Contrato de prestação de serviço de nutricionista: modelo pronto para imprimir
Folha de contrato para o consultório de nutrição, com os campos do que foi combinado e sem cláusula que prometa resultado ou transfira responsabilidade. Valores, prazos e condições ficam em branco: são de quem contrata.
O contrato de prestação de serviço do nutricionista é o acordo escrito sobre o que será feito, quantas vezes, por quanto e em que condições. Ele não é documento clínico: o que a consulta apura vai no prontuário. O que ele faz é deixar claro, antes da primeira consulta, o que está incluído no pacote, o que custa a mais, como se remarca e como se cancela, para que a divergência de daqui a três meses seja resolvida pelo papel e não pela memória.
Ele entra sobretudo quando há pacote, acompanhamento por período ou atendimento em domicílio, que é onde a expectativa e o pagamento se separam no tempo. A relação é de consumo e de prestação de serviço, regida pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor, e os dados pessoais tratados no atendimento ficam sob a Lei nº 13.709/2018, cuja página no site está em /normas/lei-13709-2018.
O que o conselho olha num contrato de nutricionista é a promessa: o art. 56 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018) veda alegar exclusividade ou garantia dos resultados de produtos, serviços ou métodos. Contrato que promete perda de peso em quilos ou em semanas fere a norma e ainda vira prova contra quem assinou. Esta folha tem campo para descrever o serviço e não tem campo para meta.
O que a folha deixa de fora, de propósito, é a cláusula que blinda o profissional: renúncia de direito, quitação antecipada, transferência de responsabilidade. Cláusula assim costuma cair quando é questionada, e quem fica sem proteção é quem confiou nela. Antes de usar, a versão final passa por orientação jurídica; esta página não a presta.
O contrato diz o que foi combinado. O que ele não faz é contar, sozinho, quantas consultas do pacote já aconteceram. Veja como a Vitra controla o pacote.
Contratado
Nome completo do nutricionista
CRN e região
CPF ou CNPJ
Endereço do serviço
Contratante
Nome completo de quem contrata
CPF
Telefone
Pessoa atendida, quando não é quem contrata (nome e vínculo)
O serviço contratado
Descrito pelo que será feito, e não pelo que se espera que aconteça. A folha não tem campo de meta nem de resultado: o Código de Ética do nutricionista veda garantir resultado, e o contrato que promete é o primeiro documento lido quando o resultado não vem.
Modalidade
O que está incluído
O que não está incluído e é cobrado à parte
Número de consultas
Duração prevista de cada consulta
Período de vigência
Valor e pagamento
Valor total
Valor por consulta, quando avulsa
Forma e datas de pagamento
Reajuste, quando o período ultrapassar o combinado
Remarcação, falta e cancelamento
As condições ficam em branco porque são do serviço, e porque cláusula copiada de outro consultório é a que mais dá briga. O que precisa constar: com quanta antecedência se remarca, o que acontece com a consulta perdida sem aviso, e como o contrato termina por qualquer das partes, com a devolução proporcional do que não foi usado.
Antecedência mínima para remarcar
Consulta perdida sem aviso: o que acontece
Cancelamento pelo contratante: aviso e devolução do que não foi usado
Cancelamento pelo contratado: aviso e devolução
Sigilo, prontuário e dados pessoais
- As informações obtidas no atendimento ficam sob sigilo profissional, na forma do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.
- O registro do atendimento fica em prontuário, físico ou eletrônico, guardado pelo prazo que a norma do conselho define, e a pessoa atendida tem acesso ao próprio prontuário.
- Os dados pessoais são tratados para a finalidade do atendimento e do contrato, na forma da Lei nº 13.709/2018, e a pessoa pode pedir informação sobre esse tratamento.
Canal de contato para pedidos sobre dados pessoais
Assinaturas
Local e data
Assinatura do contratante
Assinatura e carimbo do nutricionista, com CRN
Testemunha 1: nome e CPF
Testemunha 2: nome e CPF
Sobre este modelo
Modelo em branco, e não peça jurídica. Este contrato não foi conferido por advogado, não declara conformidade com norma nenhuma e não traz cláusula de penalidade, renúncia ou transferência de responsabilidade: as condições são de quem contrata, e a versão final precisa de orientação jurídica antes de ser assinada. Esta página não presta orientação jurídica.
Modelo em branco para profissionais de saúde. Não traz conteúdo clínico preenchido, não sugere composição, volume nem via, e não substitui julgamento clínico nem a norma do conselho da sua profissão.
