Termo de consentimento livre e esclarecido para fisioterapia: modelo pronto para imprimir
Documento com efeito legal para o atendimento fisioterapêutico. O Código de Ética da fisioterapia proíbe executar tratamento sem o consentimento formal da pessoa, e este modelo é o ponto de partida para o serviço escrever o seu. Leia o aviso abaixo antes de qualquer coisa.
O termo de consentimento livre e esclarecido para fisioterapia é o documento em que a pessoa, depois de informada em linguagem que entende, concorda com o plano fisioterapêutico proposto: o que será feito, com que objetivo, com que frequência, o que pode causar de desconforto ou de risco, o que existe de alternativa, e o que acontece se ela decidir parar. Ele não é formalidade: o art. 10, II, "d", do Código de Ética da fisioterapia (Resolução Coffito nº 424/2013) proíbe executar tratamento praticado sem o consentimento formal da pessoa ou do representante legal, e o art. 14, V, põe como dever informar sobre a consulta, o diagnóstico e o prognóstico fisioterapêuticos, os objetivos do tratamento e as condutas e procedimentos a serem adotados.
Ele entra na avaliação inicial, antes da primeira sessão, e volta a entrar quando o plano muda de forma relevante depois de uma reavaliação: técnica nova, recurso novo, mudança de objetivo. A folha tem campo para a data da reavaliação a que o termo se refere, porque o consentimento dado para um plano não cobre outro. Alguns Crefitos publicam modelo próprio de TCLE, e o serviço que está sob a jurisdição de um deles tem esse modelo como referência; o daqui é ponto de partida, e diz isso na primeira seção.
O que o Crefito olha é a existência do termo no prontuário, que a Resolução Coffito nº 414/2012 torna obrigatório (art. 1º, transcrito em /guias/app-para-fisioterapeuta-o-que-comparar), a data, a assinatura das duas partes e o conteúdo: termo genérico, que serviria para qualquer pessoa e qualquer plano, informa pouco e sustenta pouco. Por isso a folha pede o que será feito nesta pessoa, com o diagnóstico fisioterapêutico explicado.
O que a folha não traz, de propósito: cláusula que transfira a responsabilidade do fisioterapeuta para a pessoa, cláusula que retire direito da pessoa, promessa de resultado. Termo que blinda além do razoável cai quando é questionado, e quem fica sem proteção é quem confiou nele.
O termo guarda o que foi consentido no dia. O que ele não faz é dizer, sozinho, se o plano mudou depois e se a pessoa foi informada. Veja como a Vitra amarra o termo ao plano.
Antes de qualquer uso deste modelo
Este modelo é um ponto de partida, não um documento validado. Ele não foi conferido por advogado, não foi aprovado por conselho profissional e não declara conformidade com norma nenhuma. Antes de qualquer uso, o profissional precisa ler o texto inteiro, adequar à realidade do serviço dele e à norma do conselho da profissão dele, e submeter a versão final a orientação jurídica. Esta página não presta orientação jurídica.
O que este modelo não traz, de propósito: cláusula que transfira a responsabilidade do profissional para a pessoa atendida, renúncia de direito e quitação antecipada. Termo que tenta blindar quem executa além do razoável costuma cair quando é questionado, e quem fica sem proteção é justamente quem confiou nele.
Identificação
Pessoa atendida: nome completo
Data de nascimento
Documento de identidade
Telefone
Representante legal, quando houver: nome e documento
Fisioterapeuta responsável: nome
Conselho e número de registro
Serviço ou consultório
O que foi avaliado, em linguagem clara
Antes de dizer o que será feito, o termo diz o que foi encontrado. O diagnóstico fisioterapêutico explicado à pessoa, sem jargão, é o que dá sentido ao plano que ela vai consentir.
Data da avaliação físico-funcional
Data da reavaliação a que este termo se refere, quando for renovação
O que a avaliação encontrou, explicado em linguagem que a pessoa entende
O que será feito
O que será feito, e com qual objetivo
Técnicas e recursos previstos nesta fase, em termos que a pessoa entende
Frequência e número de sessões previsto
Duração prevista de cada sessão
O que a pessoa vai precisar fazer em casa entre as sessões
Quando será a reavaliação, e o que pode mudar depois dela
O que pode acontecer
Riscos e desconfortos em termos gerais, para o fisioterapeuta detalhar conforme a técnica e o caso. A lista não é exaustiva, e o resultado não é garantido.
- Dor ou desconforto durante ou depois da sessão, em geral passageiros.
- Cansaço, dor muscular tardia ou aumento temporário do sintoma nos primeiros dias.
- Reação da pele no local de aplicação de recurso, quando houver.
- Necessidade de interromper ou adaptar a técnica, conforme a resposta.
- Ausência do resultado esperado, ou resultado mais demorado que o previsto.
Riscos específicos desta pessoa e desta técnica, acrescentados pelo fisioterapeuta
O que a pessoa deve comunicar durante a sessão
Alternativas e a opção de não fazer
A pessoa precisa saber que existe outro caminho, inclusive o de não iniciar agora, e o que se espera de cada um. Consentimento sem alternativa na mesa é escolha de uma opção só.
Alternativas conversadas nesta avaliação
O que se espera caso a pessoa opte por não iniciar ou por interromper
Declaração da pessoa atendida
- Recebi a explicação acima em linguagem que eu entendi, inclusive sobre o que a avaliação encontrou.
- Tive a oportunidade de fazer perguntas, e todas foram respondidas.
- Informei o que sei sobre a minha saúde, o que tomo, as cirurgias e as lesões que já tive.
- Sei que nenhum resultado me foi garantido e que o plano pode mudar depois da reavaliação, com nova explicação.
- Sei que posso retirar este consentimento a qualquer momento, antes ou durante o tratamento, sem que isso prejudique o meu atendimento.
- Recebi uma via deste documento.
- Concordo com o atendimento fisioterapêutico descrito neste documento.
Dúvidas que eu quis registrar
Assinaturas
Assinatura da pessoa atendida ou do representante legal
Assinatura e carimbo do profissional
Local e data
Duas vias. Uma fica com a pessoa atendida; a outra, no prontuário.
Sobre este modelo
Modelo em branco e não validado. Este texto não foi conferido por advogado, não declara conformidade com norma nenhuma e não substitui orientação jurídica. Leia, adeque ao seu serviço e à norma do seu conselho, e submeta a versão final a quem responde juridicamente pelo seu serviço.
Modelo em branco para profissionais de saúde. Não traz conteúdo clínico preenchido, não sugere composição, volume nem via, e não substitui julgamento clínico nem a norma do conselho da sua profissão.
