Termo de consentimento para cirurgia bariátrica, no acompanhamento nutricional: modelo pronto para imprimir
Documento com efeito legal para o acompanhamento nutricional da cirurgia bariátrica, antes e depois da operação. O que a pessoa consente aqui é a assistência nutricional; o consentimento para a cirurgia é outro documento, da equipe que opera. Leia o aviso abaixo antes.
O termo de consentimento para cirurgia bariátrica que cabe ao nutricionista não é o consentimento da cirurgia: é o do acompanhamento nutricional que a antecede e a segue. A pessoa, informada em linguagem clara, concorda com o preparo pré-operatório (avaliação, medidas, exames, prescrição dietética, consultas datadas), com o laudo nutricional que será emitido para a equipe cirúrgica ou para a operadora, e com o seguimento pós-operatório, que dura anos. A cirurgia em si, a técnica e a decisão de operar são da equipe cirúrgica, e o consentimento dela é documento à parte.
A base do que o nutricionista faz está na Resolução CFN nº 600/2018, Anexo II, subárea D: elaborar o diagnóstico de nutrição com base na avaliação (D.1.1) e interagir com a equipe multiprofissional (D.2.3). O art. 40 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018) põe como dever respeitar os limites do campo de atuação, e é por isso que o termo diz com todas as letras o que não é do nutricionista decidir. O art. 56 veda alegar garantia de resultado, e o termo declara que nenhum resultado é garantido, nem o de peso, nem o de elegibilidade.
Ele entra na primeira consulta do preparo, e é renovado quando o acompanhamento entra na fase pós-operatória, porque o que se consente muda: no pré, o preparo e o laudo; no pós, o seguimento com fases de alimentação, suplementação e exames por período. A folha tem campo para a fase a que se refere.
O que o CRN olha é o sigilo (art. 20) e o compartilhamento: o laudo e os dados do preparo circulam entre o nutricionista, a equipe cirúrgica e a operadora, e a pessoa precisa autorizar cada destinatário. A folha separa as autorizações, e a que não foi marcada não foi dada. Nada aqui diz quem é candidato à cirurgia, quanto precisa perder antes ou quanto tempo dura o preparo: isso é do protocolo da equipe e da avaliação de quem assina.
O termo prova que a pessoa consentiu com o preparo. O que ele não faz é provar, consulta a consulta, que o preparo aconteceu. Veja como a Vitra guarda o preparo.
Antes de qualquer uso deste modelo
Este modelo é um ponto de partida, não um documento validado. Ele não foi conferido por advogado, não foi aprovado por conselho profissional e não declara conformidade com norma nenhuma. Antes de qualquer uso, o profissional precisa ler o texto inteiro, adequar à realidade do serviço dele e à norma do conselho da profissão dele, e submeter a versão final a orientação jurídica. Esta página não presta orientação jurídica.
O que este modelo não traz, de propósito: cláusula que transfira a responsabilidade do profissional para a pessoa atendida, renúncia de direito e quitação antecipada. Termo que tenta blindar quem executa além do razoável costuma cair quando é questionado, e quem fica sem proteção é justamente quem confiou nele.
Identificação
Pessoa atendida: nome completo
Data de nascimento
Documento de identidade
Telefone
Representante legal, quando houver: nome e documento
Nutricionista responsável: nome
Conselho e número de registro
Equipe cirúrgica e serviço que vai operar, quando já definidos
Fase a que este termo se refere
O que a assistência nutricional envolve nesta fase, em linguagem clara
O que será feito nas consultas de preparo ou de seguimento, explicado sem jargão, e o que cada etapa pede da pessoa. O termo descreve o acompanhamento; a cirurgia é descrita no termo da equipe cirúrgica.
O que será feito nesta fase: avaliação, medidas, exames, prescrição dietética e consultas, explicados em linguagem que a pessoa entende
Frequência das consultas prevista nesta fase
Duração prevista da fase, conforme o protocolo da equipe
O que a pessoa vai precisar fazer entre as consultas
Exames que podem ser solicitados pelo nutricionista ao longo da fase, em termos gerais
O que não é do nutricionista decidir
- A indicação da cirurgia, a técnica e a data são da equipe cirúrgica, e o consentimento para a operação é documento próprio dela.
- O laudo nutricional descreve o que a assistência nutricional apurou no preparo; ele não indica nem contra a cirurgia, e a decisão sobre a elegibilidade é da equipe e, quando houver, da operadora.
- A prescrição de medicamento é de quem tem competência para ela, e o nutricionista registra o que a pessoa toma.
O que pode acontecer
Riscos e limites do acompanhamento nutricional em termos gerais, para o nutricionista detalhar conforme a fase. O que pode acontecer com a cirurgia está no termo da equipe cirúrgica, e não aqui.
- Desconforto digestivo ou mudança de disposição com a prescrição dietética do preparo ou de cada fase do pós-operatório.
- Necessidade de ajustar a prescrição, a suplementação e a frequência de exames ao longo do acompanhamento.
- Deficiência nutricional no pós-operatório, cuja investigação e cujo acompanhamento fazem parte do seguimento, e que exige comparecer às consultas e fazer os exames.
- Ausência do resultado esperado no preparo, com possível adiamento da cirurgia por decisão da equipe cirúrgica, porque nenhum resultado é garantido.
Riscos ou limites específicos desta pessoa, acrescentados pelo nutricionista
Alternativas e a opção de não fazer
Alternativas conversadas para o acompanhamento nutricional
O que se espera caso a pessoa opte por não iniciar ou por interromper o acompanhamento
Laudo e compartilhamento com a equipe
O laudo nutricional e os dados do preparo circulam fora do consultório. Cada destinatário é autorizado em separado, e o que não foi marcado não foi autorizado.
Autorizo o envio do laudo nutricional à equipe cirúrgica nomeada acima
Autorizo o envio do laudo nutricional à operadora de saúde, quando ela o exigir
Autorizo o compartilhamento do necessário com os demais profissionais da equipe multiprofissional
Outros destinatários autorizados, nomeados pela pessoa
Declaração da pessoa atendida
- Recebi a explicação acima em linguagem que eu entendi, inclusive sobre o que não é do nutricionista decidir.
- Tive a oportunidade de fazer perguntas, e todas foram respondidas.
- Informei o que sei sobre a minha saúde, o que tomo, inclusive por conta própria, e os tratamentos que já fiz.
- Sei que nenhum resultado me foi garantido, nem de peso, nem de elegibilidade para a cirurgia.
- Sei que posso retirar este consentimento a qualquer momento, sem que isso prejudique o meu atendimento, e que isso não decide sobre a cirurgia.
- Marquei acima o que autorizo sobre o laudo e os meus dados, e sei que posso mudar isso.
- Recebi uma via deste documento.
- Concordo com o acompanhamento nutricional descrito neste documento, na fase marcada acima.
Dúvidas que eu quis registrar
Assinaturas
Assinatura da pessoa atendida ou do representante legal
Assinatura e carimbo do profissional
Local e data
Duas vias. Uma fica com a pessoa atendida; a outra, no prontuário nutricional.
Sobre este modelo
Modelo em branco e não validado. Este texto não foi conferido por advogado, não declara conformidade com norma nenhuma e não substitui orientação jurídica. Leia, adeque ao seu serviço e à norma do seu conselho, e submeta a versão final a quem responde juridicamente pelo seu serviço.
Modelo em branco para profissionais de saúde. Não traz conteúdo clínico preenchido, não sugere composição, volume nem via, e não substitui julgamento clínico nem a norma do conselho da sua profissão.
