POP de controle da qualidade da água e manutenção da estrutura

1. Objetivo

Padronizar o controle da qualidade da água, a manutenção preventiva e corretiva das instalações e dos equipamentos e o controle de pragas deste consultório, e manter o registro que a RDC 63/2011 manda ter disponível.

• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 39, § 1º e § 2º

  O serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades. § 1º- O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses. § 2º- O serviço de saúde deve manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água.

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• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 23, VI a IX

  controle de qualidade da água; VII - manutenção preventiva e corretiva da edificação e instalações; VIII - controle de vetores e pragas urbanas; IX - manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e instrumentos;

  Incisos da lista de documentação e registro que o art. 23 manda o serviço manter disponível.

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• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 51

  O serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe.

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2. Campo de aplicação

Vale para as instalações de água, esgoto, energia e climatização, para o reservatório, para o controle de pragas e para os equipamentos deste consultório.

3. Responsáveis

• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 42

  O serviço de saúde deve realizar ações de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais, de forma própria ou terceirizada.

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• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 11, § 1º

  Os serviços e atividades terceirizados devem estar regularizados perante a autoridade sanitária competente, quando couber.

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4. Materiais

• Contrato ou comprovante da empresa de limpeza de reservatório e da de controle de pragas, com licença sanitária e ambiental.
• Planilha semestral do reservatório: data, capacidade, empresa, responsável.
• Cronograma de manutenção preventiva por equipamento e instalação (elétrica, hidráulica, climatização, autoclave, geladeira).
• Laudo de potabilidade quando a vigilância do município exigir.
• Lavatório com torneira sem contato manual, sabonete líquido, papel toalha e lixeira sem contato manual (RDC 50 e NR 32 abaixo).

• Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações · Parte III, item 6, B.4, Colocação de Lavatórios/pias/lavabos cirúrgicos

  Esses lavatórios/pias/lavabos cirúrgicos devem possuir torneiras ou comandos do tipo que dispensem o contato das mãos quando do fechamento da água. Junto a estes deve existir provisão de sabão líquido degermante, além de recursos para secagem das mãos.

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• Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações · Parte III, item 6, B.4

  Sempre que houver paciente (acamado ou não), examinado, manipulado, tocado, medicado ou tratado, é obrigatória a provisão de recursos para a lavagem de mãos através de lavatórios ou pias para uso da equipe de assistência.

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• Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.4.3

  Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

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5. Descrição do procedimento

Os passos com fonte são citação da RDC 63/2011, da RDC 50/2002 e da NR 32. Os demais são arquivo e conferência.

1. 1.

   O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses.

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2. 2.

   O serviço de saúde deve manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água.

   Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011, art. 39, § 2º · anvisalegis.datalegis.net

3. 3.

   Os reservatórios destinados à água potável devem ser duplos para permitir o uso de um enquanto o outro estiver interditado para reparos ou limpeza.

   Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações, Parte III, item 6, B.3, Distribuição de água · anvisalegis.datalegis.net

4. 4.

   O reservatório deve possuir no mínimo dois compartimentos, de modo a permitir as operações de limpeza e manutenção.

   Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, vigente com alterações, Parte III, item 7.1.1, Água Fria (HF), Reservatório · anvisalegis.datalegis.net

5. 5.

   O serviço de saúde deve garantir a continuidade do fornecimento de água, mesmo em caso de interrupção do fornecimento pela concessionária, nos locais em que a água é considerada insumo crítico.

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6. 6.

   As máquinas, equipamentos e ferramentas, inclusive aquelas utilizadas pelas equipes de manutenção, devem ser submetidos à inspeção prévia e às manutenções preventivas de acordo com as instruções dos fabricantes, com a norma técnica oficial e legislação vigentes.

   Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022, item 32.9.3 · gov.br

7. 7.

   A inspeção e a manutenção devem ser registradas e estar disponíveis aos trabalhadores envolvidos e à fiscalização do trabalho.

   Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022, item 32.9.3.1 · gov.br

8. 8.

   Os sistemas de climatização devem ser submetidos a procedimentos de manutenção preventiva e corretiva para preservação da integridade e eficiência de todos os seus componentes.

   Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022, item 32.9.6 · gov.br

9. 9.

   O serviço de saúde deve garantir ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação dos mesmos.

   Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011, art. 63 · anvisalegis.datalegis.net

10. 10.

    O controle químico, quando for necessário, deve ser realizado por empresa habilitada e possuidora de licença sanitária e ambiental e com produtos desinfestantes regularizados pela Anvisa.

    Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011, art. 63, parágrafo único · anvisalegis.datalegis.net

11. 11.

    Arquivar cada comprovante (reservatório, pragas, manutenção) na pasta do art. 23 da RDC 63, com a data da próxima execução anotada na capa.

12. 12.

    Conferir toda semana lavatórios, dispensadores, iluminação e ventilação das salas, e registrar o que foi reparado.

6. Cuidados e pontos críticos

• Consultório em prédio comercial: o reservatório é do condomínio, mas o registro exigido pela RDC 63 é do serviço; pedir o comprovante a cada limpeza.
• Energia elétrica: geladeira de medicamento e autoclave são os pontos em que a interrupção vira perda (RDC 63, art. 41, abaixo).
• Mobiliário almofadado íntegro e lavável é exigência da RDC 63 e da NR 32 (abaixo).
• O projeto de arquitetura aprovado pela vigilância fica disponível (RDC 63, art. 34, abaixo).

• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 41

  O serviço de saúde deve garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, em situações de interrupção do fornecimento pela concessionária, por meio de sistemas de energia elétrica de emergência, nos locais em que a energia elétrica é considerada insumo crítico.

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• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 56

  O serviço de saúde deve garantir que os colchões, colchonetes e demais mobiliários almofadados sejam revestidos de material lavável e impermeável, não apresentando furos, rasgos, sulcos e reentrâncias.

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• Norma Regulamentadora nº 32, com alterações até a Portaria MTP nº 4.219/2022 · item 32.2.4.13 e 32.2.4.13.1

  Os colchões, colchonetes e demais almofadados devem ser revestidos de material lavável e impermeável, permitindo desinfecção e fácil higienização. [...] O revestimento não pode apresentar furos, rasgos, sulcos ou reentrâncias.

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• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 34

  O serviço de saúde deve ter seu projeto básico de arquitetura atualizado, em conformidade com as atividades desenvolvidas e aprovado pela vigilância sanitária e demais órgãos competentes.

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• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 38

  O serviço de saúde deve ser dotado de iluminação e ventilação compatíveis com o desenvolvimento das suas atividades.

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7. Registros

• Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 · art. 35

  As instalações prediais de água, esgoto, energia elétrica, gases, climatização, proteção e combate a incêndio, comunicação e outras existentes, devem atender às exigências dos códigos de obras e posturas locais, assim como normas técnicas pertinentes a cada uma das instalações.

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