POP de atendimento nutricional em consultório

1. Objetivo

Padronizar a consulta de nutrição neste consultório, da entrevista ao registro, com as atividades e o tempo mínimo publicados pelo CFN, e definir o que fica no prontuário.

• Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018 · Anexo I, Glossário, XXIII

  Consulta de Nutrição: atendimento presencial realizado por nutricionista em unidade de ambulatório ou ambiente hospitalar, consultório ou em domicílio onde é realizada entrevista para coleta de dados pessoais, anamnese alimentar e avaliação do estado nutricional, para em seguida proceder ao diagnóstico de nutrição e ao plano alimentar com orientação individualizada entregue presencialmente ou por meio eletrônico.

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• Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 · art. 3º, VII e VIII

  assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética; [...] assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

  O caput do art. 3º diz: "São atividades privativas dos nutricionistas".

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• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 51

  O serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe.

  anvisalegis.datalegis.net

2. Campo de aplicação

Vale para a consulta inicial e a de retorno realizadas neste consultório. Atendimento em unidade de alimentação e nutrição é outra subárea e fica fora.

• Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018 · Anexo I, Glossário, XXV

  Consulta Inicial de Nutrição: primeiro atendimento presencial realizado por nutricionista.

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• Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018 · Anexo I, Glossário, XXIV

  Consulta de Retorno de Nutrição: atendimento prestado pelo nutricionista em consultório, ambulatório de nutrição ou em domicílio, realizado após um primeiro atendimento, dentro de um prazo determinado.

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3. Responsáveis

• Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista) · art. 21

  É dever do nutricionista identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas de sua respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.

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4. Materiais

• Ficha de anamnese alimentar e de avaliação do estado nutricional (os modelos deste site em /modelos servem de base).
• Balança, estadiômetro, fita métrica e adipômetro ou bioimpedância, com calibração registrada.
• Receituário de prescrição dietética individualizada.
• Prontuário físico ou eletrônico com controle de acesso.
• Termo de sigilo para quem manuseia documentos sem estar obrigado ao sigilo profissional (código de ética, art. 20, abaixo).

• Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista) · art. 20, I

  Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso. Caso considere pertinente, o nutricionista poderá fornecer as informações, mediante assinatura de termo de sigilo ou confidencialidade pelo solicitante.

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5. Descrição do procedimento

Os passos com fonte são citação da Resolução CFN 600/2018 e do código de ética. Os demais são registro.

1. 1.

   É dever do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.

   Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista), art. 19 · cfn.org.br

2. 2.

   entrevista para coleta de dados pessoais, anamnese alimentar e avaliação do estado nutricional, para em seguida proceder ao diagnóstico de nutrição e ao plano alimentar com orientação individualizada entregue presencialmente ou por meio eletrônico.

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo I, Glossário, XXIII · cfn.org.br

3. 3.

   Elaborar o diagnóstico de nutrição, com base na avaliação nutricional.

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo II, Área II, D.1.1 · cfn.org.br

4. 4.

   Elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico de nutrição, doenças associadas e considerando as interações drogas/nutrientes e nutriente/nutriente.

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo II, Área II, D.1.2 · cfn.org.br

5. 5.

   Registrar, em prontuário dos clientes/pacientes/usuários, a prescrição dietética e a evolução nutricional, de acordo com protocolos preestabelecidos.

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo II, Área II, D.1.3 · cfn.org.br

6. 6.

   Promover educação alimentar e nutricional para clientes/pacientes/usuários, familiares ou responsáveis.

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo II, Área II, D.1.4 · cfn.org.br

7. 7.

   Elaborar receituário de prescrição dietética individualizada para distribuição aos clientes/pacientes/usuário.

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo II, Área II, D.1.5 · cfn.org.br

   "usuário" no singular é do original.

8. 8.

   Solicitar exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à prescrição dietética e à evolução nutricional dos clientes/pacientes/usuários.

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo II, Área II, D.2.1 · cfn.org.br

   Atividade complementar, não obrigatória, segundo a própria resolução.

9. 9.

   Consulta inicial 45 min [...] Consulta de retorno 30 min

   Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, Anexo III, Área II, D, Tabela 5, Tempo mínimo por tipo de procedimento · cfn.org.br

10. 10.

    Registrar data, duração, medidas, diagnóstico de nutrição, prescrição entregue, exames solicitados e data do retorno; assinar com nome e número do CRN.

6. Cuidados e pontos críticos

• Suplemento alimentar tem definição e regra própria de prescrição (Resolução CFN 656/2020 abaixo).
• Dado de saúde é dado pessoal sensível (LGPD abaixo); o prontuário fica com acesso controlado.
• Consulta presencial: o art. 36 do código de ética consta suspenso na página do CFN; ver a nota abaixo antes de adotar.
• Injetável em consultório de nutrição segue os POPs de aplicação e de soroterapia desta família, e a habilitação do conselho.

• Resolução CFN nº 656, de 15 de junho de 2020 · art. 1º, § 3º

  Entende-se como suplemento alimentar o produto para administração exclusiva pelas vias oral e enteral, incluídas mucosa, sublingual e sondas enterais e excluída a via anorretal, apresentado em formas farmacêuticas, destinado a suplementar a alimentação de indivíduos.

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• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 · art. 5º, II

  dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

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• Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista) · art. 36 e parágrafo único

  É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional. Parágrafo único. Orientação nutricional e acompanhamento podem ser realizados de forma não presencial.

  O PDF do CFN anota, no próprio artigo, que ele foi suspenso pelas Resoluções CFN nº 646/2020, 660/2020 e 751/2023. A redação segue publicada com essa anotação; a vigência é a que o CFN disser.

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• Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista) · art. 20

  É dever do nutricionista manter o sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no exercício da profissão, salvo em caso de exigência legal

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7. Registros

• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 24

  A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.

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