado do profissional
Quem estará presente do lado da pessoa, e o vínculo
O que a pessoa providencia, e o que acontece se a conexão cair
Lugar reservado, conexão e dispositivo que a pessoa vai usar
Se a conexão cair: como a consulta é retomada, e por qual canal
Se surgir algo que exija atendimento presencial ou de urgência: o que foi combinado
Serviço presencial de referência, quando houver
O que pode acontecer
Limites e riscos da modalidade, em termos gerais. O que a tela não mostra é o que o profissional não avalia, e a pessoa precisa saber disso antes.
- Limite da avaliação a distância: o que depende de exame físico, de medida ou de observação direta pode não ser avaliado, e o presencial pode ser proposto a qualquer momento.
- Falha de conexão, de som ou de imagem, com interrupção da consulta.
- Risco de privacidade do lado da pessoa, conforme o lugar e o dispositivo que ela usar.
- Ausência do resultado esperado, ou necessidade de mudar para o atendimento presencial.
Limites específicos deste atendimento a distância, acrescentados pelo profissional
Alternativas e o direito ao presencial
A alternativa à consulta online é a presencial, e a lei da telessaúde garante o atendimento presencial sempre que a pessoa o solicitar. O termo registra que isso foi dito.
Alternativas conversadas, inclusive o atendimento presencial
O que se espera caso a pessoa opte por não fazer a distância
Declaração da pessoa atendida
- Recebi a explicação acima em linguagem que eu entendi, inclusive sobre o que não pode ser feito a distância.
- Tive a oportunidade de fazer perguntas, e todas foram respondidas.
- Sei que posso recusar o atendimento a distância e pedir o atendimento presencial a qualquer momento.
- Informei o que sei sobre a minha saúde e o que tomo, e sei que a avaliação a distância tem limites.
- Sei que nenhum resultado me foi garantido.
- Sei que posso retirar este consentimento a qualquer momento, sem que isso prejudique o meu atendimento.
- Recebi uma via deste documento, em papel ou em arquivo.
- Concordo com o atendimento a distância descrito neste documento.
Dúvidas que eu quis registrar
Assinaturas
Assinatura da pessoa atendida ou do representante legal
Assinatura e carimbo do profissional
Forma da assinatura
Local e data
Duas vias. Uma fica com a pessoa, em papel ou arquivo; a outra, no prontuário.
Sobre este modelo
Modelo em branco e não validado. Este texto não foi conferido por advogado, não declara conformidade com norma nenhuma e não substitui orientação jurídica. Leia, adeque ao seu serviço e à norma do seu conselho, e submeta a versão final a quem responde juridicamente pelo seu serviço.
Modelo em branco para profissionais de saúde. Não traz conteúdo clínico preenchido, não sugere composição, volume nem via, e não substitui julgamento clínico nem a norma do conselho da sua profissão.
