Atestado fisioterapêutico: modelo pronto para imprimir, com o que a Resolução Coffito 464/2016 permite
Folha de atestado fisioterapêutico, com os campos do que a Resolução Coffito nº 464/2016 autoriza o fisioterapeuta a atestar e das finalidades que ela nomeia. O grau de capacidade constatado e o período são de quem assina; a folha só os organiza.
O atestado fisioterapêutico é o documento em que o fisioterapeuta afirma, a partir de uma avaliação, o grau de capacidade ou incapacidade funcional de uma pessoa. A norma que dá essa competência é a Resolução Coffito nº 464/2016: o art. 1º diz que o fisioterapeuta elabora e emite atestados, relatórios técnicos e pareceres indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, e lista as situações: readaptação no ambiente de trabalho, afastamento para tratamento fisioterapêutico, instrução de pedido de aposentadoria por invalidez, instrução de processos e sindicâncias na esfera pública ou privada, e outras situações necessárias. O art. 2º define o atestado como documento qualificado que afirma a veracidade sobre as condições da pessoa quanto à capacidade funcional.
Um detalhe que importa para quem pesquisa: a Resolução Coffito nº 381/2010, que ainda aparece em resumo de terceiros como a norma do atestado, foi revogada pelo art. 7º da 464/2016. O texto vigente é o de 2016, e é ele que esta folha segue. As situações que ele nomeia viraram as opções do campo de finalidade.
Para o INSS, o que a norma permite está nas alíneas do art. 1º: afastamento para tratamento fisioterapêutico e instrução de pedido de aposentadoria por invalidez. O fisioterapeuta atesta a capacidade funcional que constatou; quem decide o benefício é a perícia do INSS, e a atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas está no rol privativo do médico na Lei nº 12.842/2013, art. 4º, XIII (página em /normas/lei-12842-2013). O atestado fisioterapêutico instrui o pedido com o que é do fisioterapeuta, e a folha diz isso em texto para que ninguém o apresente como outra coisa.
O que o Crefito olha é a base e a identificação: a avaliação físico-funcional registrada em prontuário, que a Resolução Coffito nº 414/2012 torna obrigatória (art. 1º, transcrito em /guias/app-para-fisioterapeuta-o-que-comparar), a data dessa avaliação, o número do Crefito e a assinatura. Atestado sem a data da avaliação em que se baseia é afirmação sem lastro, e é a primeira coisa que a fiscalização pergunta.
O atestado diz o que foi constatado. O que ele não faz é guardar, junto, a avaliação que sustenta a afirmação. Veja como a Vitra liga um ao outro.
Pessoa atendida
Pessoa atendida: nome completo
Data de nascimento
Documento de identidade
Telefone
CPF, quando o atestado instruir pedido ao INSS ou processo
Número do prontuário no serviço
Fisioterapeuta que assina
Nome completo
Número de inscrição no Crefito e região
Serviço, endereço e telefone
Finalidade, dentro do que a Resolução Coffito 464/2016 lista
As opções copiam as alíneas do art. 1º da resolução. A última existe porque a própria norma abre para outras situações necessárias; o que se escreve nela precisa caber na competência do fisioterapeuta, que é a capacidade funcional.
Situação
Se outra, qual
Instituição a que se destina
Número do benefício ou do requerimento, quando for para o INSS
Avaliação em que o atestado se baseia
Data da avaliação físico-funcional
Data da reavaliação mais recente
Onde a avaliação está registrada no prontuário
Instrumentos e testes funcionais utilizados, com data
O que se atesta
O art. 2º da resolução define o objeto do atestado: as condições da pessoa quanto à capacidade funcional. É isso que vai aqui, nos termos do fisioterapeuta. Diagnóstico de doença e prognóstico clínico não têm campo nesta folha porque não são do fisioterapeuta atestar.
Grau de capacidade ou incapacidade funcional constatado
Atividades ou funções afetadas, em termos funcionais
Período a que este atestado se refere
Reavaliação prevista para
Tratamento fisioterapêutico em curso
Controle da emissão
Número deste atestado no serviço
Vias emitidas
Cópia arquivada no prontuário em
Assinatura
Local e data
Assinatura e carimbo do fisioterapeuta, com Crefito e região
Sobre este modelo
Modelo em branco. Esta folha organiza o atestado dentro do que a Resolução Coffito nº 464/2016 nomeia e não diz o que atestar, por quanto tempo nem com que grau: isso é da avaliação de quem assina. Ela não é atestado médico e não decide benefício nenhum; quem decide é a instituição ou a perícia que o recebe.
Modelo em branco para profissionais de saúde. Não traz conteúdo clínico preenchido, não sugere composição, volume nem via, e não substitui julgamento clínico nem a norma do conselho da sua profissão.
